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RESPONSABILIDADE CIVIL

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by

Tanise Thomasi

on 3 September 2016

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Transcript of RESPONSABILIDADE CIVIL

ATO ILÍCITO
PRESSUPOSTOS AO
DEVER DE INDENIZAR:

Fato lesível ou conduta humana: art. 932 do CC
DANO
NEXO DE CAUSALIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL
art. 159 do Código Civil de 1916
Constituição Federal de 1988:
art. 5, V e X
§6º do art. 37
ato judicial: art. 5º inciso LXXV
dano nuclear: art. 21, XXIII, "c"
dano ao meio ambiente: art. 225
Código de Defesa do Consumidor
culpa
Art. 927 do CC
Combinado
Art. 186 do CC
CÓDIGO CIVIL DE 2002
Art. 187 do CC:
abuso
de direito
descumprimento contratual

responsabilidade extracontratual
ou aniquiliana
ABUSO DE DIREITO
Agente por AÇÃO OU OMISSÃO voluntária pratica ato contra o direito, COM OU SEM a intenção manifesta de prejudicar, no entanto ocasiona prejuízo, ocasiona dano a outrem;
art. 186 do Código Civil:
Culpa:
negligência
ou
imprudência
Dolo:
ação ou omissão
voluntária
art. 944 e 945 do CC
patrimonial = material
moral = extrapatrimonail
art. 402
do CC
Dano emergente:
Lucros cessantes
psíquico
moral
intelectual
imagem
honra
nome
privacidade
próprio corpo
Compensa?
Satisfaz?
Art. 947. do CC

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
Art. 944
EXTENSÃO DO
DANO
Art. 945
CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA
SÚMULA 227 do STJ
Art. 5, X da CF
FIXAÇÃO
Função compensatória
Extensão do dano
Condições pessoais da vítima
Função Punitiva
Condições economicas do ofensor
Grau de culpa do ofensor
Quando tanto o agente quanto a vítima agem com culpa. Assim, a vítima também concorre para o evento danoso, com sua própria conduta.
RESPONSABILIDADE SUBJETIVA
responsabilidade objetiva
TEORIA DO RISCO
PREVISÃO LEGAL
NATUREZA DA ATIVIDADE IMPLIQUE RISCO AO DIREITO DO OUTRO
- terceiro responde quando houver relação de subordinação (art. 932, I e II; 933 do CC;
- art. 936 do CC - poderá ser elidida se for provada
culpa da vítima, força maior ou fato de terceiro
art. 932, III do CC:
pode haver litisconsórcio passivo
facultativo
art. 938 do CC:
responsabilidade pela
queda das coisas (fala
em "quem habitar")
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE
estado de necessidade
legítima defesa
exercício regular do direito
estrito cumprimento do dever legal
caso fortuito e força maior
culpa exclusiva da vítima
fato de terceiro
exclusão
de
ilicitude
exclusão do nexo causal
TEORIAS EXPLICATIVAS DO NEXO CAUSAL:
DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES ("CONFITIO SINE QUA NON")
- jurista e filosófo alemão Von Buri
- todo e qualquer antecedente fático que concorra para o resultado é causa
DA CAUSALIDADE ADEQUADA
- filosófo Von Kies
- causa é apenas o antecedente que, segundo um juízo abstrato de probabilidade, seja apto ou idôneo a determinar o resultado danoso;
DA CAUSALIDADE DIRETA OU IMEDIATA (INTERRUPÇÃO DO NEXO CAUSAL)
- professor Agostinho Alvin
- causa é o antecedente que determina o resultado danoso, como consequência direta e imediata;
art. 403 do CC
DANO MORAL QUANTO À PESSOA ATINGIDA
DIRETO
INDIRETO OU
RICOCHETE
TRANSTORNOS
NOVOS:
Estéticos
Morais coletivos
sociais
perda de uma chance
art. 6, VI do CDC: vítimas são determiadas ou indetermináveis
toda sociedade é vítima da conduta
risco administrativo - art. 37,§6º, da CF/88
risco criado: art. 938 do CC
risco da atividade (ou risco profissional) : art. 927, paragráfo único, do CC
risco-proveito
risco integral: art. 14, §1 da Lei n.º 6938/1981
MODALIDADES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
POR ATO DE TERCEIRO:
Artigos do Código Civil:
Art.928 do CC:
incapaz detém responsabilidade subsidiária e mitigada, porém, em relação aos pais, é solidária;
Art. 929 do CC
Art. 930 do CC
Art. 932 do CC
Art. 933 do CC
teoria do risco criado
Art. 934 do CC
PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL:
Art. 936 do CC
somente se eximirá se provar quebra do nexo causal;
Art. 937 do CC
Art. 938 do CC
Súmulas:
132 do STJ
489 do STF
492 do STF
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:
Irresponsabilidade do Estado;
Teorias subjetivistas
culpa civil ou responsabilidade subjetiva
culpa administrativa
culpa anônima
culpa presumida
culpa administrativa ou culpa do serviço
Teorias objetivas
TEORIA DO RISCO
ADMINISTRATIVO
INTEGRAL
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO:
Informativo 398 do STJ

TRT-RJ Súmula n.º 25
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO:
Artigo 2º do CDC
Artigo 3º do CDC
Qualidade
Prevenção
Reparação
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR:
Código Aeronáutico - Lei n.º 7565/86
Convenção de Varsóvia - Decreto n.º 20.794/31
Súmulas nº. 145; 151; 161; 187 e 314 do STJ
nº. 492 do STF
Contrato de transporte: artigo 730 e seguintes do Código Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREITEIRO, CONSTRUTOR E INCORPORADOR:
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIME:
Artigo 935 do Código Civil
Artigos 944 ao 950 do CC
Artigos 951 ao 954 do Código Civil
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