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Capítulo X - DAS VERDADEIRAS MARCAS DE SOBERANIA

Jean Bodin
by

Isaac Oliveira

on 14 November 2012

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Transcript of Capítulo X - DAS VERDADEIRAS MARCAS DE SOBERANIA

Capítulo X - Grupo 6 DAS VERDADEIRAS MARCAS DE SOBERANIA Introdução Marca 3 Marca 4 - Exaltação do Príncipe (representante associado a imagem de Deus;
- O Príncipe têm caracterísicas que o difere dos demais;
- Quem é soberano não reconhece justiça de mais ninguém a não ser a sua;
- Para ser soberano não se pode ter ninguém igual ou superior;
- Não é apropriado compartilhar uma marca de soberania;
- O Príncipe têm direitos e deveres. Marca 5 Conceder graça aos condenados por Marca 2 - O caso do Senado Romano. Marca 1 Determinar a lei a todos em geral e Instituir os principais oficiais A última alçada (instância de alguém maior (excetue-se Deus). Compreende todas as outras marcas de soberania. em particular, sem o consentimento de - Costume e lei. - Privilégio Capital: o poder das centúrias; O poder de declarar guerra ou paz. - A confirmação da eleição só é outorgada pelo rei; - Magistrados instituídos pelo povo; - Nomeação de oficiais miúdos; - Instituição primeira: juízes e oficiais(duques, marqueses, barões e castelões); - Poder de comandar: soberania. sobre as sentenças e contra o rigos das leis - Concessão de graça aos condenados;
- Poder de vida e morte cabe ao povo;
- Concessão do título de magistrado ( distancia, furor ou infância);
- Abuso de poder dos príncipes. - Direito a fé e a homenagem leais;
- Direito de “amoedação” – Estabelecimento de valores e títulos;
- Direitos de estabelecimento de medidas e peso;
- Direito de taxar e isentar;
- Direito do mar;
- Direito de apreensão e apropriação de bens vacantes;
- Direito de confisco por crime lesa-majestade;
- Direito de represálias;
- Direito de regalias;
- Obrigar súditos a mudarem de língua;
- Poder de julgar segundo sua própria consciência;
- Título de majestade;
- Morte aos que usam marcas destinadas á majestade. decisão - apelação) é um dos princi- pais direitos de soberania. Carlos de Bourbon, Duque de Berry Centúria - Apelação contra todos os magistrados, não podendo apelar da decisão soberana; - Julgar caso sem apelação; - Uso do termo "em soberania"; - O Príncipe não pode acabar com o sistema de apelações; - Relação com duques e condes; - Crime lesa-majestade e pena capital. Grupo:
Isaac Avelino
Jéssyka Basílio
Maria Clara Dias
Mariana Socoloski
Raiza Guerra
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