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PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO

Direito Penal III - crimes contra a vida
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 22 February 2017

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Transcript of PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO

Elemento subjetivo
Causas de aumento de pena
Pacto de morte
Aberratio ictus
Classificação
doutrinária
Ação penal
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Objetividade jurídica
Tutela-se a vida e a integridade
física da pessoa capaz
Conduta humana
incriminada
MEIOS DE EXECUÇÃO
Crime material
Induzir
Instigar
Auxiliar
Tipo de ação múltipla
Auxílio por omissão
Pode ser praticado por qualquer meio
Fazer nascer a ideia suicida
Estimular a ideia pré-existente
Apoio moral ou material
Prevê conduta e resultado, exige este para a consumação
morte
Lesão corporal grave ou
Lesão corporal gravíssima
Admissível - omissão relevante (CP art. 13, § 2°)
Inadmissível - por ser conduta ativa
Adeptos: Manzini, Altavilla, Maggiori , Mirabete e Capez
Adeptos: Damásio, Frederico Marques e Delmanto
Punível somente a título de
DOLO
, direto ou eventual (maus-tratos sucessivos). Não há forma culposa.
Sujeitos
Ativo
Passivo
Qualquer pessoa, que tenha capacidade de resistência e discernimento.
menor de 14 anos
HOMICÍDIO
Consumação e tentantiva
Se o
suicídio se consuma
Resultando lesão leve
não há punição
Parágrafo único -

A pena é duplicada:
Crime simples, comum, doloso (com elemento subjetivo do tipo), de ação múltipla ou alternativa, comissivo, instantâneo, material e de dano, de ação livre, monossubjetivo, plurissubsistente.
A ação penal
:
pública incondicionada.
Erro na execução - terceira pessoa atingida - homicídio culposo - regra - art. 73 do CP
Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
ART. 122 - CP
Prof° ABIZAIR PANIAGO
DIREITO PENAL
PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO
DIREITO PENAL III
Profº Abizair Paniago
prezi.com/user/abizairpaniago
SUMÁRIO
2 DA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO
2.1 GENERALIDADES
2.2 PREVISÃO TÍPICA E CONCEITO
2.3 OBJETIVIDADE JURÍDICA
2.4 ELEMENTOS DO TIPO
2.4.1 Objetivos
2.4.2 Subjetivo
2.5 SUJEITOS
2.5.1 Ativo
2.5.2 Passivo
2.6 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
2.6.1 Consumação
2.6.2 Tentativa
2.7 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
2.8 PACTO DE MORTE
2.8.1 Roleta Russa e Duelo Americano
2.10 DA ABERRATIO ICTUS
2.11 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
2.12 AÇÃO PENAL
GENERALIDADES
Previsão típica
e
Conceito
DUELO
AMERICANO
Elementos objetivos
do tipo
Consiste na contribuição de qualquer modo para a prática de suicídio de outrem.
Qualquer pessoa
HIPÓTESE ESPECIAL DE DESCLASSIFICAÇÃO
pessoa com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
Se o
suicídio não se consuma
e
resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
-
Pena de 2 a 6 anos de reclusão
Pena de 1 a 3 anos de reclusão
I - se o crime é praticado por

motivo egoístico;
II - se a

vítima é menor

ou

tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
AUMENTO DE PENA
JIM JONES
Competência
: Tribunal do Júri.
Suspensão condicional do processo
(
sursis processual
): admissível - razão: pena mínima cominada não ser superior a um ano (art. 89, da Lei 9.099/95) na hipótese do suicídio tentado que resulta lesão corporal de natureza grave (previsto na segunda parte da cominação da pena).
Exige-se seriedade ou sinceridade do agente ao realizar a conduta descrita no tipo.
Emprego de tom jocoso, de pilheria, de meras brincadeiras, mesmo com fundo escabroso, não pode levar à configuração do ilícito.
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