Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Abrasco OS OSCIP PPP

No description
by

Alcides Silva de Miranda

on 18 July 2016

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Abrasco OS OSCIP PPP

OSS; OSCIP; PPP; Terceirização ou Agenciamentos colaterais de
responsabilidades públicas de governo Ainda a questão acerca de concepções e dinâmicas pertinentes ao Estado, Sociedade em seus imbricamentos... Algumas Premissas Em termos de tensões normativas, a definição de competências, responsabilidades e funcionalidades para:
- Representação e preponderancia do interesse público
- Salvaguarda e usufruto da "res pública"
- Ambiência, institucionalidade e dinâmicas para a representação de interesses, a participação, interação e mediação políticas. Públicos Privados (cc) photo by medhead on Flickr Gerais
Particulares Singulares
Governabilidade palaciana: Gestão pública reduzida: Representação de bastidores, estabilidade oligárquica, intermediada no mercado da "pequena política"... Da concepção ampliada ao preceito de gerencialismo subalterno... Predeterminação econocrática de ofertas, seletividade de demandas, estabilidade por (inter)ação dialógica de viés procedimental "Governança" acessória: O que nos trouxeram a onda e os ventos neoliberais? Constituição Federal de 1988 Definição de competências e responsabilidades no capítulo Saúde: > Provimento: dever do Estado (Art. 196)
> (Meta) Regulação: prerrogativa de Estado(Art. 197)
> Execução: (co)participação de outros setores, em termos de complementaridade (Art. 197 e 199) Contratação estabelecida entre uma instituição provedora (agente principal) e outra instituição executora (agente delegado), para a administração indireta ou prestação de serviços, com a delegação de algum grau de autoridade e autonomia para a tomada de decisões (Jensen & Mecklink, 1976). O que seria agenciamento? "Agenciamento" em contexto e perspectiva de governança pública (não-estatal) Esgotamento do Estado patrimonialista, advento do Estado gerencial Necessidade de responsabilidade fiscal (LRF) Constrangimento e limitação da Administração Direta Privatização, terceirização da prestação de serviços tidos como acessórios Agenciamento intrínseco: Da Administração Direta sob a égide do Direito Público para a Administração Indireta sob a égide do Direito Privado - Fundações Estatais: marcos regulatórios difusos e dispersos
- Empresas públicas
- Consórcios intergovernamentais (modalidade específica) Organizações sociais de Saúde (OSS)
Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP) Agenciamento extrínseco - Inovações por reciclagem Justificativas e expectativas Evidências empíricas parciais - Em contextos de ambigüidades estruturais, a expansão do agenciamento tende a exacerbar problemas de coordenação e de incoerência estrutural entre formulação e implementação de políticas públicas: Outras evidências: - Naturalização ideológica de utilitarismo, noção pragmática da inevitabilidade sobre o modo de governar ciscunscrito ao curto prazo (mandatos eleitorais), pautado no agenciamento de responsabilidades governamentais de gestão e mediado pelo mercado da pequena política
- Idealização do Gestor como síndico de oportunidades e persecutor resultados "administráveis", o "bom gerente"...
- Abdicação de reformismo (pro)ativo em função do conformismo incremental: troca-se o possível da política pela política do possível...
- Precarização, alienação e reificação do trabalho humano
- Dialética competição/cooperação: preponderância de competitividade, com verniz de governança cooperativa
- Obliteração da participação e Controle Social em instâncias de produção de bens e serviços De ideologias, paradigmas... paradogmas. - Observação e cumprimento da Constituição Federal
- Reformas na Administração Direta
- Reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei de Responsabilidade Social para a salvaguarda do interesse público, melhor definição de ação governamental e como marco (inter)regulatório do preceito de responsabilidade fiscal
- Incremento de formas cooperativas de administração sob a égide do Direito Público. Ex. Consórcios intergovernamentais
- Incremento de instâncias e dinâmicas de participação e Controle Social (enxertos e combinação de dinâmicas de democracia participativa) Entre a panacéia pragmática e o preconceito contra as inovações...
alcides.miranda@ufrgs.br Grato pela atenção! Da Administração Direta para a Administração Indireta, ambas sob mix de Direito Público/Privado - Autarquias em regime especial (ANSS, ANVISA, ANT etc.), em razão da "contratualização" www.prezi.com/user/asmiranda Contato: Esta apresentação está disponível no endereço: - "Governança" de viés tecnocrático, operando para selecionar demandas administráveis (Offe, 1994), que contempla diversidade, mas não desigualdade,(Boaventura Santos, 2007) - Aumento da flexibilidade e eficiência gerenciais,
- Incremento da legitimidade e capacidade de "governança", - Tendencia de melhor efetividade na provisão e produção de bens e serviços.
- Melhores respostas sistêmicas, em termos de e impactos (outcomes).
- Vantagens institucionais e incrementos logísticos, em termos de agilidade, flexibilidade, accountability (de regras para resultados), desburocratização, inclusividade, concorrência, incentivos de gerentes e trabalhadores, autonomia gerencial, descentralização de orçamentos e gestão de pessoal), melhor responsabilização e controle por resultados. - No caso do setor de Saúde, melhor acessibilidade aos bens e serviços. Nos chamados países em desenvolvimento, as iniciativas de agenciamento de políticas públicas têm apresentado dificuldades de implantação e implementação em razão de grande fragmentação e descoordenação, muita interferência político-partidária, persistências de práticas de corrupção e clientelismo, baixa capacidade gerencial e reduzido desempenho em termos de resultados
(Polidano, Hulme & Minogue,1997; Jann & Reichard, 2002; Rezende, 2004; Rezende, 2009). - As inovações administrativas de agenciamento de políticas públicas, com desconcentração de recursos e delegação de maior autonomia decisória, paradoxalmente têm produzido mais controles burocráticos;
- Nos casos de países em desenvolvimento, com interações muito permeáveis entre a política e a administração, com débil tradição de controle, a desconcentração é mais associada a efeitos não-intencionais como corrupção, clientelismo e uso indevido dos recursos públicos, bem como ineficiência fiscal;
- A desconcentração gerencial (especialmente de orçamentos e de gestão de pessoal) não tem se compatibilizado com os propósitos e metas de equilíbrio fiscal estabelecidas pelos governos. Em curto prazo, muitas vezes correspondente ao tempo de uma gestão governamental ou mandato eleitoral, a possibilidade de flexibilização da Administração Pública ao molde do Direito Privado tende a ser muito conveniente e eleitoralmente pertinente. Resta analisar melhor os impactos de tal iniciativa quando considerado o tempo de gestão das políticas de Estado, que requerem longo prazo.
A depender da especificidade de marcos regulatórios e da alternância de direcionalidade política da parte de governos sucessivos, inovações desta natureza tanto podem servir para o incremento de processos gerenciais e o alcance de melhores resultados, como para o simulacro de privatizações e provocação para maiores tensionamentos entre remodelagem burocrática e democracia. Tempos da política pública Evidência clássica “... Se ambas as partes do contrato de agenciamento são maximizadoras de utilidade, existe boa razão para acreditar que o agente não agirá sempre pelos interesses do principal” (Jensen & Meckling, 1993, p.308) Doutrina Bresser Pereira, LCB. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova Revista de Cultura Política, n°.45, 1998: p. 49-95 Interesses Conjuntura da década de 1990 (Rezende, 2009) - Os governos (agentes principais), tendem a transferir mais recursos financeiros para as agencias, do que gastavam na prestação direta de serviços. Agenciamento governamenal? Quando o agente principal é o governo (instituição do Estado), que busca agentes secundários de modo intrínseco (algumas modalidades de Ad. Indireta no âmbito governamental) e extrínseco (Mercado, "Terceiro Setor"). Privatização Agenciamentos e Terceirizações Regulatórias/Executivas Prerrogativas regulatórias, além da função executiva - Funcionalidades: Formulação, provimento, controle, regulação, proatividade e execução de políticas públicas Sob a égide do
utilitarismo Caráter substitutivo, não complementar Parcerias Público-Privadas (PPP) Investimento com reserva de mercado
Full transcript