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TGP - 1ª VA

Temas: Introdução, A doutrina processual, O Poder Judiciário, Jurisdição e Competência
by

Jefferson Luiz Maleski

on 12 May 2016

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Transcript of TGP - 1ª VA

TEORIA GERAL DO PROCESSO
Prof. Jefferson Luiz Maleski
FORMAS DE RESOLUÇÃO
CONCEITOS BÁSICOS
AUTODEFESA OU AUTOTUTELA
AUTOCOMPOSIÇÃO
HETEROCOMPOSIÇÃO
- Defesa pelo esforço próprio
- Sem terceira pessoa envolvida
- Vontade de um é imposta ao outro
- Os interessados resolvem os conflitos em conjunto, sem intervenção de terceiros.
- Podem ser:
a) unilaterais - renúncia (desistência) e submissão (reconhecimento)
b) bilaterais - transação (negociação)
- Pode acontecer antes, durante ou depois do processo.
MEDIAÇÃO
CONCILIAÇÃO
ARBITRAGEM
PROCESSO
- O mediador não dá a solução, apenas auxilia as partes a compreender a situação e as razões do outro, mostrando as alternativas de acordo que trarão benefícios mútuo.
- O mediador precisa ser comunicativo, paciente e criativo.
- O conciliador participa com mais intensidade na negociação que o mediador.
- Até pode sugerir soluções ao conflito, mas o poder de decidir o conflito continua sendo das partes.
- Junto com a mediação, é uma dos meios alternativos de solução de conflitos mais incentivados, pois é mais rápido, barato e menos desgastante.

- Meios de solução que necessitam da participação e intervenção de terceiros, muitas vezes estranho às partes.
- O terceiro tem a função de decidir o conflito.
- As partes terão de aceitar a decisão, independente se concordam total ou parcial com ela.
- Principal alternativa ao processo judicial, mas deve ser escolhida pelas partes.
- Justiça privada, exclui o Poder Judiciário.
- Cláusula arbitral ou compromisso arbitral.
- Sentença arbitral é título executivo, pode ser cobrada na justiça.
- Instrumento do Estado para a resolução dos conflitos, por meio da Jurisdição.
- Processo não é Ação.
- Processo não é Procedimento.
- Processo é o meio que o Estado utiliza-se para resolver os conflitos dos membros da sociedade.
INTRODUÇÃO
Referências Bibliográficas
RODRIGUES, Horácio W.; LAMY, Eduardo de Avelar. Teoria Geral do Processo. 3 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 16 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
A DOUTRINA PROCESSUAL
PROCESSOS ROMANO, GERMÂNICO E COMUM MEDIEVAL
EVOLUÇÃO DA DOUTRINA PROCESSUAL
REVISÃO CIENTÍFICA DO DIREITO PROCESSUAL
TEORIAS UNITARISTA E DUALISTA
ESTRUTURA DO DIREITO PROCESSUAL
Primitivismo
Judicialismo
Praxismo
Procedimentalismo
Processualismo científico
Até séc. XI
Bolonha, Itália, 1088
Recepcionado na Europa
entre os séc. XIII e XV
Imprensa
Séc. XVI ao começo do séc. XIX
Recomendações práticas em juízo
Revolução Francesa
Código Napoleônico (1804)
Práxis substituída pela lei
Oskar von Bülow (1968)
Adolf Wach (1885)
Giuseppe Chiovenda (1903)
Bülow
- O
processo
não deve ser estudado pela prática ou pela lei
- O processo é uma relação jurídica entre o juiz e as partes
- Diferença entre processo e procedimento (avanço gradual)
- Avanços:
* Explicação publicista ao invés de interpretações privatistas (contrato judicial)
* Iniciou um forte movimento científico-processual:
> Separação do direito processual do direito material
> Novos critérios de análise dos conceitos processuais, como ação, jurisdição, processo, atuação das partes etc.
> Menos procedimentalismo, exegese; mais sistema
> Enfoque e técnica distintas: teoria do direito processual ao invés de filosofia
Wach
- Autonomia da ação frente ao direito subjetivo material

- O interesse e a pretenção da tutela jurídica já existem antes do direito existir

Ação é direito subjetivo processual que não pressupõe o direito subejtivo material
Chiovenda
- Ação como direito potestativo ou direito do poder jurídico

- É um poder do titular do direito em produzir um efeito jurídico de seu interesse, sem que outros tenham algum vínculo prestacional com ele

- Exemplos: fazer testamento, reconhecer filho, revogar mandato ou doação, impugnar contratos etc.
Ação
Jurisdição
Processo
O PODER JUDICIÁRIO
Organograma
Duplo Grau de Jurisdição
- Facultativo
- Obrigatório
1º Grau
- Juiz
- Colegiado
- Juiz
2º Grau
- Juiz
- Colegiado
- Colegiado
Juízes e Tribunais
1) voto popular
2) executivo escolhe
3) judiciário nomeia
4) executivo nomeia e legislativo aprova
5) executivo nomeia e judiciário/legislativo indica
6) executivo nomeia, judiciário indica e legislativo aprova
7) executivo nomeia, representantes de classe indicam e legislativo aprova
8) órgão especializado escolhe
9) concurso
10) sorteio
GARANTIAS
I - vitaliciedade
II - inamovibilidade
III - irredutibilidade de vencimentos
Serventuários e funcionários judiciais, que atuam permanentemente nos processos, como o escrivão, o oficial de justiça, o contador, o porteiro dos auditórios etc.
Pessoas que exercem eventualmente um encargo num processo, como o perito, o intérprete etc.
Órgãos não judiciários ou entidades estranhas à administração da Justiça que em suas próprias atividades colaboram com o juiz, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Imprensa Oficial, os jornais particulares etc.
ÓRGÃOS AUXILIARES PERMANENTES
ÓRGÃOS DE ENCARGO JUDICIAL
ÓRGÃOS AUXILIARES EXTRAVAGANTES
Auxiliares da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOCACIA PÚBLICA
ADVOCACIA PRIVADA
DEFENSORIA PÚBLICA
Instituição
sui generis
(art. 127, CF)
Funções: parte e fiscal da lei (129)
Garantias (128 §5º): vitaliciedade, inamovibilidade, Irredutibilidade de vencimentos
Divisão (128): Federal, do Trabalho e Militar; dos Estados, DF e territórios
CNMP (130-A)
Concurso para bacharéis em direito com 3 anos de atividade jurídica (129 §3º)
PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Unidade e indivisibilidade
Independência funcional
Funções (art. 131, CF)
Procuradores federais, estaduais e distritais
Função (art. 133, CF)
Estatuto da Advocacia e OAB - Lei 8.906/94:
Atividade da Advocacia
Direitos do Advogado
Da inscrição
Sociedade de Advogados
O Advogado Empregado
Honorários Advocatícios
Incompatibilidades e
Impedimentos
Ética, infrações e sanções disciplinares
Função (art. 134 e 5º, LXXIV, CF)
Lei Complementar 80/94
Nem todas as comarcas possuem
Inamovibilidade, sendo vedada a advocacia privada
Autonomia funcional e administrativa
JURISDIÇÃO
CONCEITUAÇÃO
FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO

Soberania: organização de todos os cidadãos para fins de interesse geral

Montesquieu (O Espírito das Leis) dividiu o Estado em três funções básicas:
1.
Poder Executivo
: administrar as necessidades gerais e o bem comum
2.
Poder Legislativo
: criar leis que regulam a vida em sociedade
3.
Poder Judiciário
: atuar a lei, declarar o direito aplicável em casos concretos, jurisdicional
Jurisdição = ius (direito) +
dicere (dizer)

Somente por juiz ou os autorizados pela Justiça

É Poder + Dever do Estado

Equivalentes jurisdicionais:
1.
Intraprocessuais
: dentro do processo, como a conciliação
2.
Extraprocessuais
: afasta a jurisdição estatal, como a arbitragem
JURISDIÇÃO X LEGISLAÇÃO X ADMINISTRAÇÃO
LEGISLAR


Diz o direito na teoria, em âmbito geral, abstrato

Seu produto é a lei, que estimula ou condena fatos da vida social

Não precisa ser provocada, se auto movimenta
EXERCER JURISDIÇÃO


Diz o direito no caso concreto, para as partes

Seu produto é a sentença


Precisa ser provocada
OBS: Com a jurisdição o Estado-Juiz garante a sua autoridade de Estado-Legislador
ADMINISTRAR


Age conforme a lei


Considera a lei como norma de sua própria conduta

É uma atividade primária ou originária

Julga sobre sua própria atividade
EXERCER JURISDIÇÃO

Age praticando a lei


Considera a lei em si mesma


É uma atividade secundária


Julga sobre atividade alheia e vontade de outrem
ATOS, ELEMENTOS E PODERES
Ato jurisdicional

Forma
: partes, juiz e procedimentos legais

Conteúdo
: conflito entre partes que possa ser resolvido na jurisdição

Função
: paz social, justiça e outros valores
Elementos

Notio
: conhecer uma causa para poder decidi-la
Vacatio
: fazer comparecer em juízo quem for necessário
Coertio
: fazer-se respeitar e reprimir ofensas
Iudicium
: julgar e proferir a sentença
Executio
: tornar obrigatória a sua decisão
Poderes

Decisão
: dizer a última palavra do que é ou não é direito

Coerção
: notificar, citar, intimar, conduzir à força por meio da polícia

Documentação
: fazer fé pública dos seus atos
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Investidura
: jurisdição somente por quem foi investido de autoridade estatal

Aderência ao território
: fora do seu território o juiz é cidadão comum; Tribunais Superiores, Regionais e juízes de direito; cooperação entre juízos

Indelegabilidade
: exercer pessoalmente

Indeclinabilidade
: não pode recusar atender quem o procure

Juiz natural
: sinônimo de juiz legal ou constitucional, já precisa estar no cargo antes do conflito chegar até ele

Inércia
: precisa de provocação das partes; âmbito penal = Ministério Público

Acesso à justiça
: sistema acessível a todos e com resultados social e individualmente justos

Não há pena sem processo
: no âmbito penal, não pode-se aplicar sanção sem de processo, nem se o autor desejar
EXTENSÃO


Direito internacional: soberania; nacionalização do direito estrangeiro

Estrangeiros submetidos à lei do território
ESPÉCIES

Quanto à gradação
: inferior e superior

Quanto à matéria
: penal (criminal) e civil (todas as demais)

Quanto à origem
: legal (permanente) e convencional (momentânea)

Quanto aos organismos judiciários
: especial (militar, eleitoral e trabalhista) e comum (estadual e federal)

Quanto à forma
: contenciosa (controvérsia, litígio) e voluntária (homologação de vontades)
Necessidade
Bem
Utilidade
Interesse
Conflito
Pretensão
Resistência
Lide
Situação de carência, desequilíbrio biológico ou psíquico, onde falta alguma coisa.

O homem é um ser dependente, precisa de elementos para sobreviver e para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente.

Carnelutti: é uma relação de dependência entre o ser vivo (homem) com um ente complementar (bem), sendo a necessidade satisfeita com a combinação.

O estímulo vital age por uma sensação penosa quando não há combinação e por uma sensação agradável quando há.
Ou bem da vida, ou aquilo que faz bem.

É o elemento capaz de satisfazer uma necessidade.

Pode ser material (água, alimento, vestuário) ou imaterial (paz, liberdade, amor).
Aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade.

Todo bem terá utilidade caso o homem tenha uma necessidade deste bem.
É o juízo formado por um homem de que certo bem satisfará uma necessidade sua. Carnelutti: É a posição tomada pelo homem, é a relação entre homem e bem.
Imediato

Situação ligada diretamente à satisfação da necessidade. Exemplo: alimento e fome.
Mediato

Situação indireta à satisfação da necessidade. Exemplo: dinheiro e fome.
Individual

Satisfação da necessidade de um indivíduo, isoladamente. Relação entre bem e homem. Exemplo: carro.
Coletivo

Satisfação da necessidade de vários indivíduos, em conjunto. Relação entre bem e homens com mesmas necessidades. Exemplo: ruas e estradas. Interesses coletivos formam grupos sociais como a família, igreja, corporação, sindicato, Estado etc.
Primário

Bem que satisfaz diretamente a necessidade.
Secundário

Bem como meio de chegar à outro bem que satisfará a necessidade.
Os bens são limitados mas as necessidades são ilimitadas, ocorrendo choques inevitáveis no meio social. O conflito ocorre quando o interesse de uma pessoa exclui ou limita o interesse de outra.
TIPOS
MOTIVOS
Subjetivo
: dois interesses no mesmo homem. Feita a opção cessa o conflito.
Intersubjetivo
: interesses de duas pessoas.
- Interesse individual vs. Interesse individual
- Interesse individual vs. Interesse coletivo
- Interesse coletivo vs. Interesse coletivo
Ordem quantitativa
: insuficiência de bens, raridade
Ordem qualitativa
: insuficiência em satisfazer a necessidade
Exigência de subordinação de interesse alheio ao interesse próprio. É diferente de direito, pois pode ser infundada e desarrazoada. É um ato e não um poder, algo que a pessoa faz e não que tem.
Não subordinação do interesse próprio ao interesse alheio. É a oposição à uma pretensão.

Contestação à pretensão
: É uma declaração de vontade.

Lesão ao interesse
: É uma operação ou ato jurídico.
Ou litígio. É o conflito de interesses caracterizado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência de outro. Precisa ser solucionada pelo Estado para a paz social.

Elemento material
: o conflito de interesses.

Elemento formal
: pretensão e resistência.
DIREITO OBJETIVO E PROCESSO
O OBJETIVO DO PROCESSO
Direito objetivo ou ordenamento jurídico

Conjunto de mandamentos jurídicos ou preceitos legais entre os seus membros (Constituição, leis etc.). Há a formulação de preceitos, observando a conduta dos interessados e aplicando as sanções aos rebeldes à sua observância.
INGRESSO
COMPETÊNCIA
Conceito
: divisão da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário.
quantidade de jurisdição determinada por lei aos órgãos
jurisdicionais.

NEM TODO ÓRGÃO QUE TEM JURISDIÇÃO TEM COMPETÊNCIA,
MAS TODO ÓRGÃO QUE TEM COMPETÊNCIA TEM JURISDIÇÃO.


Sempre haverá pelo menos um juízo competente.


Poderá haver competência concorrente (dois juízos competentes)


Será analisada de ofício pelo juiz, que irá declarar sua incompetência.
- Juízo ou vara é competente

- Juiz é impedido ou suspeito
Critérios de Determinação da Competência
Valor da Causa

bem em dinheiro, quantidade de pena, valores indetermináveis (divórcio, alteração de registro civil etc.)
TERRITORIAL
Foro geral

lugar de residência do réu (
forum

domicilii
), local da infração, dos imóveis, da administração da PJ
Plano vertical

juízo julga e tribunal rejulga; relator processa a causa e colegiado julga
-
Absoluta
: interesse público, critérios objetivo e funcional

-
Relativa
: interesse das partes, critério territorial
Legal: por determinação da lei

a. Conexão: duas ou mais ações com pedido e causa idênticas. Penal: mesmo crime praticado por várias pessoas (concurso)

b. Continência: duas ou mais ações com partes e causa idênticas mas pedido de uma abrange o da outra. Penal: duas pessoas acusadas do mesmo crime
Conceito e Relações com a Jurisdição
DIFERENCIAÇÃO DE COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
- Concorrente (art. 88, CPC)

- Exclusiva (art. 89, CPC)
OBJETIVOS
FUNCIONAL
Matéria

civil, criminal, etc. estadual, federal.
Pessoas

pessoas jurídicas como União, autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
Prerrogativa de função

função, cargo e posição, para STF e tribunais superiores ou tribunais de justiça.
Foro supletivo

para pessoa natural com mais de um domicílio, nenhum, incerto, desconhecido ou no estrangeiro
Foro especial

1. Situação da coisa (
forum rei sitae
): local das provas

2. Condição das pessoas: incapazes, mulher, alimentando

3. Local do ato ou fato (
forum contractus
): cumprimento de obrigação, reparação de danos
Plano horizontal

juízo da ação, cognição ou julgamento e o da execução
Tipos de Competência
Depois de firmada, a competência do juízo perdura até a sentença
Perpetuação da Jurisdição
Não se altera por:

a. Mudança de domicílio das partes
b. Aumento ou diminuição do valor da coisa
c. Sucessão processual por morte das partes
Se altera por:

a. Supressão de órgão judiciário: extinção de comarca
b. Alteração da matéria ou hierarquia por lei
Prorrogação, Troca ou Mudança de Competência
Voluntária

a. Expressa: acordo das partes antes do processo

b. Tácita: foro incompetente não contestado no prazo
- Dois ou mais juízos se declaram competentes: juiz prevento

- Dois ou mais juízos se declaram incompetentes: órgão de segunda instância

- Entre dois ou mais juízos há controvérsia na separação ou reunião de processos: órgão de segunda instância
Conflitos de Competência
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