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Direito e sociedade

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by

Filipe Campello

on 18 August 2014

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Transcript of Direito e sociedade

Direito e sociedade:
Tópicos contemporâneos de teorias da justiça

A teoria da justiça de John Rawls


- Introdução: controvérsias sobre o conceito de justiça

- Kant x hegel

- Contextualizando o debate comunitarismo x liberalismo


2. - Justiça como equidade
Justiça e agir comunicativo: Direito e Esfera Pública em Jürgen Habermas
- Razão centrada no sujeito x razão comunicativa
- Os fundamentos de uma teoria da intersubjetividade
- Linguagem e discurso
- Esfera pública ("Öffentlichkeit")
- Agir instrumental x agir comunicativo
- Sistema x mundo da vida
- "Colonização" do mundo da vida
Filipe Campello (email: filipebcampello@gmail.com)

- A "posição original" ("véu da ignorância")
- Teoria ideal x teoria não-ideal
- O objeto da justiça
- O contratualismo de Rawls
- Utilitarismo x "racionalidade deliberativa" (interesse das outras partes envolvidas)




Dois princípios da justiça:

1º Cada pessoa deve ter o direito igual ao mais abrangente sistema
total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema
semelhante de liberdade para todos.
2º As desigualdades econômicas e sociais devem ser ordenadas de tal
modo que, ao mesmo tempo:
(a) tragam o maior benefício possível para os menos favorecidos,
obedecendo às restrições do princípio da poupança justa, e
(b) sejam vinculadas a cargos e posições abertos a todos em
condições de igualdade eqüitativa de oportunidades.

- O equilíbio reflexivo - regra de "maximin"

(TJ, p. 12)
A ética do discurso

Dois princípios:
- Princípio "D": todo sujeito capaz de falar e de agir pode tomar parte num discurso moral.
- Princípio "U": é válida a norma que possa receber o assentimento de todos os concernidos

Quatro características:
1. Cognitivista
2. Deontológica
3. Formal
4. Universalista
Universalismo moral x contextos

“A unidade da razão prática pode fazer-se valer, de maneira inequívoca, apenas no contexto interno daquelas formas comunicativas nas quais as convicções de formação racional da vontade coletiva tomam figura objetiva”. (p. 19)

“Para quebrar as correntes de uma universalidade falsa, meramente presumida, de princípios universalistas criados seletivamente e aplicados de maneira sensível ao contexto (kontextsensibel angewendet), sempre se precisou, e se precisa até hoje, de movimentos sociais e de lutas políticas no sentido de aprender das experiências dolorosas e dos sofrimentos irreparáveis dos humilhados e ultrajados, dos feridos e dos mortos, que ninguém pode ser excluído em nome do universalismo moral [...]. Quem exclui o outro, que lhe permanece um estranho, em nome do universalismo, trai sua própria ideia. O universalismo do respeito igual em relação a todos e da solidariedade com tudo o que tenha o semblante humano se comprova apenas na libertação radical de histórias individuais e de formas particulares de vida”. (p. 17)
1º Estágio: posição original e escolha dos princípios da justiça;
2º Estágio: convenção constituinte e elaboração de uma constituição
justa;
3º Estágio: legislatura e elaboração de uma legislação justa;
4º Estágio: aplicação das regras a casos particulares pelo executivo e
judiciário.
Este esquema "leva Rawls a abordar a questão da natureza da vinculação das pessoas ao mundo imperfeito exterior à PO, ao conformarem-se com as leis de uma sociedade
imperfeitamente justa. Para tornar clara a ligação existente
entre os princípios de justiça escolhidos na PO e instituições
justas, Rawls convida-nos a imaginarmos uma sequência de
quatro estágios: na primeira etapa, na PO, os princípios são
escolhidos, após o que as partes na PO se reúnem numa
assembleia constituinte, na qual decidem sobre a justiça das
formas políticas e escolhem uma constituição. Esta é a
segunda etapa, em que se estabelecem claramente os direitos e liberdades fundamentais. A partir de então é possível legislar – fazer leis que dizem respeito à estrutura econômica e social da sociedade: é a terceira etapa, em que se trata da justiça das leis e das políticas econômicas e sociais. Quando esta se completa, já nos resta, na quarta etapa, a aplicação das regras pelos juízes e outras autoridades (KUKATHAS & PETTIT, Rawls: Uma Teoria da Justiça e os seus críticos, p. 65)
- Defesa da liberdade:

[...] a liberdade política (o direito de votar e ocupar um cargo
público) e a liberdade de expressão e reunião; a liberdade de
consciência e de pensamento; as liberdades da pessoa, que
incluem a proteção contra a opressão psicológica e a agressão
física (integridade da pessoa); o direito à propriedade privada
e a proteção contra a prisão e a detenção arbitrárias, de
acordo com o conceito de estado de direito. (RAWLS, TJ, §10, 61; §11, 64-5.)


- Bens primários: autorrespeito e autoestima; renda e direitos sociais a recursos sociais, como a educação e a saúde
(
O conceito rawlsiano de razão pública;

(i) é a razão do público, isto é, a razão dos cidadãos enquanto compartilham de uma situação de igual cidadania; (ii) seu objeto é o bem público e as questões de justiça fundamentais;
(iii) a natureza e o conceito são públicos, determinados pelos princípios expressos pela concepção de justiça política (Rawls, 2005a, p. 213)4.


“Public reason is characteristic of a democratic people: it is the reason of its citizens, of those sharing the status of equal citizens. The subject of their reason is the good of the public: what the political conception of justice requires of society’s basic structure of institutions, and the purposes and ends they are to serve”. Rawls, Political Liberalism, p. 213)

Em particular, o uso da razão pública aplica-se à esfera do judiciário, porque “[...] os juízes têm de explicar e justificar suas decisões com base em seu entendimento da constituição e estatutos relevantes e precedentes” (Rawls, political liberalism, p. 216)

- Consenso sobreposto overlapping consensus)

- A defesa do pluralismo razoável ("reasonable pluralism")
Visão geral sobre os principais conceitos
O sentido da lei:

[...] organismos constitucionais definidos por esse sistema geralmente têm o monopólio do direito legal de exercer pelo menos as formas mais extremas de coerção. Os tipos de coação que as associações privadas podem empregar são rigorosamente limitados. Além disso, a ordem jurídica exerce
uma autoridade final sobre certos territórios bem definidos. Ela é também marcada pela extensa gama de atividades que regula e pela natureza fundamental dos interesses que se destina a assegurar. Essas características simplesmente refletem o fato de que a lei define a estrutura básica no âmbito da qual se dá o exercício de todas as outras atividades. (RAWLS,TJ, § 38, 258.
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