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DO HOMICÍDIO - AULA 1

Profº ABIZAIR PANIAGO
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Profº ABIZAIR PANIAGO

on 11 March 2014

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Transcript of DO HOMICÍDIO - AULA 1

DIREITO PENAL III
Dos crimes contra a vida
Do homicídio
Profº Abizair Paniago
Previsão típica
e
conceito
Objetividade
jurídica
Elementos
do tipo
Sujeitos
Consumação
e
tentativa
Figuras típicas
Generalidades
Art. 121 - Matar alguém:
Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
Homicídio é a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem.
Julio Fabbrini Mirabete
Dos crimes contra a pessoa
Tutela-se o direito à vida humana extra-uterina, entendida esta a partir do momento em que se tem o início do trabalho de parto (contrações e dilatação do colo uterino).
Objetivos
Elementos
subjetivos
Conduta humana incriminada
Objeto material
Está contida no verbo
matar
que significa
subtrair, destruir, eliminar, suprimir, exterminar
a vida de um ser humano.
Dolo
Culpa
Alguém
Para os efeitos penais alguém se refere a uma pessoa humana, sendo esta a que tenha nascido do ventre de uma mulher, independentemente de seu aspecto físico ou de sua viabilidade pós-nascimento.
Meios de execução
Ação livre

Comissivo ou omissivo

Direto ou indireto
É o corpo da vítima sobre o qual
incide a conduta humana
O homicídio é punível a título de dolo (caput, §§ 1° e 2°) consistente na vontade livre e consciente de praticar a conduta e obter o resultado (eliminar a vida humana), podendo ser direto ou eventual (teoria do assentimento, quando o agente mesmo não desejando a morte acaba por assumir o risco da produção desse resultado).
É punível também a título de culpa (§ 3°), quando por negligência, imprudência ou imperícia deu causa ao resultado, podendo esta conduta ser consciente (quando a possibilidade de verificação do resultado é prevista e o agente não atua para evitá-la por confiar, acreditar convictamente, mesmo que de forma leviana, que não ocorrerá) ou inconsciente (quando o agente não previu o resultado lesivo, embora pudesse tê-lo previsto) (art. 18, II).
Ativo
Passivo
A descrição típica não prevê nenhuma qualidade especial do sujeito ativo. Portanto, cuida-se de crime comum que pode ser praticado por qualquer pessoa.
O homicídio é crime monossubjetivo, ou seja, pode ser executado por apenas um agente. Não obstante, admite o concurso de pessoas seja na modalidade da co-autoria seja na da participação (art. 30 CP)
Aqui também o crime é comum quanto ao sujeito passivo, portanto qualquer pessoa humana (gerada no útero de uma mulher), após o início de seu nascimento e que esteja com vida, pode ser vítima de homicídio.
Cuida-se de crime material que prevê a conduta (
matar
) e o resultado (
morte
) e para que ocorra a consumação exige-se esse resultado naturalístico. Assim, consuma-se o crime de homicídio no momento em que a vítima morre.
Comprovação da morte:

Laudo médico-pericial
Certidão de óbito
Testemunhas
Constatação da morte:

Lei nº 9.434/97 (4.2.1997)
Art. 3º
A retirada
post mortem
de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

* Em 08 de agosto de 1997 o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução n° 1.480, regulamentando a Lei 9.434/07 quanto à constatação da morte encefálica.
Sendo crime plurissubsistente é perfeitamente admissível a tentativa.

Tentativa perfeita ou crime falho (executada a ação homicida a morte não se verifica)
Tentativa imperfeita (a ação é interrompida por circunstâncias alheias à sua vontade).
Tentativa branca - a ação não causa qualquer lesão na vítima
Tentativa cruenta - quando a vítima sofre lesão
Homicídio
simples
Homicídio
privilegiado
Constitui o tipo

básico
,

fundamental
,

(caput), contendo:
os componentes essenciais do crime
punido com

pena

de 6 a 20 anos de reclusão.
crime hediondo

- cometido em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só executor (tentado ou consumado) é considerado crime hediondo por força do disposto no art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90, com redação determinada pela Lei nº 8.930/94.
§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de
relevante valor social
[...] o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de
relevante valor [...] moral
[...] o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
§ 1º - Se o agente comete o crime [...] sob o
domínio de violenta emoção
logo em seguida
a
injusta provocação da vítima
o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço
Na lição de Hungria emoção “[...] é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma viva excitação do sentimento. É uma forte e transitória perturbação da afetividade, a que estão ligadas certas variações somáticas ou modificações particulares das funções da vida orgânica (pulsar precipite do coração, alterações térmicas, aumento da irrigação cerebral, aceleração do ritmo respiratório, alterações vasomotoras, intensa palidez ou intenso rubor, tremores, fenômenos musculares, alterações das secreções, suor, lágrimas, etc.)”.
Art. 121 CP
Art. 121 a 154 do CP
Art. 121 a 128
Ex: traidor da pátria; criminoso perigoso
O termo etimologicamente deriva do grego euthanatos que significa boa morte (eu = bom e thanatos = morte). O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado às doenças incuráveis".
A eutanásia pode ser comissiva "ativa" e omissiva "passiva".
Dr. Jack Kevorkian e a "máquina da morte" por ele inventada.
Em 22/10/1998, foi ao ar no programa de maior audiência da TV americana, "60 minutes", um vídeo em que o próprio Dr. Kevorkian documentou a morte do Sr. Thomas Youk que estava morrendo de uma doença que não permitia a ele próprio administrar as drogas, o que teve que ser feito por Kervokian.
Por este fato ele foi denunciado três dias depois. Em 1999 foi condenado a 25 anos de reclusão.
Em 2007, devido à sua idade avançada, mais de 80 anos, foi colocado em liberdade condicional com o compromisso de não mais praticar eutanásia.
Em 2010 a HBO realizou um filme documentário sobre o Dr. Kevorkian que teve como intérprete o ator Al Pacino.
Momento em que o Dr. Kevorkian, após ouvir a sentença é algemado, e conduzido ao presídio para cumprir sua pena.
Sumário
DO HOMICÍDIO - Art. 121
1 GENERALIDADES
2 DO HOMICÍDIO
2.1Previsão típica e conceito
2.2 Objetividade jurídica
2.3 Elementos do tipo
2.3.1 Elementos objetivos
2.3.2 Elementos subjetivos
2.4 Sujeitos
2.4.1 Sujeito ativo
2.4.2 Sujeito passivo
2.5 Consumação e tentativa
2.5.1 Consumação
2.5.2 Tentativa
2.6 Formas típicas
2.6.1 Do homicídio simples
2.6.2 Do homicídio privilegiado
2.6.2.1 Homicídio privilegiado por motivo de relevante valor social
2.6.2.2 Homicídio privilegiado por motivo de relevante valor moral
2.6.2.3 Homicídio privilegiado em razão do domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
2.6.3 Do homicídio qualificado
2.6.3.1 Quanto aos motivos determinantes – incisos I e II (caráter subjetivo)
2.6.3.1.1 Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
2.6.3.1.2 Homicídio qualificado por motivo fútil
2.6.3.2 Quanto aos meios de execução – inciso III (caráter objetivo)
2.6.3.2.1 Homicídio qualificado pelo emprego de veneno – venefício
2.6.3.2.2 Homicídio qualificado pelo emprego de fogo
2.6.3.2.3 Homicídio qualificado pelo emprego de explosivo
2.6.3.2.4 Homicídio qualificado pelo emprego de asfixia
2.6.3.2.5 Homicídio qualificado pelo emprego de tortura
2.6.3.2.6 Homicídio qualificado pelo emprego de outro meio insidioso
2.6.3.2.7 Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel
2.6.3.2.7 Homicídio qualificado pelo emprego de meio de que possa resultar perigo comum
2.6.3.3 Quanto às formas de execução – inciso IV (caráter objetivo)
2.6.3.3.1 Homicídio qualificado pela traição
2.6.3.3.2 Homicídio qualificado pela emboscada
2.6.3.3.3 Homicídio qualificado pela dissimulação
2.6.3.3.4 Homicídio qualificado pelo emprego de outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
2.6.3.4 Quanto à conexão – inciso V (caráter subjetivo)
2.6.3.4.1 Homicídio qualificado pela conexão teleológica
2.6.3.4.2 Homicídio qualificado pela conexão consequencial
2.6.3.4.3 Homicídio qualificado pela conexão ocasional
2.6.4 Do homicídio qualificado-privilegiado
2.6.5 Do homicídio culposo
2.6.6 Do homicídio culposo provocado na direção de veículo automotor
2.7 Das circunstâncias agravantes – causas de aumento de pena
2.8 Do perdão Judicial
2.9 Da classificação doutrinária
2.10 Da ação penal
Ex: eutanásia
Homicídio simples
"É o tipo central dos crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes, é o crime por excelência. É o padrão da delinqüência violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às eras primevas, em que a luta pela vida, presumivelmente, se operava com o uso normal dos meios brutais e animalescos. É a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada.” Nélson Hungria
AULA 1
prezi.com/user/abizairpaniago
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