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Seminário OPI

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by

Laís Valença

on 9 October 2013

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Transcript of Seminário OPI

Direitos Humanos
ONU
Fundada em 1945 a partir da Carta das Nações Unidas
Mesma estrutura institucional da sua criação
Pouca visibilidade de uma mudança efetiva: Carta só mudou 3 vezes desde 45
Conselho de Segurança: empecilho institucional
Falta de participação de países-membros em determinados assuntos
OEA
Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer

“Uma rede feminista que trabalha para contribuir à plena vigência dos direitos das mulheres na América Latina e Caribe”
Questões de Gênero
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
CEDAW
Relatoria dos Direitos das Mulheres
Relatorias temáticas da CIDH
Direitos Humanos das Mulheres
Equidade e igualdade de gêneros
Caso Maria da Penha
Formação
SIDH (CIDH+CorteIDH)
1959 - Criação
1979 - Instalação

7 membros pessoais (eleitos pela Assembleia Geral da OEA)
Conselho
Secretaria
Relatorias

Atuação
Sistema de Petição Individual;
Monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados membros;
Apresentação de casos à Corte Interamericana;
Visitas in loco;
Relatórios especiais;
Conferências e seminários
Convenção de Belém do Pará
Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
1994
"violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais direitos e liberdades"
Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção
Mecanismo para a Proteção (artigo 7)

Criado pela Carta da OEA
Órgão autônomo
Caráter consultivo
Promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano
Feminicídio
Violência Doméstica

Trajetória da ONU sobre a Mulher
1975 - 1a Conferência da ONU sobre as mulheres na Cidade do México, MX.
1976-85 - UN Decade for Women
1979 - Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) adotada pela Assembléia Geral da ONU
1980 - 2a Conferência da ONU sobre as mulheres em Copenhagen, Dinamarca.
1985 - Conferência Mundial da ONU para a revisão e apanhamento dos tratados da UN Decade for Women em Nairobi, Kenya
1995 - 4a Conferência da ONU sobre as mulheres em Pequim, China.
1996 - Mainstream de Gêneros adotada como medida oficial pela Assembléia Geral
2000 - Women 2000: Igualdade de Gênero, Desenvolvimento e Paz pro séc. XXI, tambem conhecido como Pequim+15. Sede Oficial da ONU, NYC, EUA.
2005 - Revisão e laudo da Conferência de 1995 da Mulher em Pequim e a Pequim+5, Comissão no Status da Mulher (CSW), 49a sessão. NYC, EUA.
"ACORDEI DE repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos.
Não vi ninguém. Tentei me mexer, mas não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: "Meu Deus, o Marco me matou com um tiro".
Foi sancionada em 07/08/06.
Aumento das punições na questão da violência doméstica contra a mulher.
O caso n. 12.051/OEA
A introdução da lei diz:
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Pontos Positivos
Considerada por muitos como um marco histórico contra violência as mulheres
ONU cita a Lei como a pioneira na defesa da mulher
Brasil mostra ao mundo a gravidade da situação vivenciada por milhares de mulheres diariamente
Pontos Controversos
Artigo 5o da Constituição; Direito Igual a todos: separação da violência da mulher dos demais
Medo das vítimas de verem os seus companheiros presos
Alguns criticam a violência contra o homem também
Uso abusivo da lei
De acordo com o CEDAW há pouco engajamento judiciário
"uma ordem de paz e de justiça, para promover sua soliedariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência" Art. 1
Primeira Conferência Internacional Americana, Washington, 1890
“Sistema Interamericano”
1948: Bogotá, Colômbia, Carta da OEA
35 Estados independentes das Américas
67 Estados e União Europeia: observadores permanentes
Democracia,
Direitos humanos
Segurança
Desenvolvimento
1994
Comissário nomeado pela CIDH
Maioria absoluta
Mandato de 3 anos
Coordenação com o Secretaria Geral e demais relatorias
Cumprimento das obrigações gerais dos instrumentos regionais de direitos humanos
Promoção dos mecanismos de proteção dos direitos das mulheres
Recomendações aos Estados
Processamento de petições e casos individuais
ex.: Caso Maria da Penha
Cladem
Antecedente Histórico
⇒ Movimento feminista internacional ganhando força - 1970
⇒ “Conferência Mundial para a Revisão e Avaliação das Realizações da Década das Nações Unidas para a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz” (Conferência Mundial sobre a Mulher) - Nairóbi, Quênia (1985)
⇒ Necessidade de estratégias regionais (Estratégias Encaminhadas para o Futuro do Avanço da Mulher)
Propósitos e Objetivos
⇒ Organização regional com articulação de pessoas e organizações feministas com enfoque jurídico-político
⇒ Melhora da situação sócio-jurídica das mulheres com o advento do direito
⇒ Incide na defesa e promove a exigibilidade dos direitos humanos das mulheres na região com uma visão feminista e crítica do direito; transformação social reconhecendo a diversidade cultural, étnico-racial, sexual e social para o pleno exercício e desfrute dos direitos humanos das mulheres
Funcionamento
⇒ Litígios internacionais, monitoramento de Estados, desenho de estratégias e cursos de ações para a ação política local e regional, relatórios, investigações nacionais e regionais
⇒ Conta com status consultivo na Categoria II perante as Nações Unidas desde 1995 e goza de reconhecimento para participar nas atividades da OEA desde 2002 (e desde 2011 possui status consultivo na UNESCO – iniciativa “Educação para Todos”).

Estrutura
⇒ Coordenadora Regional
⇒ Escritório Regional/Secretaria Executiva/Projetos Específicos
⇒ Programas/Equipes de Apoio
- Litígio Internacional
- Monitoramento
- Formação
⇒ Comitê Consultivo (atualmente 9 membros)
⇒ Comitê de Gestão (5 integrantes + Coordenadora Regional)
⇒ Assembléia Regional

Criação do Cladem
⇒ 1987 em São José, Costa Rica
⇒ 1989 em Lima, Peru (constituição legal do Comitê e início das atividades)

Caso Maria da Penha
Caso Maria da Penha, Brasil (violência doméstica contra as mulheres)
⇒ Maria da Penha + CEJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) + CLADEM enviam o caso à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos)/OEA (justiça internacional + direitos humanos referente às mulheres)

Conclusão
Organismos regionais mais eficientes;
Papel reconhecido por organizações internacionais, neste caso, a ONU.

fonte: http://www.cladem.org/index.php?option=com_content&view=article&id=351&Itemid=83
Mecanismo consultivo que monitora o cumprimento da Convenção
Treaty Body
Convenção X Comitê

Composição
23 peritos, um presidente, um relator e três vices
Eleições
4/4 anos
Lista que leva em consideração distribuição geográfica, cultural e de sistema judiciário

Membership
Proceso de Relatoria
Pre-session working groups
Diálogos com o Comitê
Protocolo Opcional (1999) : Participação das ONG’s e de outros órgãos da ONU

No Brasil (2012)
Adesão ao Protocolo em 1984
Lei Maria da Penha
Objetivos: Regular situação legal , civil e de reprodução da mulher
Artigos 1º ao 5º: Descrição do que é discriminação sexual, proibição desta e promoção da igualdade entre homens e mulheres
Artigos 6º ao 16º: Direitos das Mulheres
Artigos 17º ao 22º - CEDAW

Contextualização Histórica e Objetivos
*“ to reaffirm faith in fundamental human rights, in the dignity,v and worth of the human person, in the equal rights of men and women. The present document spells out the meaning of equality and how it can be achieved. In so doing, the Convention establishes not only an international bill of rights for women, but also an agenda for action by countries to guarantee the enjoyment of those rights.”
*Comissão do Status da Mulher (1946)
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