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PERELMANN

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by

Thaís Paixão

on 31 July 2017

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Transcript of PERELMANN

CHAIM PERELMANN & LUCIE TYTECA
"DELAÇAO PREMIADA"

POSICIONAMENTOS RELATIVOS À DELACAO PREMIADA
(É um instituto polêmico que gera posições radicalmente contrarias.)
CHAIM PERELMAN & LUCIE TYTEKA
Biografia
A RETOMADA DA RETORICA
Períodos de crise e ressurgimento da retórica (derrocada do mito – sofismo);
Michel Meyer – Com o fim das grades explicações monolíticas¹, e mais precisamente da racionalidade cartesiana², há, também, o fim de uma certa concepção de logos (razão)
Perelman X Descartes
Busca de uma nova dimensão da racionalidade (vida prática)
- A razão como fundamentadora das nossas decisões.
O PONTO DE PARTIDA

Marginalização do raciocínio valorativo (irracional);

A não universalidade do pensamento matemático

A prática deliberativa relativa a tomada de decisão (relações humanas)

A validade das deliberações

A ampliação do conceito de razão
Deliberar e argumentar é próprio ao homem
A concepção racional e a retórica da razão prática (paradigma filosófico)
Deliberação e argumentação X Necessidade e evidência
A questão da justiça
O orador e o auditório

Orador: aquele que discursa apresentando a argumentação

Auditório: pode ser material, mas trata-se antes de uma construção imaginária que serve de ideia reguladora
Persuasão X Convencimento
Persuasão: pretende valer só para um auditório particular
Convencimento: pretende obter a adesão de todo ser racional
Auditórios Especializados X Auditório Universal
Lugares comuns, imperativo categórico ou topoi?
Discurso Epidítico
Justificação X Demonstração
Princípio da Inércia
Dialética da Argumentação X Evidência
1. CIRCUSNTANCIALIDADE DO DISCURSO

2. AUSÊNCIA DE COMPRIMISSO COM A VERDADE

3. APLICAÇÃO JURÍDICA DA TEORIA DE PERELMAN E TYTECA


1. O QUE É A NOVA RETÓRICA?

- Contraposição entre o "novo" e o "velho"
- Conceito de "retórica clássica"
- Como a nova retórica inova?
- Teoria da Argumentação

2. O OBJETIVO DA NOVA RETÓRICA

- Para além do convencimento (adesão dos espíritos)
- Exposição múltipla de argumentos (ponto a ser tratado)

3. O EMISSOR


4. O AUDITORIO

Foi uma socióloga Belga. Nascem em 1899 e faleceu em 1987. Estudou na Universidade de Bruxelas onde conheceu Perelman em 1948 e colaborou com ele no livro Tratado de Argumentação: A nova retórica.
PERELMANN
Nasceu em Varsóvia em 20 de maio de 1912 viveu até seus 72 anos quando veio a falecer em Bruxelas no dia 22 de janeiro de 1984. Foi um filósofo do Direito que viveu e ensinou durante a maior parte de sua vida na Bélgica. É considerado um dos mais importantes teóricos da Retórica no século XX. Perelman analisa a importância da linguagem e o uso do discurso argumentativo frente ao auditório, tão presente na vida dos operadores do direito, e a supremacia do convencimento em detrimento da verdade.



TYTECA
RUPTURA COM O CARTESIANISMO
O INSTITUTO DA DELAÇAO PREMIADA
Pode ser definido como a colaboração voluntaria em que o imputado, no curso da investigação ou do processo, quando ocupa uma posição de menor participação no fato delituoso, confessa seu envolvimento no que esta sendo apurado e aponta terceiros envolvidos;

Objetivo: Desvelar pontos importantes da trama investigada, possibilitando ao Estado obter provas contra os responsáveis pela sua execução e gerando, assim, a desarticulação da organização criminosa. - A COLABORAÇAO DEVE SER ESPONTANEA.
A DELACAO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL

É a incriminação de um terceiro pelo réu confesso;

O delator passa a ser um beneficiário processual;

NAO HA COMPROMISSO EM DIZER A VERDADE - Por isso, a delação premiada não pode, por si so, constituir uma prova sem a confirmação do que foi dito por outros meios probatórios;

Pode ser: PREVENTIVA OU REPRESSIVA

Preventiva - Ocorre quando o acusado, ainda na fase de investigação criminal, além de confessar os seus crimes para as autoridades, contribui para evitar que as infrações venham a consumar-se.

Repressiva - A lesão ao direito ja se consumou, passando o réu a colaborar a auxiliar concorrentemente a policia em sua atividade de recolher provas contra os demais co-autores, possibilitando suas prisões.

LEI 12.850
POSICIONAMENTO FAVORAVEL
Em situações excepcionais, pode ser benéfico dispensar alguns que infrinjam normais penais, das sanções nelas estabelecidas ou reduzir sua intensidade, tendo em vista precaver-se de sofrer um dano maior.
Celeridade na investigação
Otimizacao de esforços
Economia de recursos públicos
POSICIONAMENTO CONTRARIO
Contraria valores ligados à dignidade da pessoa humana: a confiança, o caráter e a honra;

Utilização de meios moralmente reprováveis contribuirá para que o Estado perca a confiabilidade dos cidadãos
RÉU
Devidamente assistido por advogado ou defensor público, já implicado nas investigações, contra o qual já exista sensível prova angariada e cujo interesse seja livrar-se da responsabilidade criminal ou, ao menos, mitigá-la a um patamar que lhe seja mais confortável;
ESTADO
Na figura do Delegado de Polícia com parecer do Ministério Público, ou diretamente com a figura do Ministério Público, que tenha real interesse nas informações e material probatório que detém aquele investigado, seja para se chegar a outros membros da organização, a fim de desmantelá-la, seja para salvaguardar a vítima e sua integridade física, seja para reaver produtos do crime.
"Para que a legalidade do instituto não seja aviltada, para que não fique caracterizada afronta ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, o saldo do acordo há de ser sempre positivo para o Estado, ou seja, as punições alcançadas através delação não podem ficar aquém dos benefícios obtidos pelo delator. Em outras palavras, não pode o Ministério Público se contentar com uma delação pífia outorgando ao delator um benefício exagerado."

JUIZ
Exerce o papel de fiscal quanto a legalidade daquele negócio jurídico, fazendo a verificação quanto a lisura de seus termos e higidez da emissão de vontade do colaborador, podendo ao final, chancelá-lo.
A JUSTIÇA NO PENSAMENTO DE PERELMAN.
Justiça – ponto central da teoria de Perelman
Justiça = Igualdade
A lei como atributo de Justiça
Três elementos na justiça: o valor que a fundamenta, a regra que a enuncia e o ato que a realiza
Raciocinar não é somente deduzir e calcular , é também deduzir e argumentar


FIM

A LÓGICA JURÍDICA OU A LÓGICA DO RAZOÁVEL
1. SEGURANÇA E EQUIDADE
2. RAZOABILIDADE
3. RELAÇÃO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
4. O DIREITO É A VERDADEIRA ARTE DA DISPUTA
5. CRÍTICA AO TRABALHO DE PERELMAN
6. RACIOCÍNIO JURÍDICO

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