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Licitação: Modalidades e Procedimento

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by

ass. rsouza

on 3 September 2014

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Transcript of Licitação: Modalidades e Procedimento

Habilitação
Licitação III
Modalidades e Procedimento
Leilão
- Venda:
Bens móveis inservíveis
Produtos legalmente apreendidos ou penhorados
- Alienar: bens imóveis adquiridos em procedimento judicial ou dação em pagamento (art. 19)
- Maior lance: igual ou superior à avaliação (nunca abaixo)
- Pagamento
À vista
Mínimo 5% de entrada
24h: leilões internacionais

Pregão
Concorrência
- Interessados previamente registrados ou cadastrados em até 3 dias antes do prazo para recebimento das propostas
- Registro cadastral (= habilitação prévia)
Certificado: aos interessados
Cooperação entre órgãos públicos
Validade de 1 ano (art. 34, para 1o)
- Características
Inscrição no registro cadastral
Habilitação prévia
Substituição
Procedimento
Tipos de licitação
Edital
Procedimento seletivo
Resultado, Homologação e Adjudicação
Convite
- Não há edital, mas carta-convite
- Mínimo: 3 interessados
Novos interessados em até 24 horas antes da apresentação das propostas.
--> Somente os cadastrados?
- Desinteresse (art. 22, §6º)
Justificativa devida
Sob pena de repetição do convite

Modalidades de Licitação
Concurso
Comissão de licitação
- Trabalho técnico, artístico ou científico --> intelectual
- Concessão de prêmio ou remuneração
- Cessão de direitos patrimoniais
- Aptidão intelectual da comissão
- Quaisquer interessados
- Requisitos do edital
→ exceções:
bens imóveis (art. 19)
internacional (23, para 3o)
concessão de direito real de uso
concessões florestais
Tipos:
Nacional
Internacional:
participação de empresas estrangeiras (art. 42)
Valor para Consórcio Públicos:
com até 3 entes públicos: valores limite em dobro
com mais de 3 entes públicos: valores limite em triplo
- Características:
o Formalismo: habilitação
o Publicidade: todos interessados e prazos mais longos (45 dias)
Tomada de Preços
- Mínimo 3 membros (art. 51, caput)
- Com no mínimo 2 servidores
- Responsabilidade solidária (art. 51, para 3o)
- Investidura máximo 1 ano (art. 51, para 4o)
→ Dispensa de comissão:
Convite (art. 51, para 1o)
Concurso (art. 51, para 5o) – pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame

- Lei da concorrência e tomada de preços
- Ato vinculado
- Dados
Objeto da licitação
Preço
Condições de ajuste
Prazo
Critério de julgamento
- Impugnação: qualquer cidadão até 5 dias antes da abertura dos envelopes
Similar à ação popular
- Aptidão para contratação
- Aptidão da PJ e não PF (art. 30, § 1º, I)
- Registro cadastral substitui a habilitação (art. 32, § 2º)
Fato superveniente impeditivo
→ Facultatividade
- Consórcio de empresas (art. 33)
Liderança
Somatório dos quantitativos (pequenas empresas)
Responsabilidade solidária
Documentos: (art. 27)
Habilitação jurídica
Qualificação técnica
Qualificação econômico-financeira
Regularidade fiscal
Não contratação de menores de 18 anos em trabalho perigoso, insalubre ou noturno (art. 7o, XXXIII CF/88)
Art. 37, XXI CF: [...] somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações
1. Menor preço: objetivo
2. Melhor técnica
3. Técnica e preço
4. Maior lance ou oferta

Resultado:
- Ato administrativo declaratório
Declara o vencedor
Direito de preferência na celebração do contrato (art. 50)

Homologação e Adjudicação
- Autoridade competente superior
- Homologação: natureza de confirmação
- Adjudicação: atribui ao vencedor do certame a atividade licitada
Posterior à homologação
Ato vinculado: acarreta obrigação de contratar?

Julgamento da Habilitação
- Habilitados vs. Inabilitados
- Devolução dos envelopes aos inabilitados (art. 43, I e II)
- Desistência de recorrer
- Decai o direito de desistência da proposta (art. 43, para 6o)
Julgamento das Propostas
- Preços compatíveis
- Propostas compatíveis com o edital
- Classificados vs. Desclassificados
Classificação determina a ordem licitantes sequenciais
Regras gerais (art. 43, § 1º e 2º)
- Abertura dos envelopes em ato público
- Lavratura de ata
- Rubrica por todos presentes
Cláusula democrática:
Acima de R$ 150 milhões: uma licitação ou licitações sucessivas (art. 39)
Audiência pública: 15 dias antes da realização da licitação

Modalidade facultativa
Obrigatória para a União (Decreto nº 5.450/2005)
Opção não eletrônica deve ser justificada
Facultativa para os Estados e Municípios
Estado do Ceará Decreto nº 28.089/2006
Características
Oralidade
Propostas
Lances (sucessiva e progressivamente)
Modalidades
Pregão presencial
Pregão eletrônico

Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Não há restrição quanto ao valor
Fase preparatória ou interna: (art. 3º)
Critérios do certame
Designação de pregoeiro (com equipe de apoio)
Fase externa: (art. 4º)
Mínimo 8 dias úteis para apresentação de propostas
Sessão Pública:
Oferta de valor mais baixo e propostas até 10% superiores = novos lances
Caso negativo: três melhores propostas poderão fazer novos lances
--> Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006. arts. 44 e 45)
Habilitação: etapa invertida
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