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Recursos trabalhistas

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by

Elaine Soares

on 24 November 2016

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Transcript of Recursos trabalhistas

RECURSOS TRABALHISTAS
RECURSO ADESIVO - ART. 997/CPC
É a possibilidade que a parte tem de interpor o recurso (caso ainda não o tenha feito) no prazo concedido para a apresentação das contrarrazões (8 dias).

Está previsto apenas no CPC (art. 997), que é aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.

CONTRARRAZÕES DE RECURSO
Impugnação das razões recursais da parte ex adversa. É opcional para o recorrido. Decorre do princípio do contraditório.
Não existe contrarrazões aos embargos de declaração, salvo quando os embargos de declaração puderem ter efeitos infringentes (de modificação do julgado embargado), quando então é necessário dar vista ao embargado para resposta (OJ 142/TST).
O prazo é de 8 dias contados da intimação.
REMESSA "EX OFFICIO" Art. 496/CPC
Somente para o 2º grau de jurisdição:
O tribunal pode avocar os autos se o juiz não fizer a remessa ex officio;
Nunca pode agravar a situação da Administração Pública (súm. 45/TST);

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 897-A/CLT
Requisitos Materiais dos Embargos de Declaração:
omissão ou contradição no julgado (obscuridade também, por aplicação subsidiária do CPC).
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
erro material.
CARACTERÍSTICAS
Interposto no prazo das contrarrazões: 8 dias da intimação;
Depende do recurso principal. Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não será;
Depende de preparo, tal como se fosse o recurso principal.
Cabe de qualquer recurso (obs.: embargos de declaração não são recurso).
Tem cabimento nas hipóteses de sentença parcialmente procedente (porque para interpor o recuso a parte precisa ter interesse/ser sucumbente).
Deve observar todos os pressupostos recursais
Não há necessidade de que a matéria veiculada no recurso adesivo tenha vinculação com a matéria do recurso principal.
Se a parte já tiver recorrido, não poderá apresentar novo recurso adesivo (princípio da unirrecorribilidade).
CARACTERÍSTICAS
Prazo: 05 (cinco) dias;
Não há preparo (nem depósito recursal, nem custas).
Destinado à mesma autoridade judicial que proferiu a decisão embargada. Não é recurso.
Também são destinados ao pré-questionamento de matérias não apreciadas, com o objetivo de futuramente interpor recurso de natureza extraordinária (recurso de revista, embargos no TST, recurso extraordinário).
Interrompem o prazo recursal, tanto para o embargante, como para as partes que não embargaram de declaração.
Cabe em qualquer Juízo e contra qualquer decisão.
Aplica-se também subsidiariamente as disposições do CPC (art. 1022 e ss).
Art. 1026, §2º, CPC: multa de 2% do valor da causa no caso dos embargos de declaração “manifestamente protelatórios”. Na reiteração dos embargos protelatórios, a multa é elevada para até 10% (§3º do art. 1026/CPC), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.
PRESSUPOSTOS RECURSAIS
PRAZO RECURSAL
REGRA GERAL: 8 DIAS
PREPARO RECURSAL:
CUSTAS PROCESSUAIS
DEPÓSITO RECURSAL
Custas Processuais:devidas pelo sucumbente - não existe o princípio da sucumbência recíproca na Justiça do Trabalho

Valor: 2% do valor da condenação ou do valor da causa
DEPÓSITO RECURSAL: devido pela reclamada sucumbente em obrigação de pagar - Art, 899, 1º, CLT, súm. 128 e 245/TST e OJ 140/TST
RESUMO

AUTOR: PAGA APENAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA RECORRER QUANDO A DECISÃO É TOTALMENTE IMPROCEDENTE E DESDE QUE NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA

RÉU: PAGA CUSTAS PROCESSUAIS + DEPÓSITO RECURSAL QUANDO A DECISÃO É PARCIALMENTE OU TOTALMENTE PROCEDENTE *Obs.: depósito recursal pressupõe condenação em obrigação de pagar
petição inicial
distribuição
NOTIFICAÇÃO
AUDIÊNCIA
CONTESTAÇÃO
SENTENÇA
= DECISÃO DE MÉRITO (TERMINATIVA OU DEFINITIVA)

1º GRAU - VARA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5 DIAS
INTERROMPEM O PRAZO RECURSAL
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL
RECURSO ORDINÁRIO
ART. 895/CLT

2º GRAU
TRT - DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
TST - DISSÍDIOS COLETIVOS
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

REINÍCIO DO PRAZO RECURSAL
ACÓRDÃO EM RO
Embargos de Declaração
decisão de Embargos de Declaração
RECURSO DE REVISTA

3º GRAU - TST
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
TRÂNSITO EM JULGADO
FASE DE EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO = DECISÃO DEFINITIVA OU TERMINATIVA FASE DE EXECUÇÃO

1º GRAU - VARAS DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGRAVO DE PETIÇÃO

2º GRAU - TRT
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
RECURSO DE REVISTA

3º GRAU - TST
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
DECISÃO QUE DENEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO QUE DENEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO QUE DENEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO QUE DENEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO
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