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Alien Fid - Andre Abelha

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by

Andre Abelha

on 19 August 2018

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Transcript of Alien Fid - Andre Abelha

Atraso
Pessoal
Hora certa
Edital
Credor paga o
ITBI
Averbação da
consolidação da
propriedade
1º Leilão
Auto de
Arrematação
2º Leilão
Entrega do eventual saldo
ao devedor
Termo de quitação
Baixa do
procedimento
Averbação da
quitação
Fim do procedimento
Entrega dos valores ao credor
Ação de reintegração de posse
Intimação
devedor
Requerimento
do credor
Devedor
purga a mora
Devedor não
purga a mora
30 dias
15 dias
Negativo
Positivo
Positivo
Negativo
5 dias
Imóvel vazio ou desocupado voluntariamente
Devedor não desocupa imóvel
Execução da alienação fiduciária
Lei 13.465/17
Título I:
Regularização fundiária rural
Título II:

Reurb
Disposições Gerais
Condomínio de lotes
Direito real de laje
Instrumentos, procedimento e registro
Condomínio urbano simples
Conjuntos habitacionais
Disposições finais e transitórias
Fundo de arrendamento residencial (FAR)
Loteamento de acesso controlado
Alienação
fiduciária
Lei 13.465/17
Dez novos mandamentos
Contratos com
financiamento
habitacional
Quaisquer contratos do SFI
Todos os
contratos com AF
Discussões resolvidas
por indenização
Inaplicabilidade do
Decreto-lei 70/66
30 dias para averbar
consolidação da propriedade
(após expiração do prazo
para purga da mora)
Purga da mora até
averbação da consolidação
Intimação
por hora certa
I
ntimação por hora certa
em locais de acesso
controlado
Valor mínimo
em primeiro leilão
Direito de "preferência"
do devedor
Comunicação ao devedor
sobre leilões
(contrato ou ITBI, o que for maior)
Termo inicial da
taxa de ocupação
(data da consolidação da propriedade)
(Lei 9.514/97, arts. 26 e segs)
Alienação fiduciária:
novas regras e aspectos polêmicos

André Abelha
Art. 22
: negócio jurídico pelo qual o devedor (fiduciante), com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor (fiduciário) da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
Lei 9.514/97
Desdobramento
da posse
Devedor
Credor
Proprietário
Possuidor indireto
Direito eventual ao imóvel
Possuidor direto
Pagamento
da dívida
Dação em pgto
do direito eventual
ao imóvel
Alienação
fiduciária
Inadimplência
execução
fiduciária
Aspectos polêmicos
1) constitucionalidade
2) indenização por acessões
Art. 27, §4º ... o credor entregará ao devedor a importância que sobejar, considerando-se nela compreendido o valor da indenização de benfeitorias...
RE 860.631
07/02/2018: repercussão geral
3) perda das prestações pagas
Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias..., e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
Art. 27, §5º. Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor referido no § 2º, considerar-se-á extinta a dívida e exonerado o credor da obrigação de que trata o § 4º.
Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis... bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
Lei 9.514/97
Lei 8.078/90
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