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PLNM

Didática do Português
by

Maria José Santos

on 20 April 2016

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Transcript of PLNM

O Ensino-Aprendizagem do Português Língua Não Materna:
legislação e documentos orientadores.

SUGESTÃO PEDAGÓGICA
Mito de Procrustes
Didática e Desenvolvimento Curricular do Português
Segundo a mitologia, Procrustes era um bandido que vivia na serra de Eleusis. Este possuía, na sua casa, uma cama que tinha o seu tamanho exato e para a qual convidava todos os viajantes a deitarem-se. Se os hóspedes fossem demasiado altos, ele amputava-lhes o excesso de comprimento para ajustá-los à cama, se tivessem uma pequena estatura, eram esticados até atingirem o comprimento suficiente.
Uma aluna ucraniana escolarizada em cirílico chegou à primeira aula, em Portugal. Começou por copiar, no seu caderno diário, o alfabeto dos outros meninos, possivelmente escrito no quadro pela professora e, a seguir, copiou uma série de palavras e de frases fazendo os desenhos correspondentes. () Não sei se a Érica percebeu o que estaria a desenhar. Também não deve ter compreendido, pelo gesto da professora, se tinha copiado bem a palavra. Na sua língua, na sua cultura, o gesto correspondente ao sim (abanar lateralmente a cabeça) corresponde à negação na língua-cultura portuguesa. No dia nove de janeiro, a Érica deixou de escrever o seu nome no seu alfabeto, não deu conta aos outros meninos da viagem que tinha feito, não contou nada dos seus hábitos ou da sua língua, não cantou uma canção. Mudou de identidade e entrou num espaço completamente novo, onde os meninos aprendiam outras letras, outras palavras. () Ninguém tinha ensinado didática da língua estrangeira ou da língua segunda à professora da Érica, ninguém a tinha sensibilizado certamente para o alfabeto cirílico e ninguém lhe tinha explicado que os gestos não são universais.
Como é possível perceber pela história da Érica, não raras vezes a língua e a cultura de um país recetor assumem um papel determinante na adaptação e escolarização de crianças imigrantes. Tal domínio tem implicações a vários níveis que passam pela socialização, pelo sucesso/insucesso escolar e pela perda de identidade.
A inclusão na educação pressupõe necessariamente o reconhecimento do direito à diferença.
Trabalho realizado por:
João Henriques
Maria José Santos
Despacho nº123/ME/89, de 25 de julho - garante apoio pedagógico complementar na Língua Portuguesa a filhos de migrantes oriundos da UE.
Decreto-Lei nº6/2001, de 18 janeiro, artigo 8º - é atribuída às escolas a responsabilidade de proporcionar atividades curriculares específicas para a aprendizagem da LP como L2 aos alunos do Ensino Básico cuja LM não é o Português.
Lei nº105/2001, de 31 de agosto - é reconhecida a figura do mediador sociocultural.
Despacho Normativo nº7/2006, de 6 de fevereiro - inseriu-se a disciplina do Português Língua Não Materna (PLNM) no Currículo Nacional do Ensino Básico.
Em 2008, são homologadas as “Orientações Programáticas de PLNM” para o ensino secundário, contendo testes diagnósticos para posicionar em grupos de nível, os alunos com PLNM.
Despacho Normativo nº 30/2007, de 10 de agosto - fez-se o mesmo no Ensino Secundário, com base no Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
Despacho Normativo nº12/2011, de 3 de agosto – revê a organização curricular dos 2º e 3º CEB e elimina a área curricular do Estudo Acompanhado, onde funcionava o PLNM.
Ofício Curricular nº23/DGIDC/2011, de 10 de agosto – esclarece o Despacho Normativo anterior, mas agora relativo ao Ensino Secundário:
–Alunos de PLNM agrupados por nível de proficiência linguística e não por nível de ensino/ ano, devendo os materiais ser adequados à faixa etária;
–Grupos constituídos no mínimo por 10 alunos, podendo agrupar alunos do nível iniciação e intermédio;
–Alunos de PLNM com obtenção de aprovação na disciplina no final do ano letivo transitam para o nível seguinte de proficiência linguística;
–Os alunos de nível avançado devem frequentar a disciplina de LP.
A constante revisão da legislação demonstra a importância crescente atribuída à Língua Portuguesa como fator de integração.
Educação multicultural
Educação Intercultural
Imigrantes em Portugal
Década de 60 do século XX
Revolução de 25 de Abril de 1974 e independência das ex-colónias - aumento considerável de estrangeiros em Portugal. PALOP (na década de 80) Brasileiros (na década de 90)
Novo milénio - vinda de uma população imigrante oriunda do leste europeu, sobretudo da Ucrânia, Moldávia e Roménia.
Integração dos imigrantes
LM - L2 - LE
LM
LE
L2
O conhecimento e domínio da língua de acolhimento é um dos fatores mais importantes na integração do imigrante, porque condiciona inevitavelmente o acesso a qualquer meio de sobrevivência, num país estranho.
LÍNGUA PORTUGUESA
DIFICULDADES DOS ALUNOS ESTRANGEIROS:
As diferenças de currículo existentes entre os diferentes países, que têm implicações na aprendizagem de uma língua (sobretudo os PALOP);
O grau de proficiência da Língua Portuguesa;
A insuficiência/inexistência de apoios educativos a Língua Portuguesa Não Materna, em algumas escolas;
As relações interpessoais;
A desvalorização da Língua Materna dos alunos estrangeiros
A progressiva promoção da diversidade linguística e cultural, bem como o reconhecimento da importância da língua do país de acolhimento na integração de indivíduos levaram a que os Estados implementassem um conjunto de medidas e encontrassem um enquadramento legal que permitisse uma verdadeira integração dos imigrantes.

EUROPEIAS
NACIONAIS
Conferências de Estocolmo (1975) e Estrasburgo (1977) - Resolução de 77/4867CEE, reforçaram o interesse em promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação aos filhos dos imigrantes.
Tratado de Amesterdão (1997) - define, pela primeira vez, a competência comunitária em assuntos de imigração e de asilo.
Na Carta Social Europeia, ratificada em 2001, os países membros comprometem-se “a favorecer e a facilitar o ensino da língua nacional do Estado de acolhimento ou, se neste houver várias, de uma delas, aos trabalhadores migrantes e aos membros das suas famílias”.
O Conselho da Europa - cria o Projeto Políticas Linguísticas para uma Europa Multilingue e Multicultural, que deu origem a dois documentos distintos: o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas: aprendizagem, ensino e avaliação (QECR) e o Portefólio Europeu de Línguas (PEL). Estes documentos tiveram grande impacto nas políticas educativas dos países membros da Comunidade Europeia.
ADULTOS
CRIANÇAS E JOVENS EM IDADE ESCOLAR
As primeiras referências, na legislação, relativas ao ensino de português a falantes de outras línguas, são dirigidas a reclusos estrangeiros, nomeadamente o artigo 208.º do decreto-lei nº 265/79, que define que “sempre que se justifique e seja possível organizar-se-ão cursos de língua portuguesa destinados aos reclusos de nacionalidade estrangeira”.
Antes de 2001, não havia nenhum programa público de ensino de português a estrangeiros. Tal ensino era promovido por instituições religiosas, ONGs ou organizações de imigrantes e era feita com recurso a professores em regime de voluntariado.
Em 2001, surge o primeiro programa criado pelo Estado português: o programa Portugal Acolhe, criado pelo Ministério do Trabalho (Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2001). Este programa visava dar à população imigrante um conjunto de ferramentas úteis para uma integração facilitada, contemplando não só a expressão em língua portuguesa, mas também o conhecimento dos direitos de cidadania. Era composto por duas partes: um Guia de Acolhimento e formação. Esta última centrava-se em duas vertentes: no ensino de "Português Básico para Estrangeiros" e "Cidadania".
Em 2006, é aprovada a nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril), regulamentada através do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de Dezembro, entrando em vigor no dia 15 de Dezembro de 2006. O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que, além de outros requisitos, conheçam suficientemente a língua portuguesa, correspondendo o conhecimento suficiente em língua portuguesa ao nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR).
Em 2007, o Plano de Integração dos Imigrantes (PII), publicado na Resolução do Conselho de Ministros nº63-A/2007, de 3 de Maio, refere-se ao programa Portugal Acolhe, no sentido de “alargar e otimizar o âmbito do programa a um maior número de participantes, rentabilizando o investimento e adaptando-o a uma maior diversidade de contextos e de promotores” - surgem os Cursos Português para Falantes (adultos) de Outras Línguas através da Portaria n.º 1262/2009 de 15 de Outubro (Português para Todos – PPT).
POLÍTICAS
Dado que os imigrantes trazem consigo elementos do seu agregado familiar que se encontram em idade escolar e que deram início à aprendizagem da LM no seu país de origem, cabe ao Estado Português criar um conjunto de leis que facilitem a adaptação destas crianças e o ensino aprendizagem do PLNM de modo a formar cidadãos tão capazes quanto os nativos, no que ao domínio da LP diz respeito. Tal preocupação tem-se verificado, o que facilmente se comprova pelas sucessivas atualizações da legislação, no que a este assunto diz respeito.
Cada indivíduo que chega a um país hospedeiro traz consigo a sua cultura, língua, enfim, a sua identidade (individual e coletiva), que difere sempre, em maior ou menor grau, da que encontra no país de acolhimento.
Para que os imigrantes possam ter um papel ativo na sociedade que os recebe, é fundamental que consigam estar não só inseridos, mas integrados. Neste sentido, é fundamental o domínio da língua e da cultura já que o processo de integração implica sempre o conhecimento e apropriação daquilo que é novo. Por outro lado estas pessoas precisam também que lhes seja reconhecida a sua identidade.
Os conceitos e os critérios para definir língua materna são dinâmicos, pois prendem-se com fatores como o domínio, a identidade ou pertença, a vivência, a família, a primacia ou a afetividade.
«Língua oficial e escolar»
PL2:
Língua das raízes;
Língua oficial;
Língua de acolhimento;
Língua da resistência.
É aprendida principalmente em contexto escolar e a sua utilização dificilmente ultrapassa a sala de aula.
Ançã, 2005:39
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