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FCI - Conteúdo Importado

Apresentação sucinta para operações de venda/compra de materiais que contenham conteúdo importado.
by

Roberto Carlos Hahn

on 8 April 2015

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Transcript of FCI - Conteúdo Importado

OPERAÇÕES COM PRODUTOS COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas de 4% de ICMS para operações interestaduais com produtos importados
CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO
CÁLCULO DO CONTEÚDO
DE IMPORTAÇÃO
Quadro comparativo
Ficha de Conteúdo de Importação - FCI
Regulamentação
12% quando o destinatário estiver localizado nos Estados de MG, PR, RJ, SC e SP.

7% quando o destinatário estiver localizado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do ES.

4% nas operações com bens e mercadorias importadas do exterior com ou sem industrialização no mercado interno.
A Resolução 13/2012 determina que:

A alíquota de ICMS será de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior desde que:
Após o desembaraço aduaneiro, os bens e mercadorias importadas:
Não tenham sido submetidas a processo de industrialização;
Se submetida a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO maior de 40%
Conteúdo de importação é o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor da operação de saída interestadual da mercadoria submetida a processo de industrialização.
O cálculo é o seguinte:


Conteúdo de Importação =
Valor da Parcela Importada
Valor da operação
x 100
CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO
Segundo o Convênio ICMS n.38/2013, são três as possibilidades de definição do valor da parcela importada do exterior, de acordo com as situações abaixo:
Insumo importado diretamente pelo industrializador;
Insumo adquirido no MI, não submetido à industrialização;
Insumo adquirido no MI, submetidos a industrialização.
Observação: O valor dos bens e mercadorias, sem similar nacional, constante na Lista Camex, não deve ser considerado no cálculo do valor da parcela importada. Assim, no cálculo do Conteúdo de Importação, esses bens são tratados como nacionais.
Insumo importado diretamente pelo industrializador.
O valur aduaneiro (base de cálculo do Imposto de Importação), ou seja, é o valor "free on board" (FOB), mais o frete e seguro internacional.
CST = 1 - (100%)
Insumo importado, adquirido no mercado nacional, não submetido a industrialização em território nacional
CST = 1 e 2 - (100%)
Insumos adquiridos no mercado nacional, submetidos a industrialização em território nacional.
Insumo importado considerado nacional
CST = 5 <> (0%)
Insumo importado considerado como 50% nacional e 50% importado
CST = 3 <> (50%)
Insumo importado adquirido no mercado interno
CST = 8 <> (100%)
Importante: O Conteúdo de Importação deve ser recalculado sempre que, após sua última aferição, a mercadoria ou bem objeto de operação interestadual tenha sido submetido a novo processo de industrialização, ou seja, em cada mercadoria submetida a processo de industrialização deve-se fazer o cálculo do conteúdo de importação.
O contribuinte sujeito ao preenchimento da FCI deverá prestar a informação a Unidade da Federação de origem por meio de declaração, em arquivo digital
A FCI será entregue mensalmente, a partir de 01/10/2013, para todas as mercadorias, sendo dispensada nova apresentação nos períodos subsequentes enquanto não houver alteração do percentual do Conteúdo de Importação que implique modificação da alíquota interestadual.
Emissão da Nota Fiscal
Nas operações internas e interestaduais com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização no estabelecimento do contribuinte emitente da NFe, deverá ser informado, em campo próprio do referido documento, o número de controle da FCI.
Exemplo: "Resolução do Senado Federal nº 13/12, Número da FCI_______."

Nas operações subsequentes com bem ou mercadoria importados não submetidos a processo de industrialização, o estabelecimento emitente da NFe deverá transcrever o número de controle da FCI contido no documento fiscal relativo à operação anterior.
A alíquota de 4% é aplicável a toda cadeia produtiva e de consumo, nas operações interestaduais com mercadoria e produtos importados.

Em caso de beneficiamento de matérias-primas a regra é a mesma, devendo ser considerado para base de cálculo do Conteúdo de Importação o insumo aplicado na operação.

A informação do nº da FCI devem constar em todas as notas fiscais, independente de que a saída tiver destino a outro estado ou o Conteúdo de Importação for maior que 0% e menor de 40%.
Muito Obrigado!
www.hpcustos.com.br
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