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Copy of TEORIA DO CRIME

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by

Raul Nepomuceno

on 27 October 2014

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Transcript of Copy of TEORIA DO CRIME

TEORIA DO CRIME
CONCEITO DE CRIME
- Conceito formal

CRIME É UMA CONDUTA PUNIDA NA LEI COM PENAS MAIS SEVERAS QUE AS SANÇÕES CIVIS E ADMINISTRATIVAS (NORMALMENTE PENAS DE RECLUSÃO OU DETENÇÃO).

- Conceito material

CRIME É UMA CONDUTA HUMANA SOCIALMENTE NOCIVA QUE ATINGE OU COLOCA EM RISCO ALGUM BEM JURÍDICO RELEVANTE AO CONVÍVIO SOCIAL.

- Conceito analítico (doutrinário)

CRIME É UM FATO TÍPICO, ILÍCITO (OU ANTIJURÍDICO) E CULPÁVEL.
TIPICIDADE PENAL
- O que é um "fato típico"? O que é um "tipo penal"?

- Evolução da teoria do tipo penal:
tipo penal objetivo e formal tipo penal subjetivo e material

- Elementos da TIPICIDADE PENAL (TIPO PENAL DOLOSO)

1) CONDUTA HUMANA (elemento objetivo + elemento subjetivo)
2) TIPICIDADE FORMAL
3) TIPICIDADE MATERIAL
4) RESULTADO
5) NEXO CAUSAL
DOLO

Teorias sobre o dolo

- Teoria da vontade
- Teoria da representação
- Teoria do assentimento

DOLO DIRETO X DOLO INDIRETO (EVENTUAL)
Crime doloso, crime culposo, crime preterdoloso
ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO
1. conduta voluntária
2. resultado involuntário
3. violação do dever objetivo de cuidado
- imprudência
- negligência
- imperícia
4. Previsibilidade do resultado
5. Previsão expressa em lei

CULPA CONSCIENTE x CULPA INCONSCIENTE
FASES DO CRIME [ "ITER CRIMINIS" ]
1) cogitação
2) preparação
3) execução
4) consumação
------------------------------
exaurimento

Entre o início da execução e a consumação

1) tentativa
2) desistência voluntária
3) arrependimento eficaz
4) crime impossível (tentativa inidônea ou quase-crime)
TENTATIVA (ou "conatus")
requisitos:

1) início da execução
2) não-consumação do crime
3) circunstâncias alheias à vontade do agente

ART. 14, II -
norma de extensão
(adequação típica de subordinação mediata)


Espécies de tentativa

- tentativa perfeita (crime falho) X tentativa imperfeita

- tentativa cruenta X tentativa incruenta (branca)

Infrações penais que não admitem TENTATIVA:

- contravenções penais
- crimes unissubsistentes
- crimes omissivos puros (ou omissivos próprios)
- crimes culposos e crimes preterdolosos
- crimes habituais
- crimes de atentado
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
requisitos:
1) início da execução
2) não-consumação do crime
3) por ato voluntário do próprio agente

- desistência voluntária: ABANDONA A EXECUÇÃO
- arrependimento eficaz: TERMINA A EXECUÇÃO, mas consegue reverter
e impedir a consumação

CRIME IMPOSSÍVEL
(tentativa inidônea, ou quase-crime)

Modalidades:

1) crime impossível por
ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO
2) crime impossível por
ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO

natureza jurídica do
crime impossível
, da
desistência voluntária
, do
arrependimento eficaz
: EXCLUSÃO DA TIPICIDADE.
FASES DO CRIME ("ITER CRIMINIS")

1) cogitação
2) preparação nos crimes
materiais
3) execução
4) consumação nos crimes
formais

nos crimes de
mera conduta
- exaurimento
- arrependimento posterior (diferente do
arrependimento eficaz
)

ANTIJURIDICIDADE (OU ILICITUDE)

- é a contrariedade de uma conduta em relação ao ordenamento jurídico
- a ilicitude é uma decorrência natural da tipicidade

excepcionalmente a ilicitude de uma conduta típica pode ficar excluída por:
(excludentes de ilicitude, causas de justificação, justificantes)

1) ESTADO DE NECESSIDADE 3) EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
2) LEGÍTIMA DEFESA 4) ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
ESTADO DE NECESSIDADE (requisitos)

1) situação de perigo
(bem jurídico próprio ou de terceiro em perigo)
2) atualidade do perigo
(perigo presente, não passado ou futuro)
3) perigo não provocado voluntariamente pelo próprio agente4) inevitabilidade do perigo por outro modo
(precisa sacrificar bem jurídico alheio)
5) inexigibilidade do sacrifício do bem jurídico em risco
6) ausência do dever de enfrentar o perigo
7) elemento subjetivo


LEGÍTIMA DEFESA (requisitos)

1) agressão injusta (a um bem jurídico próprio ou de terceiro)
2) atualidade ou iminência da agressão
3) moderação nos meios
4) elemento subjetivo
- EXCESSO
INTENSIVO
X EXCESSO
EXTENSIVO
- EXCESSO
DOLOSO
x EXCESSO
CULPOSO
x EXCESSO
EXCULPANTE

- LEGÍTIMA DEFESA
RECÍPROCA x
LEGÍTIMA DEFESA
SUCESSIVA


TEORIA UNITÁRIA
DO ESTADO DE NECESSIDADE
X
TEORIA DIFERENCIADORA
DO ESTADO DE NECESSIDADE




ESTADO DE NECESSIDADE
JUSTIFICANTE

X
ESTADO DE NECESSIDADE
EXCLUPANTE
Causa extralegal (ou supralegal) de exclusão da ilicitude

CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

Requisitos
:
1) bem jurídico disponível
2) capacidade civil do ofendido
3) consentimento anterior/concomitante à ofensa
TIPICIDADE

ANTIJURIDICIDADE

CULPABILIDADE
(ou ilicitude)
conduta humana
EXCLUDENTES
:
+
elemento 1) estado de necessidade
subjetivo 2) legítima defesa
3) estrito cumprimento
tipicidade formal de dever legal
tipicidade material 4) exercício regular
de direito
resultado 5) consentimento do
nexo causal ofendido
TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE

TIPICIDADE PENAL =
TIPICIDADE FORMAL
+

TIPICIDADE CONGLOBANTE



tipicidade antinormatividade
material
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

TIPICIDADE PENAL somente se configura mediante uma análise objetiva do dano causado e requer:


-
criação
de risco proibido ou
-
incremento
de risco proibido
- a autocolocação em situação de perigo afasta a tipicidade
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