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Resumo:

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Anne Mendes

on 6 September 2017

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Resumo:

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar conjuntamente com a Secretaria de Comunicação, promoverá diversas ações com o objetivo de reforçar as estratégias do poder judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, através da execução de uma série de projetos e ações integradas com organizações governamentais e não governamentais que possibilitam uma sensibilização da sociedade para uma necessária construção de uma cultura de paz, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.

O escopo maior é informar a sociedade sobre os crimes, as formas de violência, os serviços de ajuda, fomentar a cultura da paz, proporcionando uma verdadeira transformação desta realidade cruel que, infelizmente, ainda existe em nosso país.
Justificativa

Dados do ano de 2015, demonstram que no Brasil, morrem 472 mulheres por mês, 15,52 por dia, 01 vítima a cada 90 minutos. A fonte da pesquisa é o IPEA Violência contra a Mulher. Essas vítimas, em sua maioria, não procuraram ajuda ou desistiram do processo. Conforme a pesquisa Woman Killing: Intimate Femicide, apenas 1/3 (um terço das mulheres assassinadas noticiou violência antes da morte. As vítimas demoram muito tempo para romper o silêncio, desde meses até uma vida toda.

Diante desses dados, por mobilização da Ministra Cármem Lúcia, os órgãos do Poder Judiciário do Brasil estão realizando ações em todos os âmbitos da sociedade. O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul já passou pelas seis primeiras edições e alcançou resultados positivos.
Ocorre que constatou-se um número avolumado de casos, que continuam a ter desfechos que culminam, muitas das vezes na morte da mulher. Muitas insistem em acreditar na mudança do parceiro, não se reconhecem como vítimas e atribuem a agressão a fatores externos como álcool ou drogas. É muito comum ouvir em audiências: “quando ele não bebe, é um bom homem”. Por que suportar a dor por tanto tempo? Porque há um caminho de dominação antes do ato violento.

O agressor primeiro seduz e convence a mulher. É tão encantador que a vítima se entrega à relação. Após a conquista, inicia o rebaixamento moral com piadinhas, críticas e pequenas ordens aparentemente inofensivas, mas que na verdade mostram seu poder. Essas ordens indicam quem manda e quem obedece. Depois, isola “sua” mulher de amigos e parentes. Só então acontecem as ameaças e a violência física. É nesse momento, em que a vítima está frágil e não vê outra perspectiva para sua vida, que o homem se mostra violento.
Além disso, a partir do trabalho desenvolvido pela da 3ª Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher, mais especificamente no que se refere às medidas protetivas de urgência, pode-se identificar a falta de informação da sociedade brasileira a respeito da Lei Maria da Penha e às peculiaridades que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei nº 11.340, de 07.08.2006 dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, baseada na diferença de gênero, além de qualificar as formas de violência existentes e criar mecanismos para coibir e prevenir tais abusos (medidas protetivas de urgência).

Por isso, as ações do Poder Judiciário hão de ser permanentes e atuar em pontos nevrálgicos da sociedade para minimizar esse fenômeno epidemiológico e a longo prazo, erradicar a violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Não é possível resolver todos o problema apenas aplicando penas nos agressores, com base na Lei Maria da Penha, é preciso mudar a cultura da sociedade.
Apresentação da Coordenadoria
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi criada pelo provimento n. 244, em 18 de outubro de 2011, para atender a Resolução n. 128 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para efetivar o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul quanto à garantia dos direitos das mulheres. A Coordenadoria é um órgão vinculado diretamente à Presidência do TJMS e suas atribuições são relativas à gestão de políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar.

A ação da Coordenadoria, além, das disposições contidas na Lei n. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, compreende o estabelecimento de diretrizes de planejamento, supervisão e orientação a todos os juízos competentes para o conhecimento das causas relativas à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
Através da Portaria n. 191, de 10 de abril de 2012, o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence foi designado como o primeiro Coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cargo que ocupou até 25 de Janeiro de 2016. Já no período compreendido entre 26 de Janeiro de 2016 até o final de janeiro de 2017 o cargo foi ocupado pelo Des. Pachoal Camello Leandro. Atualmente a Juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é quem está a frente da Coordenadoria, inclusive sendo a Vara a primeira à se especializar em medidas de Proteção à mulher. A Magistrada passou a responder pela Coordenadoria em 1º de Fevereiro de 2017.
Composição
Coordenadora:
Dra. Jacqueline Machado
Juízes Colaboradores:
Dr. Rafael Gustavo Mateucci Cassia
Dr. Jessé Cruciol Junior
Dra. Liliana de Oliveira Monteiro
Equipe Multidisciplinar
Vanessa Vieira (Assistente Social)
Sandra Regina Monteiro Salles (Psicologa)

Assessoria Jurídica
Rosimeire Batista

Coordenadoria Administrativa
Anne Klean Alexandra Mendes
Liliane Valiente dos Santos
Estágiarios

Ana Caroline da Silva Soares
Déborah Ferreira Diniz Farias
Mayte Silveira
Pedro Generoso de Albuquerque Neto
Rodolfo Becker Modesto Silva
Ações
Desenvolvimento


O Projeto Macro foi definido como “Mulher Brasileira – em 1º lugar” e no bojo estão previstas diversas atividades e ações que serão realizadas durante todo o ano. Já foram realizadas as seguintes ações:

Com a participação de um grupo aproximado de 200 pessoas, por meio de uma palestra expositiva, sobre questões de gênero, a proposta do projeto engloba uma apresentação da realidade brasileira, fomentando a difusão, o debate, estudos, pesquisas acadêmicas e propostas político-sociais dedicadas ao entendimento da situação atual da questão. A participação voluntária serve como um despertar para o assunto e uma qualificação para a luta no combate e na prevenção da violência contra as mulheres no Brasil.

(04 à 08 e 11 à 15 de Abril de 2017) Carreta da Justiça em Rochedinho e Anhanduí

Dentro do Projeto Mulher Brasileira houveram as visitas aos distritos de Rochedinho e Anhanduí, com a Carreta da Justiça, uma estrutura semelhante à de um fórum, atendida por um juiz e uma equipe de servidores, para suprir as demandas da população a serem registradas no local, envolvendo a Lei Maria da Penha, além de orientar e difundir uma nova cultura de respeito e paz.

Para tornar mais eficiente a mensagem desta ação, a peça de teatro em 360 graus, apresentou-se em praça pública, conforme o roteiro disposto neste projeto.
Teatro de rua

O teatro é constituído de uma linguagem simples e de fácil compreensão. A proposta desse projeto é uma modalidade teatral em que os atores utilizam seu corpo e sua voz a serviço da construção estética no espaço aberto, em um palco de 360 graus, no qual as pessoas, em parques, praças ou na rua, possam parar e assistir a apresentação com duração de cerca de 20 minutos.
A história da peça teatral é uma história de amor, que se torna um casamento feliz, que aos poucos se transforma em pesadelo de violências. Surge então uma pessoa, vizinha, que conhece o casal e não entende como a mulher aceita tudo aquilo. A partir deste ponto ela começa a incentivar a denúncia, alerta e orienta a vítima.

(17 e 18 de Março de 2017) Lançamento do Projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência
A proposta deste projeto é capacitar profissionais da área da beleza, para em seus salões abordarem assuntos relativos à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que, este espaço concentra um grande número de mulheres, e fornece um ambiente propício para tratar de possíveis situações vivenciadas.
Lançamento Mania de Lígia
Lançamento Estilo Juliana
(28/04/2017) Caminhada pela Paz em Casa
Em parceria com diversos órgãos públicos e entidades, dentro do Projeto Mulher Brasileira está englobada a caminhada pela paz, no mês abril, saindo do Fórum Heitor Medeiros, sito à Rua da Paz, nº 14 até a sede do Centro Integrado de Justiça (CIJUS) localizado na Avenida Calógeras com a 26 de Agosto Centro.

A caminhada objetivou dar visibilidade às questões que envolvem a violência doméstica ou familiar contra a mulher e convocar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.
Para a divulgação do evento, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul uniram esforços com autoridades locais, celebridades e sociedade civil, conclamando a população a comparecerem na Caminhada.
(13/03/2017) 1ª Capacitação de Profissionais da Beleza no Projeto Mãos EmPENHAdas
O objetivo geral da ação é proporcionar entre as mulheres, condições que as façam compreenderem o processo das suas relações sob a égide desse momento de desfazimento da cultura antiga do papel feminino. Além de fomentar o conhecimento, empoderar a mulher, alterar a concepção sobre o espaço feminino na sociedade, e gradativamente, reduzir os índices de violência e opressão contra a mulher em todos os ambientes.

Os salões parceiros do projeto recebem um selo do Mãos emPENHAdas contra a violência, além de material e cartazes para uso no salão.
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