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SURDEZ

História dos surdos no mundo e no Brasil
by

Maurício Menezes

on 29 August 2016

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Transcript of SURDEZ

Os surdos eram considerados como criaturas privilegiadas, enviados dos deuses, porque acreditavam que eles comunicavam em segredo com os deuses. Havia um forte sentimento humanitário e respeito, protegiam e tributavam aos surdos a adoração, no entanto, os surdos tinham vida inativa e não eram educados.
HISTÓRIA
EGITO
CHINA
Matavam os surdos jogando-os no mar
GRÉCIA
Tratavam os surdos como incompetentes e alguns eram mortos
360 a.C
Sócrates começa a aceitar que os surdos se comunicassem com as mãos e o corpo
ROMA
Era comum lançarem as crianças surdas (especialmente as pobres) ao rio Tibre, para serem cuidados pelas Ninfas.
Imperador Justiniano proibiu os surdos de assinar contratos, ter casa própria ou ganhar heranças
IDADE MÉDIA
Não davam tratamento digno aos surdos, colocava-os em imensa fogueira. Os surdos eram sujeitos estranhos e objetos de curiosidades da sociedade.
No fim da Idade Média e início do Renascimento, saímos da perspectiva religiosa para a perspectiva da razão, em que a deficiência passa a ser analisada sob a óptica médica e científica
Pedro Ponce de León
1520 - 1584
Monge beneditino que fundou a primeira escola de surdos no Mosteiro de San Salvador em Oña Burgos
Somente as crianças surdas nobres que tinham uma boa educação, as crianças pobres eram colocadas em asilos
Fez um alfabeto bimanual em que ajudava os surdos a soletrar palavras
1712-1789
1838
Formou uma "classe" de pelo menos 40 alunos, e em 1754 ele montou e financiou a primeira escola pública para surdos na França o “Instituto para Jovens Surdos e Mudos de Paris” e ensinou inúmeros professores para surdos.
Acreditava que era mais importante ensinar sinais do que ensinar os surdos a falar
Charles Michel de L'Epée
Alexander Graham Bell
Seu pai, Sr. Alexander Melville Bell, publicou o seu tratado na linguagem gestual, que apareceu em Edimburgo em 1868. Neste, explica o seu método engenhoso de instruir surdos mudos, por meio visual, como articular palavras e como ler o que as outras pessoas dizem pelo movimento dos lábios.
Thomas Hopkins Gallaudet
1787-1851
Em 1817 fundou uma escola de surdos onde aprendiam a língua de sinais e o inglês escrito.
Trabalhava na oralização dos surdos, não aceitava os sinais e as comunidades surdas.
Achava que os surdos não deviam casar com surdos e que precisavam estudar em escolas de ouvintes.
1872
Congresso
de Veneza
O meio humano para a comunicação do pensamento é a língua oral
Se orientados, os surdos lêem os lábios e falam
A língua oral tem vantagens para o desenvolvimento do intelecto, da moral e da linguística
CONGRESSO
DE MILÃO
1880
Ficou decidido a exclusão da língua gestual do ensino dos surdos, substituindo-a pelo oralismo
O comitê do congresso era unicamente constítuido por ouvintes
Edward Miner Gallaudet, filho de Thomas Gallaudet, educador de surdos, lutou pela elevação do estatuto do Instituto de Colúmbia a colégio. Esse colégio deu origem, em 1857, à Universidade Gallaudet.
A Universidade Gallaudet oferece, hoje, educação para surdos em todos os níveis (desde a escola primária até o doutorado). Há cerca de 40 carreiras distintas, em praticamente todas as áres de conhecimento.
HISTÓRIA NO BRASIL
1873 – Surge a publicação do mais importante documento encontrado até hoje sobre a Língua Brasileira de Sinais, o “Iconographia dos Signaes dos Surdos-Mudos”, de autoria do aluno surdo Flausino José da Gama, ex-aluno do INSM com ilustrações de sinais separados por categorias (animais, objetos, etc). Esta linguagem não é mais usada atualmente.
1911 - O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) passou a seguir a tendência mundial, utilizando o oralismo puro.
1950 – Os surdos não conseguem adaptar-se a essa imposição do oralismo e continuam a usar a Língua de Sinais e o alfabeto manual. Os professores e inspetores burlam as ordens na comunicação com os alunos surdos.
1957 - Proibida totalmente a utilização da língua de sinais no INES
1930 a 1947 – Dr. Armando Paiva Lacerda ex-diretor do INES. Exige que os alunos não usem a Língua de Sinais: podendo apenas utilizar o alfabeto manual e um bloco de papel com lápis no bolso para escrever as palavras que quisessem falar.
Década de 1950 – O desconhecimento e a falta de convivência com os surdos provocam prejuízos na cultura da comunidade surda, o empobrecimento da Língua de Sinais e a falta de acesso às informações sociais. As questões da Educação Especial se tornam apenas vinculadas a interesses político-econômicos.
1975 - Chega ao Brasil a Comunicação Total.
1977 - Criado no Rio de Janeiro a Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos, FENEIDA, com diretoria de ouvintes.
1980 - Chega ao Brasil o Bilinguismo, porém de fato em 1986
1981 - Início das pesquisas sistematizadas sobre a Língua de Sinais no Brasil.
1983 - Criação no Brasil da Comissão de Luta pelos Direitos dos Surdos.
1986 - O Centro SUVAG (PE) faz sua opção metodológica pelo Bilinguismo, tornando-se o primeiro lugar no Brasil em que efetivamente esta orientação passou a ser praticada.
1987 - Criação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), EM 16/05/87, sob a direção de surdos.
1991 - A LIBRAS é reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado de Minas Gerais
(lei nº 10.397 de 10/1/91).
1994 - O Brasil assina a Declaração de Salamanca
1998 - TELERJ - do Rio de janeiro, em parceria com a FENEIS, inauguraram a Central de atendimento ao surdo - através do número 1402, o surdo em seu TS, pode se comunicar com o ouvinte em telefone convencional.
2010 - Promulgada a lei 12.319 em 01 de Setembro, que regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
2002 - É promulgada a lei 10.436 em 24 de abril, reconhecendo a Libras como língua oficial das comunidades surdas do Brasil.
2005 - O Decreto 5626 em 22 de dezembro veio regulamentar a lei 10436.
2006 - Exame de Certificação Tradutor Intérprete de Libras – Prolibras.
Instrutor de Libras e o Curso de Letras-Libras Bacharelado e Licenciatura EaD.
1857 – No dia 26 de setembro, através da Lei 839, assinada por D. Pedro II, fundou-se o então Instituto Nacional de Educação dos Surdos Mudos, atualmente Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES) no Rio de Janeiro. Huet foi Diretor do Instituto de Surdos de Paris e do INESM.
FDA (Food and Drug Administration) é o órgão governamental dos Estados Unidos da América responsavel pelo controle dos alimentos (tanto humano como animal), suplementos alimentares, medicamentos (humano e animal), cosméticos, equipamentos médicos, materiais biológicos e produtos derivados do sangue humano
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica reconhecida oficialmente, pelo Estado de Minas Gerais, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.

Art. 2º- Fica determinado que o Estado colocará, nas repartições públicas voltadas para o atendimento externo, profissionais intérpretes da língua de sinais.

Art. 3º- Fica incluída no currículo da rede pública estadual de ensino estendendo-se aos cursos de magistério, formação superior nas áreas das ciências humanas, médicas e educacionais, e às instituições que atendem ao aluno portador de deficiência auditiva, a Língua Brasileira de Sinais.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1991.

Newton Cardoso - Governador do Estado.
CODIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1 DE JANEIRO DE 1916. LEI N° 3071
Art 5º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I- Os menores de 16 anos;
II- Os loucos de todos os gêneros;
III- Os Surdos-Mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;
IV- Os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
1- LIVRO
2- CADERNO
3- MESA
4- COMPASSO
5- ESPELHO
6- VARINHA
7- CRUZ
8- IMAGEM
9- FOGO
10- HORA
11- FOGÃO
12- CHAMINÉ
13- RELOGIO
14- PENDULO
15- CADEIRA
16- CADEIRA DE BRAÇOS
17- TAMBORETE
18- BANCO
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.
Regulamento
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PROFº MAURÍCIO MENEZES
1855 – Eduardo Huet, professor surdo com experiência de mestrado e cursos em Paris, chega ao Brasil a convite do imperador D Pedro II, com a intenção de abrir uma escola para pessoas surdas.
1856 - Com os auxílios da Comissão, Huet conseguiu as duas primeiras alunas surdas do Instituto, cujos nomes eram Umbelina Cabrita, de 16 anos, e Carolina Bastos, de 12 anos. Ambas eram naturais do Rio de Janeiro, tendo sido admitidas em 1º de janeiro, e recebiam uma pensão anual paga por Sua Majestade Imperial.
PROFº MAURÍCIO MENEZES
SURD
Professor Maurício Menezes
profmaumau01@gmail.com
profmaumau01@gmail.com
profmaumau01@gmail.com
Profº MAURÍCIO MENEZES
profmaumau01@gmail.com
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Profº MAURÍCIO MENEZES
profmaumau01@gmail.com
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Profº MAURÍCIO MENEZES
profmaumau01@gmail.com
Profº MAURÍCIO MENEZES
profmaumau01@gmail.com
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profmaumau01@gmail.com
profmaumau01@gmail.com
profmaumau01@gmail.com
CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Parágrafo único.
Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
CAPÍTULO II

DA INCLUSÃO DA LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR

Art. 3o A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

§ 1o Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

§ 2o A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
CAPÍTULO III

DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE LIBRAS E DO INSTRUTOR DE LIBRAS

Art. 4o A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
Art. 5o A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe.
Art. 6o A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
Art. 7o Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:
Art. 8o O exame de proficiência em Libras, referido no art. 7o, deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.
Art. 9o A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:
Art. 10. As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Art. 11. O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação:
Art. 12. As instituições de educação superior, principalmente as que ofertam cursos de Educação Especial, Pedagogia e Letras, devem viabilizar cursos de pós-graduação para a formação de professores para o ensino de Libras e sua interpretação, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.
CAPÍTULO IV

DO USO E DA DIFUSÃO DA LIBRAS E DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O ACESSO DAS PESSOAS SURDAS À EDUCAÇÃO

Art. 14.
As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

§ 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:
§ 2o O professor da educação básica, bilíngüe, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, pode exercer a função de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, cuja função é distinta da função de professor docente.
§ 3o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar atendimento educacional especializado aos alunos surdos ou com deficiência auditiva.

Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:
Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
CAPÍTULO V

DA FORMAÇÃO DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA PORTUGUESA

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.

Art. 18. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, a formação de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:

Art. 19. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:

Art. 20. Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, o Ministério da Educação ou instituições de ensino superior por ele credenciadas para essa finalidade promoverão, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Art. 21. A partir de um ano da publicação deste Decreto, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
CAPÍTULO VI

DA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:
§ 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngüe aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

Art. 23. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

§ 1o Deve ser proporcionado aos professores acesso à literatura e informações sobre a especificidade lingüística do aluno surdo.

§ 2o As instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Art. 24. A programação visual dos cursos de nível médio e superior, preferencialmente os de formação de professores, na modalidade de educação a distância, deve dispor de sistemas de acesso à informação como janela com tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa e subtitulação por meio do sistema de legenda oculta, de modo a reproduzir as mensagens veiculadas às pessoas surdas, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
CAPÍTULO VII

DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, efetivando:

VIII - orientações à família sobre as implicações da surdez e sobre a importância para a criança com perda auditiva ter, desde seu nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa;


§ 1o O disposto neste artigo deve ser garantido também para os alunos surdos ou com deficiência auditiva não usuários da Libras.

§ 2o O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm autorização, concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde buscarão implementar as medidas referidas no art. 3o da Lei no 10.436, de 2002, como meio de assegurar, prioritariamente, aos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas redes de ensino da educação básica, a atenção integral à sua saúde, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas.
CAPÍTULO VIII

DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO APOIO AO USO E DIFUSÃO DA LIBRAS

Art. 26. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.


§ 1o As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

Art. 27. No âmbito da administração pública federal, direta e indireta, bem como das empresas que detêm concessão e permissão de serviços públicos federais, os serviços prestados por servidores e empregados capacitados para utilizar a Libras e realizar a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa estão sujeitos a padrões de controle de atendimento e a avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, sob a coordenação da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o Decreto no 3.507, de 13 de junho de 2000.
CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Art. 29. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, no âmbito de suas competências, definirão os instrumentos para a efetiva implantação e o controle do uso e difusão de Libras e de sua tradução e interpretação, referidos nos dispositivos deste Decreto.

Art. 30. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, viabilizarão as ações previstas neste Decreto com dotações específicas em seus orçamentos anuais e plurianuais, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Art. 31. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, e no art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000,

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

1) Nós, os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia aqui em Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994...
...
3) Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:
• atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
• adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política, matriculando todas as crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de outra forma.
...
4) Nós também congregamos ... o Banco Mundial:
• As Nações Unidas e suas agências especializadas, em particular a ILO, WHO, UNESCO e UNICEF:
...

ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
...
2) ... Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação, tanto quanto estes possam ser realizados. Pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriada às necessidades, circunstâncias e aspirações de suas crianças.
3) ... O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem-sucedidamente educar todas as crianças, incluindo aquelas que possuam desvantagens severas. O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças: o estabelecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva.
4) Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. ...
...
6) ... o sucesso delas requer um esforço claro, não somente por parte dos professores e dos profissionais na escola, mas também por parte dos colegas, pais, famílias e voluntários...
...
8) Dentro das escolas inclusivas, crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar uma educação efetiva. Educação inclusiva é o modo mais eficaz para construção de solidariedade entre crianças com necessidades educacionais especiais e seus colegas. O encaminhamento de crianças a escolas especiais ou a classes especiais ou a sessões especiais dentro da escola em caráter permanente deveriam constituir exceções, a ser recomendado somente naqueles casos infrequentes onde fique claramente demonstrado que a educação na classe regular seja incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais da criança ou quando sejam requisitados em nome do bem-estar da criança ou de outras crianças.
...
19) Políticas educacionais deveriam levar em total consideração as diferenças e situações individuais. A importância da linguagem de signos como meio de comunicação entre os surdos, por exemplo, deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso a educação em sua língua nacional de signos. Devido às necessidades particulares de comunicação dos surdos e das pessoas surdocegas, a educação deles pode ser mais adequadamente provida em escolas especiais ou classes especiais e unidades em escolas regulares.
...
26) O currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças, e não vice-versa. Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criança com habilidades e interesses diferentes.
...
40) Um problema recorrente em sistemas educacionais, mesmo naqueles que proveem excelentes serviços para estudantes portadores de deficiências refere-se a falta de modelos para tais estudantes. Alunos de educação especial requerem oportunidades de interagir com adultos portadores de deficiências que tenham obtido sucesso de forma que eles possam ter um padrão para seus próprios estilos de vida e aspirações com base em expectativas realistas...
...
49) O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser coordenado em nível local...
...
57) A educação de crianças com necessidades educacionais especiais é uma tarefa a ser dividida entre pais e profissionais. Uma atitude positiva da parte dos pais favorece a integração escolar e social. Pais necessitam de apoio para que possam assumir seus papéis de pais de uma criança com necessidades especiais. O papel das famílias e dos pais deveria ser aprimorado através da provisão de informação necessária em linguagem clara e simples; ou enfoque na urgência de informação e de treinamento em habilidades paternas constitui uma tarefa importante em culturas aonde a tradição de escolarização seja pouca.
...
Ao pesquisarmos a história dos surdos, pudemos perceber o quanto os surdos sofreram com segregação, perseguição, exclusão e em alguns lugares perderam o direito de viver. Ainda hoje os surdos são vistos como inferiores e ainda são tratados com desprezo, vivendo à margem da sociedade. Ao analisarmos os programas de inclusão social, implantados por Leis e Decretos, se observa certa lentidão em serem postos em prática por má vontade, geralmente das políticas públicas. Apesar de estarmos em plena era da globalização, onde a determinação do cumprimento dos direitos humanos e uma vivência democrática estejam sacramentadas pela ONU, não se cumprem na totalidade em nosso dia a dia.
POVO HEBREU
Na época do povo Hebreu, na Lei Hebraica, aparece pela primeira vez, referências aos surdos:
“Não amaldiçoarás o surdo, nem porás tropeço diante do cego...”
Levítico 19,14
Aos surdos era proibido receberem a comunhão porque eram incapazes de confessar seus pecados, também havia decretos bíblicos contra o casamento de duas pessoas surdas só sendo permitidos aqueles que recebiam favor do Papa.
Foi na Idade Moderna que se distinguiu, pela primeira vez, surdez de mudez.
A expressão surdo-mudo deixou de ser a designação do surdo.
Juan Pablo Bonet (1579-1633)
Padre espanhol, educador e pioneiro na educação de surdos. Bonet publicou o primeiro livro sobre a educação dos surdos em 1620, em Madrid, com o título Redução das Letras e Arte de Ensinar a Falar os Mudos.
Deu continuidade ao trabalho de León, ensinando os surdos, explicava que seria mais fácil ensinar o surdo a ler, se fosse usado um alfabeto manual (dactilologia). Um desses alfabetos já existia há cerca de 30 anos. No entanto, apesar do uso do alfabeto manual, Bonet proibia o uso da língua gestual (língua de sinais).
Samuel Heinicke (1727-1790)
Os métodos de Heinicke eram estritamente orais. Opôs-se fortemente à utilização da linguagem de signos. Teve grande sucesso no ensino a um jovem que aprendeu a falar, a ler os lábios e a escrever. Em 1778, abriu a primeira escola para os surdos na Alemanha. Ficou conhecido como o Padre do Método Alemão
Quando ele diz para não amaldiçoar os surdos, pode se pressupor que existiam alguns surdos no meio deles, e que talvez estivessem sofrendo algum tipo de agressão. Esse versículo é considerado o relato mais antigo sobre a pessoa surda.
Profº MAURÍCIO MENEZES
profmaumau01@gmail.com
1971
CONGRESSO DE PARIS
Devido aos estudos e pesquisas desenvolvidos nos EUA é divulgada uma nova filosofia, a da comunicação total.
Ciccone (1990) considera a comunicação total “uma filosofia de trabalho voltada para o atendimento e a educação de pessoas surdas” e descreve nas propostas de ação da comunicação total, vários recursos.
Com isso, a língua de sinais novamente ganhou força dentro da comunidade surda. Isso porque essa proposta privilegiava a comunicação e não a língua.
1975
CONGRESSO DE WASHINGTON
Todos foram unânimes que durante 100 anos a comunidade surda fora dominada pelo Oralismo. A mesma acarretou um enorme prejuízo, pois de nada serviu tal abordagem, tanto na educação como no desenvolvimento social dos surdos.
O resultado do encontro foi determinante para uma nova era na condução e desenvolvimento educacional dos surdos. Surgindo a filosofia Bilíngue. (KOJIMA; SEGALA, 2003).
A Suécia foi o primeiro país a iniciar o caminho para a implantação do Bilinguismo.
A declaração do Parlamento Sueco sobre esta decisão foi a seguinte:
“Esta comissão determina que o Surdo profundo para funcionar, tanto entre eles mesmos. Como em sociedade deve ser bilíngue. Este bilinguismo de acordo com a Comissão significa também que os Surdos devem ser fluentes em sua Língua de Sinais visual e gestual e também na língua da sociedade a que pertence o sueco” (Wallin, 1992, p.24)”.
O Instituto tinha vaga para 100 alunos do Brasil todo e somente 30 eram financiadas pelo governo, que oferecia educação gratuita. Os alunos tinham de 9 a 14 anos e participavam de oficinas de sapataria, encadernação, pautação e douração.
1929 - Instituto Santa Terezinha, inicialmente em Campinas e transferido para São Paulo em 1933. Até o ano de 1970, funcionou como internato para meninas surdas, passando depois desta data a aceitar meninos Surdos e trabalhar com o conceito de integração no ensino regular. Atende atualmente até o Ensino médio e é de natureza particular.
1951 - Escola Municipal de Educação Especial Helen Keller, fundada em 1951 pelo então prefeito de São Paulo, Dr. Armando de Arruda Pereira.
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