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Democracia Direta e Semidireta

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Caio Lara

on 19 June 2017

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Transcript of Democracia Direta e Semidireta

Introdução:
Estado Democrático é aquele em que o próprio povo governa
Democracia Direta e
Semidireta.

Landsgemeinde
-
Democracia direta em alguns cantões suíços

a) Só se mantém a landsgemeinde naqueles cantões suíços menos populosos; b) o trabalho é preparado pelo Conselho Cantonal eletivo e se limita, praticamente, a aprovar ou desaprovar o que foi estabelecido pelo Conselho; c) quando se trata de problemas técnicos ou jurídicos a assembleia não está apta para discutí-lo.
Consulta à opinião pública, depois
de tomada uma decisão, para a intro-dução de uma emenda constitucional ou mesmo lei ordinária, quando esta afeta um interesse público relevante. Existem Estados em que ele é obrigatório para Emendas à Constituição; em outros, é previsto como possibilidade, ficando a cargo das assembleias decidir sobre
sua realização, sendo então
chamado de facultativo.
Referendum
Plebiscito, ou referendum consultivo, consiste em numa consulta prévia à opinião popular. Dependendo do resultado do plebiscito, é que se irão adotar providências legislativas, se necessário.
Plebiscito
A iniciativa confere um certo número
de eleitores o direito de propor uma emenda constitucional ou um projeto de lei. Nos EUA, existe iniciativa direta/indireta (Dallari, p. 154-155). No Brasil, apenas para projetos de lei ordinária ou complementar e sem a possibilidade de qualquer recurso se o Legislativo rejeitar o projeto.
A Iniciativa
Veto popular é um instituto que guarda certa semelhança com o referendum, sendo mesmo denominado por autores americanos de
mandatory referendum.
Pelo veto popular, dá-se aos eleitores, após aprovação de um projeto pelo Legislativo, um prazo, geralmente de sessenta a noventa dias, para que requeiram a aprovação popular. A lei não entra em vigor antes de decorrido o prazo e, desde que haja solicitação por um certo número de eleitores, ela continuará suspensa até as próximas
eleições, quando então o eleitorado
decidirá se ela deve ser posta
em vigor ou não.
Veto Popular
O recall já é um instituto eminentemente
norte-americano, e tem aplicação em duas
hipóteses: para reformar a eleição de um legislador, de outro agente político eletivo, ou para reformar decisão judicial sobre constitucionalidade de lei. O
recall judicial,
bastante controvertido, foi preconizado por Theodore Roosevelt, em 1912, numa de suas campanhas eleitorais. Segundo sua proposição, as decisões de juízes e Tribunais, excluída apenas a Suprema Corte, negando a aplicação de uma lei por julgá-la inconstitucional, deveriam poder ser
anuladas pelo voto da maioria dos eleitores.
Ocorrida essa anulação a lei seria
considerada constitucional,
devendo ser aplicada.
RECALL
Institutos de democracia semidireta:
- Referendum
-Plebiscito
- Iniciativa
- Veto Popular
- Recall
A consulta popular
foi feita com a seguinte
questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).
O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de
outubro de 2005, não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 23 de dezembro de 2003) entrasse em vigor. Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".
Plebiscitos
recentes no Brasil
- O plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre o
regime e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo). Optou-se por manter o regime republicano e o sistema presidencialista.
- Plebiscito11 de dezembro de 2011, somente no estado do Pará1 , sobre à aprovação ou não da divisão do estado em três, sendo eles: o próprio Pará, Carajás e Tapajós . A população votou contra a criação dos
dois novos estados.
- Em 31/10/10 foi escolhido no Acre o novo horário para o estado. Os acreanos decidiram optar pelo antigo horário que é menos duas horas em relação ao horário de Brasília.
Ex.:
Lei da Ficha Limpa
- 1,6 milhão de assinaturas - A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação
ou for condenado por decisão de órgão colegiado
(com mais de um juiz), mesmo que ainda
exista a possibilidade de
recursos.
Pontos negativos:
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