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ABIZAIR - Participação em Suicídio

Direito Penal III - crimes contra a vida
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 10 March 2014

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Transcript of ABIZAIR - Participação em Suicídio

3 DA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO
3.1 Generalidades
3.2 Previsão típica e conceito
3.3 Objetividade jurídica
3.4 Elementos do tipo
3.4.1 Elementos objetivos
3.4.2 Elemento subjetivo
3.5 Sujeitos
3.5.1 Sujeito ativo
3.5.2 Sujeito passivo
3.6 Consumação e tentativa
3.6.1 Consumação
3.6.2 Tentativa
3.7 Das circunstâncias agravantes – causas de aumento de pena
3.8 Do pacto de morte
3.9 Roleta-russa e duelo americano
3.10 Da aberratio ictus
3.11 Classificação doutrinária
3.12 Da Ação Penal
DIREITO PENAL III
Profº Abizair Paniago
Dos crimes contra a vida
DA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO
Art. 122 do CP
SUMÁRIO
Generalidades
Previsão típica
e
Conceito
Objetividade jurídica
Elementos do tipo
Elementos objetivos
Elemento subjetivo
Causas de aumento de pena
Pacto de morte
Roleta russa e duelo americano
Aberratio ictus
Classificação
doutrinária
Ação penal
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Tutela-se a vida e a integridade
física da pessoa capaz
Conduta humana
incriminada
MEIOS DE EXECUÇÃO
Crime material
Induzir
Instigar
Auxiliar
Tipo de ação múltipla
Auxílio por omissão
Pode ser praticado por qualquer meio
Fazer nascer a ideia suicida
Estimular a ideia pré-existente
Apoio moral ou material
Prevê conduta e resultado, exige este para a consumação
morte
Lesão corporal grave ou gravíssima
Admissível - omissão relevante (CP art. 13, § 2°)
Inadmissível - por ser conduta ativa
Adeptos: Manzini, Altavilla, Maggiori , Mirabete e Capez
Adeptos: Damásio, Frederico Marques e Delmanto
Punível somente a título de
DOLO
, direto ou eventual (maus-tratos sucessivos). Não há forma culposa.

Exige-se seriedade ou sinceridade do agente ao realizar a conduta descrita no tipo.
emprego de tom jocoso, de pilheria, de meras brincadeiras, mesmo com fundo escabroso, não pode levar à configuração do ilícito.
Sujeitos
Sujeito ativo
Sujeito passivo
Qualquer pessoa, que tenha capacidade de resistência e discernimento.
menor de 14 anos
pessoa com doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
HOMICÍDIO
Consumação e tentantiva
Se o
suicídio se consuma
- pena de 2 a 6 anos de reclusão

Se o
suicídio não se consuma
e
resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima
- pena de 1 a 3 anos de reclusão
Resultando lesão leve
não há punição
AUMENTO DE PENA
Parágrafo único -
A pena é duplicada:

I - se o crime é praticado por

motivo egoístico;
II - se a

vítima é menor

ou

tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Crime simples, comum, doloso (com elemento subjetivo do tipo), de ação múltipla ou alternativa, comissivo, instantâneo, material e de dano, de ação livre, monossubjetivo, plurissubsistente.
A ação penal
: pública incondicionada.
Competência
: Tribunal do Júri.
Suspensão condicional do processo
(sursis processual): admissível - razão: pena mínima cominada não ser superior a um ano (art. 89, da Lei 9.099/95) na hipótese do suicídio tentado que resulta lesão corporal de natureza grave (previsto na segunda parte da cominação da pena).
Erro na execução - terceira pessoa atingida - homicídio culposo - regra - art. 73 do CP
Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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