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Danilo Marinho Lamêgo Borges

on 14 December 2014

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Orientadores:
José Carlos Borba Junior, Me.
Erivelto Luís de Souza, Dr.

Danilo Marinho Lamêgo Borges
Nayara Aparecida de Castro
Ramon Albis Rodrigues Pinto

GRUPO:

Oferecer e disponibilizar assistência técnica gratuita para famílias carentes residentes no município de Ouro Branco, através da regularização da situação de seus imóveis perante Prefeitura e no cartório de registro de imóveis do município.
Fundamentação Teórica
Resultados
O projeto teve o apoio da secretaria de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana do município de Ouro Branco. A Prefeitura Municipal de Ouro Branco disponibilizou espaço físico em sua sede para desenvolvimento das atividades.
Regularização fundiária para famílias carentes no município de Ouro Branco
Com as melhorias dos indicadores sociais brasileiros nos últimos 10 anos, diversas famílias conseguiram a tão sonhada casa própria através da progressão socioeconômica ou de investimentos públicos em programas sociais dando oportunidade de vários brasileiros saírem do aluguel e terem seu próprio lar.
Gerais
Embasando na Lei Federal de n° 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para formalização do processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos, garantido também o direito social á moradia digna para população.
Objetivos
Suporte técnico para as famílias carentes de Ouro Branco.
Maior aprendizado e fixação dos conceitos aprendidos em sala de aula por parte dos graduandos
Experiência em projeto social durante a graduação.
Específicos
Aplicação da engenharia como bem estar social.
Reconhecimento do patrimônio das famílias carentes
Garantia do uso e ocupação do solo, de acordo com a legislação municipal vigente.
Específicos
Desenvolver a ética profissional através de debates e parcerias com a Prefeitura de Ouro Branco, Empresas juniores e estudantes relacionados com os objetivos do trabalho em questão.
Específicos
Introdução
Mesmo com os avanços, boa parcela da população carente ainda se encontra com suas residências irregulares, pois faltam documentos, recursos ou até mesmo por estarem situadas em local irregular.
Rua sem coleta de esgoto em Brasília
Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
Fonte:http://www.folhapolitica.org/2013/10/ranking-sugere-que-universalizacao-do.html
Acesso em: nov. 2014.
Fundamentação Teórica
Legislação
Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Cidade, Lei federal de n° 10.257/01, é garantido o direito a cidades sustentáveis, entendido como direito a terra urbana, à moradia, ao saneamento, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos para presentes e futuras gerações.
Fundamentação Teórica
Legislação Federal
A regularização é de suma importância para a população de acordo com a lei (n° 10257/01), pois, além do real direito a sua propriedade, é através do reconhecimento das moradias da população que os municípios elaboram suas políticas urbanas.
Fundamentação Teórica
Legislação Federal
Através do código civil, Lei Federal de n° 10.406/02, livro 3°, Título 1, capítulo 1, Art. 1196, a posse é um direito do cidadão.
Fundamentação Teórica
Legislação Federal
Segundo a lei da Engenharia Social de n° 11.888/08, os cidadãos possuem direito à assistência técnica gratuita para elaboração de projeto e construção da sua habitação.
Regularização Fundiária em Canoas
Imagem: Prefeitura de Canoas
Fonte:http://ivovereador.blogspot.com.br/2011/06/comeca-o-cadastro-para-regularizacao.html
Acesso em: dez. 2014.
Fundamentação Teórica
Legislação Federal
Segundo Art. 2°, alínea 2°, inciso 2°, é garantido a formalização do processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos.
Imagem: Blog do André Machado
Fonte:http://www.blogdoandremachado.com.br/2014/12/01/movimento-pela-regularizacao-fundiaria-urbana-comeca-a-se-organizar-e-vai-pedir-audiencia-com-fruet/
Acesso em: dez. 2014.
Legislação Estadual
Legislação Estadual
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB Minas, foi criada pelo Governo do Estado como sociedade de economia mista, com a finalidade de combater o déficit habitacional e urbanizar vilas e favelas no Estado. Ela foi instituída pela lei nº 3.403, de 02 de julho de 1965.
Imagem: Assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Fonte:http://www.ourobranco.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=28083
Acesso em: dez. 2014.
Imagem: Assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Fonte:http://www.ourobranco.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=7544
Acesso em: dez. 2014.
Legislação Municipal
O processo de regularização fundiária no município ficou instituído pelo "Programa Morar Legal". Tem como objetivo a regularização fundiária das ocupações consolidadas, em áreas públicas municipais.
Legislação Municipal
Legislação Municipal
Segundo a lei municipal que regulamenta o “Programa Morar Legal”, n° 1670, Art. 7°, o Programa deve se orientar pelo princípio do respeito aos investimentos realizados pelas famílias nos terrenos.
Fundamentação Teórica
Realidade
Fundamentação Teórica
Fundamentação Teórica
Lei Federal n° 11.888/08
Projeto Existente
Imagem: Engenharia Pública - UFV
Fonte:http://engenhariapublica.blogspot.com.br/
Acesso em: nov. 2014.
Projeto Existente
Engenharia Pública
Na Universidade Federal de Viçosa,
Campus
Viçosa, existe o projeto de extensão denominado "Engenharia pública: Assessoria para a construção de habitações e de edificações de interesse social", tendo como área temática: Políticas públicas e desenvolvimento social.
Imagem: Membros 2014/2
Fonte:http://engenhariapublica.blogspot.com.br/
Acesso em: nov. 2014.
Imagem: Membros do Engenharia Pública
Fonte:http://engenhariapublica.blogspot.com.br/
Acesso em: nov. 2014.
Projeto Existente
Engenharia Pública
O núcleo juntamente aos docentes do departamento de engenharia civil, oferece formação técnica para famílias e para organizações sociais de modo a capacitá-los para a busca de alternativas de produção de habitações e de edifícios de interesse social.
Comunidade rural - Marengo - Coimbra, MG
Imagens: Engenharia Pública - UFV
Fonte: Acervo Engenharia Pública
Disponibilizado via email em: nov. 2014.
'
Projeto Existente
Engenharia Pública
Promove o debate pedagógico entre participantes do projeto e o público-alvo a fim da compreensão da problemática social da habitação. Realizam projetos e orçamentos para a construção e reforma de habitações de interesse social.
Grupo com a secretária Sônia (Desenvolvimento Social)
Fotografia: Danilo Borges
25/08/2014
Resultados
Houve demora no repasse de informações entre prefeitura e os alunos, devido à rotina de cada um.
Resultados
Difícil acesso às informações que se refere ao cartório, devido a não colaboração da reserva do escritório local alegando que estudantes de engenharia civil não tem a competência e nem compreensão para saber as ações de um cartório.
Cartório Fácil
Imagem: SERJUS
Fonte: http://www.serjus.com.br/cartoriofacil/
Acesso em: dez. 2014.
Resultados
No entanto, o titular do cartório foi sempre compreensível e colaborador com as pesquisas, já que o mesmo não é residente de Ouro Branco. Por isso, apenas em um dia da semana tínhamos acesso as informações.
Resultados
Ainda não foi concluído o processo de regularização fundiária da prefeitura local no bairro Alto Chalé, sendo que algumas famílias estão sem documentação alguma que comprove a posse da terra e de seu imóvel.
Resultados
Foi constatado também o alto valor para averbação dos imóveis, chegando a ser feita uma simulação no cartório com um imóvel de até 70 m², obtendo um total de R$ 786,20.
Resultados
Desconhecimento por parte da população sobre as documentações referente ao seu imóvel.
Imagem: Ouro Branco
Fonte: Google Earth
Acesso em: dez. 2014.
Imagem: Ouro Branco
Fonte: Google Earth
Acesso em: dez. 2014.
Metodologia
A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, disponibilizou uma relação de 60 endereços de famílias que se enquadram com o projeto “Engenharia Social”, o qual disponibilizará assistência técnica gratuita para regularização do seu imóvel.
Metodologia
Visitas
Foram realizadas duas visitas nas residências das famílias nos meses de outubro e novembro, apresentando o projeto “Engenharia Social”. Foi deixado claro que eles estavam recebendo alunos do Curso de Engenharia Civil da UFSJ, que estavam elaborando juntamente com a Prefeitura Municipal de Ouro Branco um projeto que disponibilizaria para aquelas famílias assistência técnica gratuita para regularização de seu imóvel, complementando assim o processo de regularização fundiária iniciado pela Prefeitura.
Registro nas visitas nos domicílios
Fotografia: Danilo Borges
Metodologia
De ínicio foram visitadas 15 famílias, sendo que dessas apenas 2 apresentaram interesse em participar do projeto.
Metodologia
Registro dos domicílios que manifestaram interesse
Fotografia: Danilo Borges
Medição
Foi medido (através de uma trena digital) e observado o espaçamento das residências para os vizinhos e as condições das residências.
Trena digital e uma das residências visitada
Fotografia: Danilo Borges
Metodologia
Pretende-se atingir a comunidade carente do município de Ouro Branco, fortificar o laço entre comunidades acadêmica e local, trazer conhecimento técnico para os discentes do curso de Engenharia Civil. Participação dos alunos em atividades sociais, promovendo benefícios para famílias participantes. Deseja-se que o trabalho de conclusão se transforme em um projeto de extensão ou em um programa do governo municipal em parceria com a Coordenadoria do Curso.
Considerações Finais
Mesmo com várias falhas e a não execução do projeto proposto, ficou evidenciado através do projeto de extensão da UFV, “Engenharia pública” e da situação apresentada pela gerente de regularização fundiária, Letícia Reis, que ainda existem muitos trabalhos para serem feitos em relação à regularização fundiária no município de Ouro Branco.
Extensão
Acreditamos que a ideia apresentada, possa ser ampliada e apresentada como projeto de extensão perante a UFSJ, de forma, a garantir o direito de moradia digna e assistência técnica de qualidade de interesse social, servindo também de ponte entre a comunidade local com a universidade se tornando um pilar do desenvolvimento local.
Universidade e a Lei Federal n° 11.888/08
Esperamos que a solução apresentada durante esse trabalho, da universidade como garantia da assistência técnica de interesse social e garantia da qualidade da moradia, seja compreendida e apoiada tanto pela universidade, comunidade acadêmica, prefeitura municipal de Ouro Branco e comunidade local.
Resultados
Desconhecimento por parte da população sobre as documentações referente ao seu imóvel.
Considerações Finais
Muito Obrigado!
Agradecimentos
José Carlos Borba Junior
Erivelto Luís de Souza
Orientadores
Prefeitura Municipal de Ouro Branco
Ideal Consultoria e Empreendimentos – Empresa Júnior de Engenharia Civil da UFSJ
Centro Acadêmico de Engenharia Civil da UFSJ
Resultados Esperados
Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais
"É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença."
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Referencial Principal:

BRASIL. Lei n° 10257, de 10 de julho de 2001. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
______. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
______. Lei n° 11888, de 24 de dezembro de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2008.
______. Lei n° 12424, de 16 de junho de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2011.
CARVALHO, José Maria Franco de. FASSONI, Délio Porto. KIKUCHI, Bruno Calheiros. Engenharia Pública: Assessoria para a construção de habitações e de edifícios de interesse social. Projeto de Extensão Engenharia Pública. Departamento de Engenharia Civil. Universidade Federal de Viçosa. Viçosa / MG. 2014.
CONFEA. Assistência Técnica Pública e Gratuita. Brasília, DF. Disponível em:< http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=1180>. Acesso em: ago. de 2014.
GOMES, Nilo Sérgio; DOS SANTOS, Ubiratan Félix Pereira. Engenharia e Arquitetura Públicas: Lei Federal N° 11888 pelo direito à moradia digna! SENGE-MG: Belo Horizonte, (2008). 30 p. Cartilha engenharia e arquitetura pública.
OURO BRANCO. Decreto n° 5917 de 24 março de 2009. Boletim Oficial do Município, Ouro Branco, MG, 24 mar. 2009.
______. Lei orgânica do Município de Ouro Branco – MG. Câmara Municipal de Ouro Branco, Ouro Branco, MG, 28 dez. 2012.


REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
Referencial Secundário:

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COHAB. Disponível em: <http://www.cohab.mg.gov.br/cohab/>. Acesso em: nov. de 2014.
CREA-ES. Programa de Engenharia e Arquitetura Social. Vitória: CREA-ES, (2009?). 16 p. Cartilha.
ENGENHARIA PÚBLICA. SIA 2014. Disponível em: <http://engenhariapublica.blogspot.com.br/2014/10/sia-2014.html>. Acesso em: nov. de 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Relatórios de Informações Sociais: Ouro Branco - Infográficos: Dados gerais do município. Disponível em: <http://cod.ibge.gov.br/1067>. Acesso em: mar. de 2014.
LIMA, Zélia Brito. A questão da habitação. VIII ENCONTRO BAIANO DE GEOGRAFIA/X SEMANA DE GEOGRAFIA DA UESB. Vitória da Conquista, 2011. Anais (...).
MINAS GERAIS. Legislação Mineira, NORMA: LEI 3403, DE 02/07/1965.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Relatórios de Informações Sociais: Ouro Branco (MG) - Relatório de Programas e Ações MDS. Disponível em: < http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/>. Acesso em: mar. de 2014.
______. Relatórios de Informações Sociais: Ouro Branco (MG) - RI Bolsa Família e Cadastro Único. Disponível em: < http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/>. Acesso em: mar. de 2014.
SANTOS.J.H. MORADIA POPULAR EM CAMPINAS: um estudo do Conjunto Habitacional. São Paulo: Trabalho de Conclusão de Curso.
ZULIANI, Matheus StamilloSantarelli. Posse justa e posse injusta. Aplicações práticas e teóricas. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2241, 20 ago. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/13363>. Acesso em: set. de 2014.


REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
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