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PROPRIEDADE

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by

Natália Marques

on 4 October 2013

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Transcript of PROPRIEDADE

PROPRIEDADE
Conceito
“Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindica-lo de quem injustamente o detenha.”
Maria Helena Diniz

Propriedade Resolúvel e "Ad tempus"
São situações em que a propriedade pode ser revogada:
1) Imposição da autonomia privada (propriedade resolúvel);
2) Virtude de lei (propriedade "ad tempus")
Propriedade Aparente
A propriedade aparente ocorre quando alguém ocupa um imóvel como se dele fosse proprietário. Apesar de apresentar ser dono de direito não o é, mas sim dono de fato. Este desperta interesse de terceiro que compra o imóvel, acreditando que o primeiro tinha propriedade plena.
Considerações
A propriedade clássica em si, é um direito irrevogável;
Em princípio não se admite condição resolutiva;
Semel dominus, semper dominus - uma
vez dono, sempre dono;
Entretanto pode ceder por acontecimento futuro determinado no proprio titulo constitutivo do direito ou por certos fatos consignados em norma;
Art. 1.359, CC/02
Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.
Art. 1.360, CC/02
Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.
* O art. 1.359 trata da propriedade resolúvel, sendo ela aquela que já nasce com a perspectiva de durabilidade subordinada a um acontecimento futuro certo ou incerto. O proprietário resolúvel exercita todos os poderes dominiais sobre o bem: usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa em face de terceiros. Até que se configure o evento futuro, certo ou incerto, resolvendo então a propriedade, que por sua vez será titularizada nas mãos do proprietário diferido.
* O fim da propriedade produz efeitos ex tunc. Ou seja, terceiros, ainda que de boa-fé, caso adquiram a propriedade resolúvel serão sacrificados.
* Configurada a resolução da propriedade, o proprietário diferido receberá a propriedade plena, sem qualquer limitação. A partir daí, se o proprietário resolúvel pratica atos de destruição do imóvel, poderá o proprietário diferido exercer quaisquer pretensões capazes de cessar os danos ou evitar novos prejuízos.
Antes da condição resolutiva, o proprietário diferido poderá praticar atos necessários à conservação do seu direito.
Um exemplo, as partes em um contrato de compra e venda podem pactuar cláusula no sentido de ficar assegurado ao vendedor o direito de recomprar a coisa imóvel vendida, no prazo máximo de 3 (três) anos. Assim, o comprador – atual proprietário – já sabe que, por força do contrato, o seu direito de propriedade será extinto caso o vendedor – antigo proprietário e possível futuro proprietário – exerça o direito de recomprar o imóvel. O atual proprietário, durante o prazo de 3 (três) anos, tem apenas a propriedade resolúvel do imóvel. Após esse prazo sem que vendedor exerça o direito de recompra, o direito de propriedade do comprador – atual proprietário – deixa de ser resolúvel e se torna perpétuo.
O art. 1.360, traz a ideia de propriedade ad tempus, a qual decorre de um evento superveniente, diferentemente da resolúvel que traz cláusula contratual de limitação temporal da eficácia do negócio jurídico. Uma vez que, a propriedade se extingue por fato imprevisível, não há que se falar em efeitos retroativos. Consequência disso é que, todos os atos praticados pelo proprietário antes da extinção serão preservados (efeitos ex nunc). Assim, qualquer um que adquire a propriedade antes do fato superveniente será considerado perfeito.
" A resolução da propriedade quando prevista no título aquisitivo opera ex tunc e erga omnes; se decorrente de causa superveniente, atua ex nunc e inter partes."
Exemplo: A pratica uma doação de um imóvel em favor de B. Dois anos após a liberalidade, B comete crime de lesões corporais contra A. Faculta-se a este a revogação da doação por ingratidão do donatário B, reavendo a propriedade imobiliária. Se B, porém, alienou o imóvel a C, em um momento anterior, não poderá A reinvidicar a coisa em face desse adquirente, em razão do evento superveniente, restando-lhe apenas o pleito indenizatório contra B, no valor do imóvel doado.
A propriedade de direito se configura como aquele que possuir um título juridicamente aceito como título de propriedade imobiliária.
Exemplos:

*Escritura Pública de compra e venda, cessão de direitos, permuta, promessa de compra e venda ou doação;
*Matrícula imobiliária do imóvel em seu nome;
*Sentença judicial confirmando a propriedade do imóvel;
*Carta de adjudicação do imóvel;
*Carta de arrematação do imóvel em leilão;
*Formal de partilha, procuração em causa própria; testamento homologado.
Aqueles que não possuem os títulos que configuram propriedades de direito, são considerados detentores de propriedade aparente, uma vez que se considera dono do imóvel e utiliza-se deste como sua propriedade sem quaisquer contestações.
São considerados proprietários aparentes aqueles que tiverem:
- contrato particular de compra e venda de imóvel, a qual foi realizada por pessoa que não conste na matrícula imobiliária como proprietário;
- aquele que compra imóvel apenas por recibo;
- herdeiro que não provideciam o inventário do imóvel;
- quem possui contrato de gaveta;
- quem por título falso registra a propriedade em seu nome na matrícula imobiliária, o que gera nulidade.
Podemos concluir, que toda pessoa que tem a posse de um imóvel sem o registrá-lo na matrícula imobiliária em seu nome, tem direito pessoal sobre ela, podendo se converter em direito real, mediante ação judicial.
Obs: Ação judicial é uma forma de reconhecimento da propriedade aparente; seja ela por reconhecimento de documento que comprove o negócio jurídico ou usucapião.
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