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Impostos Estaduais

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Transcript of Impostos Estaduais

Protocolo 21/2011 - Protocolo
e prestação de serviços de transporte intermunicipal e telecomunicações
ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias
Vendas pela Internet
ICMS - Mercadorias
$1.25
Mardi, avril 6, 2014
Vol XCIII, No. 311
IPVA e a Marcha das Máquinas
Guerra Fiscal e Pacto Federativo
Monte a Regra Matriz
Defenda-se
Antecedente
Imposto sobre a transmissão de propriedade "causa mortis" e doações
Impostos Estaduais
Critério Material:
Ser proprietário (V)
de veículos automotores (C)


Critério Temporal:

Novos
- Data da aquisição

Importados
- Desembaraço

Usados
- 1 de janeiro

Locadoras
- Frota do estado?

Critério Espacial:
Domicílio do registro ou do
proprietário?

Art. 155, inciso III, da CF
Extrafiscalidade
Seletividade
Propriedade X Posse
STF, Aeronaves e Embarcações
Entenda o conflito
Consequente
Critério pessoal:
S. A. - Local onde se consuma a
propriedade - Domicílio
S. P. - Proprietário

Critério Quantitativo:
B.C. - Valor do Veículo
Valor médio
Veículo Novo
Veículo Importado
Alíquota - Fração da
propriedade
Locadoras e substituição tributária
SP - 1,5 a 4% dependendo da natureza do bem
Princípio do Não-Confisco
Princípio da Seletividade
CM
- Realizar operações de circulação (V)
de mercadorias (C)

CE
- Território do estado - aduana

CT
- Saída da Mercadoria

CP
- Suj. At. Estado no qual ocorreu a circulação


Suj. Pas. Quem promoveu a circulação


CQ
- Base de Cálculo: Valor de mercado
Alíquota: Uma fração do valor
Cadeia de Transferências
Conceito de Mercadoria
Alíquotas interna e externa
Substituição tributária para frente e para traz
Int. 17%, 18% ou 19% - Ex. 7% ou 12%
Onde ocorreu a venda?
Contribuínte Direto e Indireto
ICMS - Transporte
CM
- Prestar serviços (V) de transporte intermunicipal(C)

CT
- Inicio da prestação (nac.) fim da prestação
(imp.)

CE
- Onde se firma o contrato (nac.) destino das
mercadorias (imp.)

CP
- Suj. At.: Estado onde se situa o transportador (nac.)
ou estado destinatário (imp.)

Suj. Pas.: Transportador (nac.) destinatário
importador (imp.)

CQ
- Base de Cálculo: preço do serviço - preço corrente
Alíquota: Proporcional e variável - Interna e externa.

Contrato oneroso
Desmembramento
Exportações
Imunidade
ICMS - Comunicação
CM
- Prestar serviços (V) de comunicação(C)

CT
- Inicio da prestação (nac.) fim da prestação
(imp.)

CE
- No instante da realização do serviço

CP
- Suj. At.: estado onde iniciou a prestação (nac.)
ou estado do destinatário (imp.)

Suj. Pas.: Prestador (nac.) destinatário importador
(imp.)

CQ
- Base de Cálculo: preço do serviço - preço corrente
Alíquota: Proporcional e variável.

O que é comunicação
Benefícios Fiscais e CONFAZ
Resolução 13, de 15 de abril de 2012 e o fim da guerra dos portos
Anúncio em Outdoor é comunicação?

Radiodifusão é comunicação?

Provedores de Internet?

Voip e Skype?

Envio de mensagens por celular?

Ciber café?

Tv a cabo e pay per view?


Como lhe dar?
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