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Inventário

Profa. Dr. Joyceane Bezerra de Menezes
by

joyceane bezerra de menezes

on 12 November 2013

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Transcript of Inventário

Profa. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes
Unidade 9: Inventário e partilha
Inventário
* Liquidação da herança
* Inventário judicial - matéria procedimental de liquidação da herança - arts.982 e segs. CPC (Matéria pertinente ao Direito Processual Civil)
* Inventário extrajudicial - Lei no.11.441/2007, altera dispositivos do CPC.
Sonegados
•Com a abertura da sucessão e iniciado o inventário, o inventariante deverá apresentar as declarações preliminares na qual se exige o arrolamento de todos os bens do espólio, inclusive em poder de outrem (art.991, III, CPC).
•Os herdeiros também
devem devolver aqueles que estiverem em seu poder
, conferir valor às doações que receberam em vida, trazendo os bens à colação (art.2002, CC).
Se, dolosamente deixarem de cumprir essas etapas cometerão ilícito civil de sonegação
.
•Visam as disposições referentes à sonegação, assegurar aos herdeiro a integridade dos seus direitos sucessórios e aos credores o direito de resgate do respectivo crédito.
COLAÇÃO
Do inventário
Dos sonegados
Do pagamento das dívidas
Da colação
Da partilha
D a garantia dos quinhões hereditários
Da anulação da partilha
Conteúdo da unidade
Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
Inventário judicial
1) Quem pode interpor?
Qualquer pessoa que tenha legítimo interesse (art.988,CPC)
>Não havendo acordo;
>Havendo herdeiros menores ou incapazes;
>Havendo testamento a cumprir.
2) Foro e juízo do inventário?
O foro será o do último domícilio (art.96 CPC)
* Se tivesse diversos domicílios?
3) Inventariante e administrador provisório
Art.1991
REQUISITOS

• Elemento objetivo: omissão de conferir, de declarar ou restituir bens do acervo hereditário.
• Elemento subjetivo: (dolo) o propósito malicioso de subtrair bens do inventário, visando prejudicar alguém.

O dolo não se presume, deverá ser provado. Havendo dúvida dever-se-á presumir que a ocultação é fruto da ignorância.
“Pressuposto para a aplicação da pena de sonegados é a existência do dolo. Se o herdeiro deixa de descrever o bem no inventário por ignorância ou mesmo por culpa em sentido estrito não se aplica a pena”(MAURO ANTONNI, p.2096)
7. Ação – art.1994, CC.
•as penas da sonegação só poderão ser impostas se decorrentes de ação de rito ordinário
•interposta no juízo do inventário;
•a sentença que julgar procedente o pedido aproveita a todos os interessados;
•os bens que se auferem dessa ação serão sobrepartilhados, na hipótese de já ter ocorrido a partilha;
•deve ser interposta no juízo universal por onde tramita, ou tramitou, o inventário;
•do pondo de vista do pólo passivo, a ação é personalíssima por se tratar de imposição de pena;
•O atual Código Civil aplica o prazo máximo prescricional de 10 anos.
4.Quem pode mover a ação•Os interessados no inventário e na herança podem propor a ação:•Inventariante•Herdeiro•Testamenteiro•Credor do espólio•Cessionário de direitos hereditários•Legatário•Proposta a ação por qualquer interessado, os demais podem ingressar no processo como assistentes litisconsorciais do autor.
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