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A aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas

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by

Marina Atoji

on 26 September 2014

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Transcript of A aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas

Maio/2012
Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas
O evento realizado pela Abraji em Brasília trouxe à pauta a necessidade da aprovação de uma Lei de Acesso.

Ao final, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - coalizão de entidades sem fins lucrativos ou interesses político-partidários empenhadas em fazer a aprovação acontecer.
2010
Após emendas, um substitutivo à proposta encaminhada pelo Executivo segue para o Senado.

Lá, é aprovado rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça.
2010
Em ação conjunta, três membros do Fórum de Acesso - Abraji, Artigo 19 e Transparência Brasil - obtêm compromisso dos principais candidatos ao Senado naquele ano de que, se eleitos, trabalhariam pela rápida aprovação do projeto de lei de acesso.
2009
A Abraji realiza a 2ª edição do evento, desta vez com a presença da então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e do então presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer.
2005
A ONG Transparência Brasil levou ao Conselho de Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União) proposta para que o Executivo federal patrocinasse a iniciativa de regulamentar o direito de acesso a informações.
2003
Gestões da Transparência Brasil no Executivo federal
2º Seminário Internacional sobre Direito de Acesso
a Informações Públicas
No mesmo ano, o Executivo federal envia à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, embrião da Lei de Acesso.
Projeto da Lei de Acesso chega à Câmara dos Deputados
Projeto da Lei de Acesso é aprovado na Câmara
Compromisso de candidatos ao Senado com aprovação da Lei de Acesso
Agosto/2011
Fórum de Acesso pressiona pela aprovação rápida da Lei
Com a tramitação no Senado emperrada, o Fórum de Acesso envia carta aberta à presidente Dilma Rousseff para que ela articule a rápida aprovação da Lei de Acesso na Casa.
Outubro/2011
Aprovação da Lei de Acesso a Informações
Novembro/2011
Sanção da Lei de Acesso a Informações
Lei de Acesso a Informações Públicas entra em vigor
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