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História do Direito Romano

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Bárbara Minelli

on 12 October 2014

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508 a. C.
27 a. C.
565 d.C.
753 a.C.
284 d.C.
História do Direito Romano
Realeza
Revolta no Monte Sagrado: o objetivo dos plebeus era fundar uma nova cidade na qual eles teriam poderes e direitos políticos.
Criação do Tribuno da Plebe (atuava junto ao Senado em defesa dos direitos e interesses da plebe). Eleitos pelo Conselho da Plebe, tinha o poder de veto (
intercessio
). Ainda não possuíam poder administrativo nem de governo (
Ius imperii
).

Alto Império
Poderes públicos exercidos pelo imperador, pelo
consilium principis
, pelos funcionários imperiais, magistraturas republicanas, senado, comício e organização das províncias
Imperador tinha autoridade máxima e inviolável, reunia todas as atribuições que na república eram divididas entre vários magistrados

Baixo Império ou Dominato
Período Bizantino
ORGANIZAÇÃO PÚBLICA E JUDICIÁRIA
1453 d.C.
Lenda Rômulo e Remo: Segundo a mitologia romana, Rômulo e Remo, são irmão gêmeos e filhos do deus Marte com a humana Réia Sílvia, é dado a Rômulo o título de fundador da cidade de Roma. O pai de Réia sofreu um golpe de estado organizado por seu irmão Amúlio e para que Réia não gerasse descendentes foi submetida a castidade entretanto Marte a engravidou. Amúlio sabendo do ocorrido ordenou que os filhos originados por tal ato, Rômulo e Remo, fossem jogados no rio e assim foi feito, os garotos foram encontrados por uma loba, que cuidou e amamentou os irmãos até que um pastor os encontrasse e amparasse em sua família. Quando os irmãos cresceram, Remo se desentendeu com pastores da redondeza que o levaram até Amúlio, o tio-avô dos irmãos ordenou a prisão de Remo. Rômulo soube da história e foi até o palácio, matou Amúlio e libertou o antigo rei, seu avô, e Remo. Como recompensa os irmãos puderam fundar uma nova cidade as margens do rio que foram abandonados, Rômulo escolheu um local e Remo outro, acarretando em uma briga entre os irmãos onde Rômulo matou seu irmão e pode fundar a nova cidade: Roma.
Costume (principal): "jus non scriptum" - “uso repetido e prolongado de norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo Poder Legislativo” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 28).
Lei (menos importante): proposta do Rei ao povo (pode ou não ser aceita). São particulares e gerais.
Fontes do Direito:
PODER POLÍTICO


DIVISÃO SOCIAL
Dividido em três elementos
Rex (Rei) - poder absoluto
Senatus (senado)
Populus romanus (povo: patrícios)
Reunião em assembléias (comicius curiatos): votar e discutir propostas de lei

Patrícios: aristocracia latifundiária, detentores de poder e direito
Plebeus: homens desligados de qualquer clã: estrangeiros, artesãos, comerciantes e pequenos proprietários rurais, destituídos de cidadania e de quaisquer direitos políticos
Clientes: indivíduos que prestavam serviços em troca de sua subsistência
Escravos: instrumentos de trabalho. Eram escravos por derrota em guerras ou endividamento. No período monárquico o escravismo ainda não estava amplamente difundido.
Ddevido a extrema centralização de poderes, as fontes praticamente desaparecem. Restam: costumes, lei escrita e jurisprudência. Constituições imperiais (leges) era a principal e quase única fonte.
Fontes do Direito:
Monarquia Absolutista. Poder concentrado nas mãos do imperador.
Presença do Sacrum Consistorum: conselho imperial para assuntos administrativos e judiciais.
Magistraturas: não desaparecem, mas perdem suas atribuições: cônsules, pretores, tribunos da plebe, questor para o Sacro Palácio, prefeitos para o Pretório, vigários e governadores
Lei da X Tábuas consolida o direito existente e é acrescida de mais duas Tábuas
Lei das XII Tábuas:
1ª tábua: chamamento a juízo
2ª tábua: depoimento das partes
3ª tábua: manus injectio (execução forçada)
4ª tábua: direito de família e patrio poder
5ª tábua: direito de mulheres, menores, alienados e de sucessão
6ª tábua: domínio e posse
7ª tábua: direito de vizinhança e de circulação
8ª tábua: delitos e penas
9ª tábua: direito público
10ª tábua: direito sagrado
11ª tábua: proibia casamento entre patrícios e plebeus
12ª tábua: cobrança de dívidas e ação contra senhor de escravo que tivesse cometido crimes.
Primeiro documento legal escrito do Direito Romano
Apenas os patrícios tinham acesso às leis (legis actiones) posteriormente criadas

445 a .C.
Lei Canuleia: permitia o casamento entre patrícios e plebeus
367 a.C.
Lei Licínia: um dos cônsules passa a ser eleito e escolhido entre os plebeus -> ocupação de cargos públicos (poder para a plebe)
287 a.C.
Lei Hortensia: determina que as resoluções aprovadas pelos plebeus (plesbicito) adquirissem força de lei (retirava dos patrícios a ultima arma contra a plebe) -> igualdade política

Júlio César
Senado: poder de vete pode dominar a assembléia popular
Tornou-se ditador vitalício
Reformas administrativas e econômicas

44 a.C.
Assassinato de Júlio César
149 a.C. - 124 a.C.
Lex Aebutia: criação do processo formular
133 a.C.
Tibério Graco: proposta de Reforma Agrária
123 a.C.
Caio Graco: tinha objetivo de enfraquecer o Senado e fortalecer a democracia
Numa Pompílio
Elaboração das primeiras leis de Roma
Criação dos primeiros ofícios religiosos
Tarquínio (O Soberbo)
Conhecido por usurpar poderes imperiais e odiado pela população romana foi deposto pelos patrícios em 509 a.C. dando fim a Monarquia.
“último rex, Tarqüínio, o Soberbo, usurpador de poderes realmente imperiais” (ENGELS, 2006, p. 143).
Túlio Hostílio (673 a.C. - 641 a.C.)
Guerra e destruição de Alba Longa (fato histórico)
Anco Márcio (641 a.C. - 616 a.C.)
Guerras para defender território
Sérvio Túlo
Inseriu os plebeus na organização política de Roma, proclamando as primeiras leis sociais
Primeiro senso de Roma:
“Mandou fazer cadastro de todos, sendo que os censores vasculhavam todos os cantos da cidade à procura de riqueza, para que se pudesse pagar impostos e ampliar as receitas” (TAVARES, 2003, p. 8).
Rômulo: Fundação de Roma
753 a.C .
716 a.C.
673 a.C. - 616 a.C.
616 a.C.
Tarquínio Prisco (O Antigo)
Reformas de instituições públicas e do exército.
Aumentou o número de senadores.
Urbanizou Roma (curiosidade: a rede de esgoto existe até hoje).
578 a.C.
534 a.C. - 509 a.C.
República
Dois cônsules com o poder dividido entre
questores, censores, edis curuis, pretores, praefecti jure dicundo e governadores das províncias (protetores e procônsules)
Senatus-300 patres,
nomeados pelos consules. É um órgão consultivo.
Populus
(patrícios e plebeus): reúnem-se em comícios curiatos e centuriatos.
PODER POLÍTICO
494 a.C.
450 a.C.
445 a.C. - 287 a.C.
149 a.C. - 124 a.C.
48 a.C. - 44 a.C.
Ascensão de Otaviano (Augusto)

27 a.C.
Otaviano recebe tulo de Augusto e príncipe (
princeps
), o primeiro cidadão.
Senado concede o poder de
imperium vitalício
a Augusto, que torna-se Imperador de Roma
44 a.C. - 27 a.C.
Fontes do Direito
Costumes
Leis escritas
Senatus consultus
Jurisprudência
Editos dos Magistrados

Fontes do Direito
Costumes
Leis
Plebiscito
Senatus consultus
Constituições imperiais (Leges datae): medidas tomadas em nome do povo pelo Imperador e correspondem aos nossos atuais regulamentos administrativos
Jurisprudência (jurisconsultos)
Editos dos Magistrados

284 d.C.
293 d.C.
378 d.C. - 380 d.C.
330 d.C.
307 d.C.
395 d.C.
313 d.C.
410 d.C.
Início do governo de Diocleciano
Limitou poderes do Senado
Auge da perseguição aos cristãos
Reformas administrativas e fiscais

Instituição da tetrarquia
Império dividido em quatro: dois imperadores e dois suplentes
Diocleciano governou o Oriente enquanto Maximiliano o Ocidente

Início do governo de Constantino
Fim da tetrarquia
Legalização do cristianismo

Édito de Milão
Liberdade de culto aos cristãos
Fundação de Constantinopla

Concílio de Nicéia
Concílio de bispos cristãos -representando toda a cristandade - reunidos na primeira tentativa de obter um consenso da igreja. Tenta solucionar a rivalidade entre as seitas religiosas

378 d.C.
Início do governo de Teodósio I
380 d.C
Édito Tessalônica ou Constituição Cunctos Populos
Proclama o cristianismo religião oficial do império

Consolidação da divisão do Império Romano entre Ocidente (capital em Roma) e Oriente (Capital em Constantinopla)
Morte de Teodósio I e posse de seus filhos Arcárdio (Oriente) e Honório (Ocidente)
Unidade jurídica é mantida por meio da legislação, que é a mesma

Saque de Roma Invasão pelos visigodos Marco do declínio e queda do Império Romano do Ocidente
438 d.C. - 475 d.C.
438 d.C.
Código Teodosiano Compilação das leis do Império sob os imperadores cristãos desde 312
457 d.C.
Fim da dinastia Teodosiana e início da Leonina
475 d.C.
Posse de Flávio Rômulo Augusto, último imperador do Ocidente

476 d.C. .
Queda do Império Romano do Ocidente
Tomada de Roma pelos hérulos (tribo germânica)

527 d.C. .
Início do governo de Justiniano I
Realiza ampla ordem militar e administrativa
Estabeleceu leis sólidas e eficazes, cujo cumprimento era rigorosamente fiscalizado pela burocracia e militares.
Construiu fortificações em torno de todas as fronteiras, estradas, pontes, templos e edifícios públicos.

534 d.C. .
Corpus Juris Civilis ou Código Justiniano
Por ordens do imperador Justiniano I foi redigido com a finalidade de colaborar com a unidade e a expansão do Império. Objetivava-se obter a ordem e clareza nas inúmeras leis divergentes elaboradas em Roma ao longo de muitos séculos
Revia toda a legislação romana e era dividido em quatro partes: Código, Digesto/Pandectas, Novelas e Institutas
Maior herança do Direito Romano na atualidade

Morte de Justiniano e fim do período Dominato
565 d.C.
ORGANIZAÇÃO PÚBLICA E JUDICIÁRIA
ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E JUDICIÁRIA
Consilium principis
: Decisões mais importantes
Funcionários imperiais: poder executivo, funções jurídicas e administrativas
Magistraturas republicanas: o edil, censor, pretor e consulado perderam seus poderes
Questra: função reduzida
Tribunato da Plebe: novas funções administrativas de menor importância. Titulo honorífico
Perda de influencia dos cargos públicos jurídicos: concentração no Imperador
27 a.C. - 14 d.C.
14 d.C. - 68 d.C.
Dinastia Júlio - Claudiana
68 d.C. - 96 d.C.
Dinastia Flávia
96 d.C. - 193 d.C.
Dinastia Antonina
193 d.C. - 235 d.C.
Dinastia Severa

Dinastias
Tibério (14 d.C. - 37 d.C.)
14 d.C.
Caligula (37 d.C. - 41 d.C.)
37 d.C.
Cláudio (41 d.C. - 54 d.C.)
41 d.C.
Nero (54 d.C. - 68 d.C.)
54 d.C.
Edito que definia as normas que regeriam a administração da justiça do pretor durante seu mandato (1 ano)
131 d.C.
Crise na estrutura do Império Romano
284 d.C.
Edictium perpetuum
Com a ascensão de Augusto ao poder como Imperador, ele torna-se o senhor absoluto de Roma
“O imperador ou príncipe não governa sozinho: partilha o poder com o senado, havendo, pois uma diarquia, (governo de dois).” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 38).
Lex Lulia 17 a.C.
Consolidação do processo formular instituido pela
Lex Aebutia
Considerado bom administrador, consolida a centralização política, retirando da Assembléia Popular o direito de nomear os magistrados.
Desencadeou violenta perseguição política à adversários e nas provincias
Governo destacado pelo desequilíbrio mental caracterizando sua conduta pessoal.
Tentou implantar uma monarquia oriental
Executou diversas obras públicas
Ampliou fronteiras do Império com a conquista de Bretanha
Fortaleceu as fronteiras do norte do Império
Primeira grande perseguição aos cristãos e a população local de Judéia
529 d.C.
Por ordens do imperador Justiniano I foi redigido com a finalidade de colaborar com a unidade e a expansão do Império. Objetivava-se obter a ordem e clareza nas inúmeras leis divergentes elaboradas em Roma ao longo de muitos séculos
Revia toda a legislação romana e era dividido em quatro partes: Código, Digesto/Pandectas, Novelas e Institutas
Maior herança do Direito Romano na atualidade
Código
O Código marca, do ponto de vista da filosofia, o fim da filosofia pagã, por isso autores alegam a data de 529 d.C. O objetivo era fazer uma compilação de leges, reunindo-as todas em um código único, sob o feliz nome do imperador, fazer cessar a confusão resultante da multidão de leis que muito dificultavam os processos.
Digesto
Compilação de fragmentos respingados nas obras de 41 jurisconsultos, a cujas opiniões foi dada, pelo imperador, igual autoridade, e no dia 16 de dezembro de 533 Justiniano a promulgou como lei emanada de sua autoridade, com o nome de Digesto ou Pandectas (porque compreendia todas as disputas e decisões dos antigos).
Institutas
Constituem um verdadeiro compendio (publicado no ano de 21 de novembro de 533) dos primeiros elementos de direito privado, e foram organizadas tendo por modelo as Institutas de Gaio. Surgiram da incumbência de que Justiniano dera a Triboniano de reunir os livros elementares que os antigos jurisconsultos tinham deixados com o nome de Institutiones, para fazer a síntese dos elementos jurídicos, destinada a iniciar os estudantes no mundo científico, facilitando-lhes o estudo do direito em uma obra simples e resumida.
Novelas
Surgem da necessidade de Justiniano de decretar novas constituições, com o fim de atender às necessidades apresentadas por novos casos que exigiam solução, o que provocavam reformas legislativas, durante o período restante do seu reinado (535 a 565).
Corpus Juris Civilis ou Código Justiniano
Poder continua a ser centalizado e absolutista, ainda concentrado nas mãos dos imperadores.
Reduçao gradual do senado e desaparecimento definitivo.
Nesse período o direito canônico atuava simultaneamente ao direito secular. O primeito, inicialmente não era escrito, porém mais tarde fora resultar no Codex Iuris Canonici (Código de Direito Canônico).
Fontes do Direito

O direito consuetudinário foi cada vez menos explorado e as principais fontes continuaram a ser a lei escrita e jurisprudência, assim como os decretos dos imperadores.

641 d.C. - 717 d.C.
Sob comando dos heráclidas, o império perde Síria, Armênia, Mesopotâmia, Egito e o norte da África para o Islã.

829 d.C. - 843 d.C.
Edita-se a Paráfrase das Instituições, adaptação em grego das Instituições de Justiniano, a mando do imperador Teófilo.

1096 d.C.
Início das Cruzadas.
1185 d.C. - 1195 d.C.
Império entra em decadência irrecuperável
Tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos e consequente fim do Império Bizantino.

Após a morte de Justiniano, diversos imperadores enfrentaram a Pérsia e os bárbaros nos Balcãs.
565 d.C. - 610 d.C.
Heraclius I instituiu o grego como língua oficial.
Império é dividido em colonos - distritos militares guarnecidos por soldados.
610 d.C. - 641 d.C.
717 d.C.
Início da dinastia isauriana.
Iniciam-se as lutas iconoclastas - movimento contra a adoração de imagens religiosas.
Leão III proíbe, através de edito, o culto de imagens.
787 d.C.
Imperatriz Irene restaura esse culto.
717 d.C. - 787 d.C.
Início da dinastia macedônica.
Imperador Basílio ordena escrever as Basílicas.
Leão VI as termina, resultando em 60 livros, com textos de Digesto e do Código Novo.
Senado teve poderes reduzidos.
867 d.C. - 886 d.C.
Queda de Constantinopla
Grupo
Bárbara Minelli
Fernanda Garcia
Gabriel Rios Moura
Isabella Fiorini
Pedro Mineiro
Rodrigo Rogrigues
Tobias Paiva
Referências Bibliográficas
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito romano. 30ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7179 Acesso em 24 set. 2014
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado; tradução Ciro Mioranza. 2ª ed. rev., São Paulo: Escala, 2006. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7179 . Acesso em 24 set. 2014
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 10ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2007. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7179 . Acesso em 07 out. 2014
http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/imperio-romano---alto-imperio-da-sagracao-de-otavio-a-plenitude.htm Acesso em 07 out. 2014
http://www.historiadomundo.com.br/romana/organizacao-politica-romana.htm Acesso em 24 out. 2014
http://m.operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/
http://pre-vestibular.arteblog.com.br/
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7179. Acesso em 24 set. 2014
http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1526/Direito-Romano-Aspectos-mais-importantes-durante-a-Realeza-a-Republica-e-o-Imperio Acesso em 24 out. 2014
http://www.historiadomundo.com.br/romana/organizacao-politica-romana.htm
http://www.mundoeducacao.com/historiageral/romarepublica.htm Acesso em 24 out. 2014
LIPPERT, Márcia Mallmann. A empresa no código civil: elemento de unificação no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7179 . Acesso em 07 out. 2014
TAVARES, Fernando Horta. O direito nas sociedades primitivas - algumas considerações. Belo Horizonte: PUC/Minas, 2003. Disponível em http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/Ano2_08_2003_arquivos/Docente/O%20Direito%20nas%20Sociedades%20Primitivas.doc Acesso em 07 out. 2014
Professora: Mônica Sette Lopes
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