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A assistência social, política pública não contributiva, é d

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on 16 December 2015

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Transcript of A assistência social, política pública não contributiva, é d

A assistência social, política pública não contributiva, é
dever

do Estado
e
direito de todo cidadão
que dela necessitar.
Constituição Federal de 1988

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

Política Nacional de Assistência Social (PNAS);

Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Norma Operacional Básica do SUAS (NOB / SUAS);

Lei Orgânica Municipal.
Principais pilares da
assistência social:



Proteção Social Básica

tem como objetivo a prevenção de risco por meio do desenvolvimento de potencialidade e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Proteção Social Especial

destina-se a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.

A
Proteção Social Básica
prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. atua por intermédio dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A Fábrica da Cidadania visa contribuir com a efetivação da política municipal de Assistência Social, gerenciando ações que promovam a dignidade das pessoas, em especial aquelas referenciadas na dinâmica dos serviços assistenciais, pautando-se no princípio da solidariedade humana. Ações pautadas em quatro eixos:

Acolher, restaurar, armazenar e distribuir as doações da comunidade, conforme solicitações da Rede Socioassistencial.

Organizar Brechós Solidários itinerantes em parceria com a Rede Socioassistencial, voltando uma atenção aos locais de maior dificuldade de acesso.

Consolidar a Moeda Social Bônus da Cidadania, conforme assegurado no regulamento operativo, intensificando a sua distribuição e circulação;

Promoção de cursos profissionalizantes em parceria com Organizações não Governamentais , Entidades Públicas e Privadas. Disponibilizar espaço, equipamentos e materiais (também oriundos de doações, mas não só) adequados para as ações voltadas à inclusão produtiva.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade. A estratégia de atuação está organizada em dois eixos:
O QUE É O CRAS?

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - É a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas, tem por objetivo “desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social, tendo por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade de proteção social e de prevenção de situações de risco no território de abrangência”.


O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Famíllia, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família  PAIF, reconhecendo os seguintes ciclos de vida: crianças até 6 anos, crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e idosos (MDS, 2010, p. 30).

CICLOS DE VIDA
:

Crianças até 6 anos;
Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
Adoelscentes de 15 a 17 anos;
Jovens de 18 a 29 anos;
adultos de 30a 59 anos;
Pessoas idosas.

PÚBLICO PRIORITÁRIO:

Em situação de isolamento;
Trabalho infantil;
Vivência de violência e, ou negligência;
Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;
Em situação de acolhimento;
Em cumprimento de medida socioeducativo em meio aberto;
E gressos de medidas socioeducativas;
Situação de abuso e/ou exploração sexual;
Com medidas de proteção do ECA;
Crianças e adolescentes em situação de rua;
Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

O SCFV previnem a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos e oportunizam o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã. Ocorrem por meio do trabalho em grupos ou coletivos e organizam-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.


O PAIF consiste no trabalho com famílias de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, previnir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Serviço de Proteção e
AtendimentoIntegral à Família - PAIF

Ações e serviços à serem executadas
pelos centros de Referência
-PAIF-
Entrada no serviço

Recepção

Acolhimento (Benefícios)

Grupos/Oficinas

Acompanhamento
Familiar Particularizado
Ações Comunitárias

Palestras

Campanhas

Eventos Comunitários

Mobilização

Cristiane Santos da Rosa

Diretora de Proteção Social Básica
E-mail: protecaobasicanh@gmail.com
Tel: 3593 - 2437
Gerência do SCFV
Público Alvo
Famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou risco social, abrangidas no território do CRAS, decorrente da pobreza e privadas de renda e do acesso a serviços públicos, cujos vínculos familiares e/ou comunitários estão fragilizados, porém ainda não foram rompidos. Em especial famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais ou com perfil para inserção; famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
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