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Direito Civil I

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by

Geraldo Jobim

on 24 March 2016

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Transcript of Direito Civil I

Parte Geral
Direito Civil
Lei de Interpretação das Normas do Direito Brasileiro
Lei nº 4.657/42 - Normas sobre normas.
Todos os ramos do direito são atingido pela lei:
Fontes
Vigência da lei no tempo
Vigência da lei no espaço
Interpretação das leis
Normas de Direito Internacional Público e Privado.
Fontes:
Formais, diretas ou imediatas:
art. 4º da lei

Lei
Analogia
Costumes e
Princípios Gerais de Direito.

Lei - fonte principal e imediata do Direito
Art. 5º da CF/88
"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sennão em virtude de lei".

Art. 4º da Lei de Interpretação:

"Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."
Art. 5º da Lei de Apicação
"Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum."
Características da Lei:
Generalidade
Imperatividade
Permanência
Competência
Autorizante

Dirige-se a todos, sem distinção - Erga Omnes
A norma é um imperativo - determina condutas.
Perdura até sua revogação.
Emana de autoridade competente. Processo Legislativo.
A norma Jurídica é autorização para a conduta.
Classificação das Leis:
Quanto à imperatividade
Cogentes e dispositivas
Quanto à natureza
Substantivas ou materiais e formais ou adjetivas
Quanto ao conteúdo
Mais que perfeitas - nulidade + sanção
Perfeitas - nulidade sem sanção
Menos que perfeitas - somente sanção
Imperfeitas - não acarreta nulidade ou sanção
Quanto à Hierarquia
Constitucionais
Complementares
Ordinárias
Delegadas
Medidas Provisória
Decretos legislativos
Resoluções
Normas Internas
Quanto à Especialidade
Normas Gerais
Normas Especiais
Interpretação das Leis:
Interpretação Gramatical - real sentido do texto.
Interpretação Lógica - silogismos, deduções, presunções...
Interpretação Ontológica - essência da lei, motivação,
ratio legis
.
Interpretação Histórica - circinstâncias fáticas na elaboração da norma.
Interpretação Sistemática - cotejo em relação às normas integrantes do sistema.
Interpretação sociológica ou teleológica - sociedade e fatos sociais.
Quanto à extensão:
Declarativa - interpetação de acordo com a adequação da lei.
Extensiva - amplia-se o sentido do texto.
Restritiva - resinge o texto legal.
Fontes não formais, mediatas ou indiretas.
Doutrina
Jurisprudência
Eqüidade
Pessoa Narutal - personalidade e capacidade
Nascituro - Teorias:
Natalista - personalidade e direitos ao nascer.

Personalide condicional - condição suspensiva.

Concepcionista - pessoa humana desde a concepção.
Capacidade :

Direito - Inerente à Personalidade

Fato - Exercício
Absolutamente Incapazes

Relativamente Capazes

Capazes
Emancipação:

Voluntária ou parental

Judicial

Matrimonial

Legal - emprego público efetivo.

Colação de grau curso superior

Estabelecimento civil ou comercial.
Direitos da Personalidade:
Inatos, ilimitados e absolutos
Intransmissíveis e indisponíveis.
Irrenunciáveis
Imprescritíveis
Impenhoráveis e inexpropriáveis
Domicílio:

Elemento Subjetivo = ânimo

Elemento Objetivo = estabelecimento
Residência:

Elemento patrimonial
Voluntário

Legal

Convencional
Morte:
Morte real

Morte presumida sem ausênci

Morte presumida com ausência

Comoriência
Estado
Estado Político
Estado Profissional
Estado Individual
Estado familiar
Pessoa Jurídica
Teoria da Realidade Técnica
Teoria da Ficção
Teoria da Realidade Orgânica
Nacionalidade

Nacional
Estrangeira
Estrutura Interna:

Corporação

Fundação
Funções:

Direito Público

Direito Privado
Sociedades:

Empresárias

Simples
Bens

Coisas
Bens
Tangibilidade:

Corpóreos

Incorpóreos
Mobilidade:

Imóveis
Acessão Física
Acessão Intelectual

Móveis
Fungibilidade:

Fungíveis

Infungíveis
Consuntibilidade:

Consumíveis

Inconsumíveis
Divisibilidade:

Divisíveis

Indivisíveis
Natural

Legal ou jurídica

Convencional
Dos bens reciprocarte considerados - Principio da Gravitação Jurídica
Principais

Acessórios

Frutos
naturais
industriais
civis
Pendentes
Percebidos
Estantes
Percepiendos
Consumidos
Produtos
Petenças
Bens em relação ao titular:

Particulares ou privados

Públicos
Bens de uso comum do povo
Bens de uso especial
Bens dominicais ou dominais
Teoria do Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
Naturais
Ordinários

Extraordinários
Fatos Humanos
Lícitos
Ilícitos
Ato jurídico stricto sensu
Negócio jurídico
Ato-fato jurídico
Planos do Negócio Jurídico
Existência
Validade
Eficácia
Elementos essenciais - partes, vontade, objeto e forma
Art. 104 do CCB - agente, objeto e forma.
efeitos esperados ou pretendidos.
Eementos acidentais
Condição
Resolutivas
Suspensivas
Potestativas
Promíscuas
Termo
Evento futuro e certo.
Evento futuro e incerto
Encargo
ônus com liberalidade
Vícios
Erro - falsa noção
Natureza do negócio - gato por lebre
Quanto à identidade ou qualidade essencial

Dolo - artifício ardiloso
Coação
Física - vis absoluta
Psicológica - vis compulsiva
Estado de perido - situação de perigo conhecido pelas partes + onerosidade excessiva
Lesão - necessidade ou inexperiência + onerosidade
Fraude contra credores
Consilium fraudis + dano
Dano - doações e remissão
Simulação
Prescrição
Decadência
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