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Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos

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by

Caio Lara

on 19 June 2017

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Transcript of Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos

2. Uma ciência empírica da sociedade
4. A Utilidade
Jeremy Bentham (1748-1832),
apesar de ter posição fortemente legalista, estatista, e, num certo
sentido anti-sociológica, propôs um fundamento realista, apoiado no critério da
"utilidade social"
. O critério de justiça é determinado pelo que produz a maior satisfação ou a maior felicidade ao maior número de pessoas. Estabelece-se um vínculo entre a realidade empírica e a norma legal e dá-se prioridade ao método
empírico mediante todo
idealismo utópico ou
metafísico.
3. O Volksgeist
Em busca de
conceitos e modelos específicos
- 1ª Seção -
Paradigmas
provenientes
da análise sociológica
do direito, anteriores
ao séc. XX
Sociologia
Jurídica ou Sociologia do Direito?
Para Eliane Junqueira a distinção está em
que a sociologia do direito é um ramo da
sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social;
já a sociologia jurídica é um ramo do direito
que busca descrever e explicar a eficácia dos institutos jurídicos. Cláudio Souto prefere
não fazer distinção e considerar toda
pesquisa sociológica sobre o direito
tanto sociologia do direito
quanto sociologia
jurídica.
Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos-Parte 1
Mais adiante, com o
aumento das contrariedades de
interpretação, os jurisprudentes
passaram a dissecar os casos e propor
soluções. Nessa progressão de um direito fundamentado na teoria, os jurisprudentes põem-se a identificar palavras-chave, a analisá-las. Surgem os
conceitos
, que permitem tanto distinguir como classificar. Graças ao uso dos conceitos, os juristas puderam estabelecer
categorias
, que são unidades conceituais fundamentais, que servem de
base a classificação
de objetos.
1. O "Dualismo
em Direito"
Nas
teorias do direito natural
, o
"dualismo jurídico" (que é o reflexo da dualidade tradicional: corpo material e corpo - espírito) é centrado numa oposição entre o direito natural, de caráter super empírico ou metafísico, e um direito positivo, cujo caráter é secundário e imperfeito.
Uma das mais marcantes
características de Savigny (1779-1861)
foi sua posição fortemente antilegalista, e, em consequência disso, sua recusa em identificar ou reduzir o direito aos atos de vontade de um legislador. Para o autor, o direito tem o seu próprio desenvolvimento interno e expontâneo, que é, por sua vez, fruto do
"espírito do povo",
ou seja, o direito não pode ser isolado dos outros fenômenos sociais.
Arte: Caio Lara
O direito foi uma arte, antes de aspirar o status científico ("o direito era coisa de artesãos"). As regras de condutas pouco numerosas e pontuais. O Direito era, antes de mais nada, a arte de regrar
conflitos, bem como evitar
uma proliferação
do direito.
Uma vez que o direito
é constituído e estruturado em
disciplina científica
, cria-se uma
comunidade de cientistas
, os juristas. Uma de suas primeiras preocupações consiste em forjar um conjunto de instrumentos metodológicos que possam suscitar tipos de problemáticas, para se acharem soluções. Se as descobertas forem reconhecidas
pela comunidade científica,
viram
paradigmas
(Thomas Kuhn).
Law in books
- Perspectiva tradicional (interna) do Direito - Direito estático
Law in action
- Perspectiva da Sociologia Jurídica - Fenômeno jurídico perceptível no contexto social
Direito tradicional x Sociologia Jurídica
O problema da Sociologia Jurídica
Em contrapartida,
nas teorias sociológicas
do direito, encontra-se este dualismo na tensão entre um direito "válido", ou esteja estabelecido pela lei do Estado, e um direito "social", surgido das relações sociais (concepção empírica). O que esses dois tipos de dualismo jurídico têm em comum é a recusa da identificação com a lei positiva. O direito criado pela lei do Estado não é o único possível e existente.
Em
O Espírito das Leis
(1748), Montesquieu analisa a variabilidade e a relatividade das leis, quando comparada aos mais diversos fatores: clima, comércio, religião, número de habitantes, política exterior de cada estado, costumes dos cidadãos, constituição política, etc.
Ele traçou como objetivo
descobrir como as leis são
e
mostrar suas relações com outros
fenômenos sociais.
Insistiu no fato que o direito é um fenômeno social, variável em cada contexto socioistórico
(relativismo)
, tentou descobrir as causas e as leis que regem o mundo tanto do direito, como da política
(causalidade histórica e sociológica)
e ainda disse que "o
determinismo
que rege o mundo
da física não rege o mundo
da moral".
5. O Conflito
Marx não desenvolveu uma
teoria sociológica completa do direito e do estado, muito embora sua concepção materialista e conflituosa do desenvolvimento da sociedade e das instituições jurídicas e políticas tenham contribuído para o desenvolvimento dos estudos
sociojurídicos.
6. A função
Émile Durkheim (1858-1917) foi o primeiro a formular uma teoria do "controle social"; teoria baseada no consenso de todos os indivíduos a respeito do direito, o símbolo mais
claro de coesão social.
Com base na teoria
organicista positivista, inspirada na Biologia, segundo a qual a estrutura da sociedade é semelhante à de um organismo vivo, disse que a sociedade foi constituída de uma série de órgãos ou de
"estruturas sociais"
, que executam
funções sociais
diferentes, cujo objetivo é manter unidade e a coesão de todo o sistema social.
FIM
O problema das
ocupações urbanas
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2015/07/esse-assunto-me-cansa-disse-lacerda-sobre-ocupacao-izidora.html
Sobrou a sociologia jurídica, espécie de
guarda-chuva para abrigar conteúdos os mais
diversos, disciplina lecionada segundo programas
que variam de acordo com a formação e/ou a vocação dos docentes-sociólogos de plantão - ou, mais especificamente, segundo
Zygmunt Bauman
: "errantes" (que escolhem conceitos como se fossem "alegres consumidores" passeando pelos corredores de um supermercado), "vagabundos" (de lá para cá sem se fixar em nada), "turistas" (sempre em busca de novidades e tentando novas identidades), ou "jogadores" (para quem a vida é um jogo que se deve ganhar, mas cujo resultado
dura apenas até a próxima partida).
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