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Direito Empresarial

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by

Natassia Andrade

on 10 January 2014

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Transcript of Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
Empresa
Empresário
É aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
Sociedades empresariais
Não Personificadas
Personificadas
Títulos de Créditos
Características
Espécies
Títulos de crédito impróprios
Títulos Representativos ou de tradição
- representam mercadorias ou outros bens, os seus titulares podem transferir preditos bens, para terceiros, mediante a transferência do título.
Título de financiamento
- são os representivas de crédito oriundo de financiamento condedido por instituições financeiras.
Título de legitimação ou participação
- Existem pápeis que conferem ao seu portador o direito à prestação de serviços, à participação em eventos reservados.
EIRELI
Empresa individual de Responsabilidade Limitada (Sociedade Unipessoal) - É aquela constituíta por uma única pessoa titular do Capital Social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) salários mínimos.

Contrato Social
Responsabilidade Limitada
É uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo Empresário .
A empresa não é sujeito de direitos e obrigações e sim o Empresário.
Empresário individual
- é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada.

Sociedade empresarial
- é a pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade cujo o
objeto social
é a exploração de atividade econômica organizada.
Sociedade Comum
Sociedade em Cota de Participação
Sociedade Simples
Sociedade Limitada
Sociedade Anônima
Sociedade em Nome Coletivo
Sociedade em Comandita Simples
Sociedade em Comandita por Ações
É o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
Cartularidade
- significa a materialização do direito de crédito no documento. O documento torna-se imprescindível à existencia do direito nele apontado sendo necessário para sua exigibilidade.
Literalidade
- é o predicado de correspondência entre o teor do documento e o direito representado. O direito emergente do título é o direito tal qual escrito no documento.
Autonômia
- é cada direito mencionado no título. Cada obrigação contida no documento é autônoma, existe por si só, de modo que o adquirente ou portador do título pode exercitar seu direito sem qualquer dependência das outras relações obrigacionais que o antecederam. (Inoponibilidade de exceções pessoais)
Cheque
Letra de Câmbio
Duplicata
Existem pápeis que asseguram créditos de diversas espécies, e que não reúnem em si todos os requisitos dos títulos de crédito.
Ação Cambial
JARBAS e JOEL Ltda
Sociedade não personificada é aquela que não formalizou o arquivamento ou resgistro dos seus atos constitutivos.
É qualquer sociedade que explora uma atividade econômica e que ainda não está registrada.

Sociedade de Fato/ Sociedade Irregular
É uma sociedade que vincula internamente os sócios. Ela é composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve ser Empresário ou Sociedade Empresária.

Sócio Ostensivo / Sócio Participativo
É a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade econômica não empresarial.

Sociedade Contratual
Responsabilidade ilimitada
É aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para a formação do Capital Social.

Sociedade Contratual
Responsabilidade Limitada
É um tipo de sociedade que seu capital social é dividido em ações.
Ação é o valor mobiliário que representa parcela do capital social

Sociedade Estatutária
Responsabilidade Limitada
É aquela constituida por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais e sócios que respondem apenas pela integralização de suas respectivas cotas, sendo denominados de comandatários e aqueles de comanditados.

Sociedade Contratual
Responsabilidade limitada (comandatários)
Responsabilidade ilimitada (comanditados)
É aquele em todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácias perante credores .

Sociedade Contratual
Responsabilidade ilimitada
É uma sociadade comercial híbrida, tem aspecto de comandita simples e de sociedade anônima. Seu capital social é dividido por ações, possuindo duas categorias de acionistas semelhantes aos sócios comanditados e aos comandatários das Sociedade em comantida simples.

Sociedade Estatutária
Responsabilidade ilimitada (acionista diretor)
Responsabilidade limitada (acionista)
É ordem de pagamento a vista, sobre quantia determinada.
É o título de crédito pelo qual o
sacador
dá ao
sacado
ordem de pagar ao
tomador
determinada quantia, no tempo e no lugar fixados na cambial.
É o título de crédito casual facultivamente emitido pelo empresário com base representativo de compra e venda.
Nota Promissória
É uma promessa de pagamento pela qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro.
A Ação Cambial é a uma Ação de Execução típica. Pode ser proposta no lugar do pagamento do título ou no domicílio do devedor.

É fundamental a exibição o título de crédito original.
Pela emissão, cria-se o título; pelo endosso opera-se sua transmissão; completa-se pelo aceite; e pelo aval, garante-se sua solução.
Requisitos Formais
denominação do título
assinatura do seu criador
identificação de quem deve pagar
valor a pagar
data ou época do vencimento
data de emissão
Prescrição da ação executiva
Cheque - 6 (seis) meses

Letra de Câmbio - 3 (três) anos

Duplicada - 3 (três) anos

Nota Promissória - 3 (três) anos
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