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Meio Ambiente

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by

Felipe Boeck Fert

on 5 May 2016

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Transcript of Meio Ambiente

O que é o Meio Ambiente?
Meio Ambiente
Conforme já referido no capítulo sobre conceitos, a Lei 6.938/1981 trouxe a definição legal de meio ambiente. Recordando: “Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
UniFacvest
Educação e GestãoAmbiental
Profª Viviane Grassi
José Afonso da Silva reforça a ideia trazida por Carlos Marés, asseverando que o conceito de ambiente deverá ser globalizante e explica: “O conceito de meio ambiente deverá ser abrangente de toda a natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico”. Portanto, podemos facilmente observar que o conceito de ambiente vai além daquilo que foi definido pela legislação e podemos classificá-lo em quatro categorias distintas:


2 MEIO AMBIENTE NATURAL

Também chamado de meio ambiente físico ou patrimônio ambiental natural, é a espécie de meio ambiente que aprendemos desde a infância e que compõe basicamente os três elementos naturais (o ar, o solo, a água) e as espécies de vida (a fauna e a flora). Poderíamos ampliar o conceito trazendo a identificação legal dos recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora (art. 3.°, V, da Lei 6.938/1981 – PNMA).
As principais formas de degradação do meio ambiente natural são a poluição (atmosférica, hídrica, do solo) e a extinção de espécies animal e vegetal de nosso planeta, por meio da caça e pesca predatória, do desmatamento, das queimadas, entre outras formas de agressão aos recursos ambientais.
3 MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

Entende-se como meio ambiente artificial o espaço urbano construído, considerando as edificações (espaço urbano fechado) e os equipamentos públicos (espaço urbano aberto) – ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral. Resumidamente, é a ação do homem consistente em transformar o meio ambiente natural em artificial. Também é chamado de meio ambiente construído por ser formado por todos os assentamentos humanos e seus reflexos urbanísticos.
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).
Esta lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental (art. 1.°, parágrafo único). Dentre as diretrizes gerais da política urbana, aquelas que merecem destaque para o meio
ambiente artificial são as seguintes:
• a garantia do
direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações (art. 2.°, I);
• o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente (art. 2.°, IV);
• a ordenação
e controle do uso do solo, de
forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente; e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e a degradação ambiental
(art. 2.°, VI);
• a adoção de padrões
de produção e consumo de bens e
serviços e de expansão urbana compatíveis
com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência (art. 2.°, VIII)
• a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico (art. 2.°, XII);
• a audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população (art. 2.°, XIII).
4 MEIO AMBIENTE CULTURAL

O patrimônio ambiental cultural ou meio ambiente cultural é aquele que abrange, segundo Vladimir Passos de Freitas, as “obras de arte, imóveis históricos, museus, belas paisagens, enfim tudo o que possa contribuir para o bem-estar e a felicidade do ser humano” ou “aquilo que possui valor histórico, artístico, arqueológico, turístico, paisagístico e natural”, nas palavras de Luís Paulo Sirvinskas.
O art. 216 da Constituição Federal conceitua o patrimônio cultural brasileiro como aqueles “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” e nos quais se incluem:

I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A Emenda Constitucional 48/2005 veio a acrescentar a previsão de que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura – PNC que, segundo o § 3.º do art. 215, terá duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural brasileiro e à integração das ações do Poder Público que conduzem, entre outras, à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro (inciso I). Este plano está em fase de elaboração na Câmara dos Deputados. Por sua vez, o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro – art. 216, § 1.°, da CF – por meio de:
• inventários;
• registros;
• vigilância;
• tombamento;
• desapropriação, e
• de outras formas de acautelamento e preservação.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, é o órgão responsável pela preservação, defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. Em dezembro de 2009, a Justiça Federal condenou o IPHAN por ter deixado de aplicar multas por danos ao patrimônio histórico e artístico nacional, previstas no Decreto-lei 25/1937, visto que o instituto tem poder de polícia para agir em defesa dos bens públicos tombados.
Segundo o art. 1.º do decreto referido, constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Em nível mundial de preservação do patrimônio histórico, cultural e natural, o principal órgão internacional é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.
5 MEIO AMBIENTE LABORAL OU DO TRABALHO

O meio ambiente laboral é aquele que envolve as condições do local onde é prestado o serviço pelo trabalhador, observada a sua saúde. Nas palavras de Wellington Pacheco Barros, “é o conjunto de condições, fatores físicos, climáticos ou qualquer outro que, interligados, ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho da pessoa humana”.
Ou seja, no meio ambiente laboral, é observada a salubridade no processo de produção e que envolvem fatores químicos, biológicos e físicos. Por exemplo, o STJ já decidiu, observando o meio ambiente do trabalho, que é aplicável sanção administrativa ao empregador que, embora coloque EPI (Equipamento de Proteção Individual) à disposição do empregado, deixa de fiscalizar e fazer cumprir as normas de segurança, pois seu fornecimento e uso são obrigatórios.
Portanto, o meio ambiente do trabalho está diretamente relacionado com a segurança do empregado em seu local de trabalho, conforme conclui Luís Paulo Sirvinskas, tendo em vista que o “direito ambiental não se preocupa somente com a poluição emitida pelas indústrias, mas também deve preocupar-se com a exposição direta dos trabalhadores aos agentes agressivos”.
Elida Séguin aponta como riscos ambientais presentes nos ambientes de trabalho:
• Riscos físicos, como ruído, vibração, temperaturas extremas, pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes;
• Riscos químicos, como poeiras, fumos, gases, vapores, névoas e neblinas, entre outros;
• Riscos biológicos, como fungos, helmitos, protozoários, vírus, bactérias, entre outros.
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