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CURSO_Ordenamento_Territorial

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Amandus Zibell Neto

on 25 March 2015

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Transcript of CURSO_Ordenamento_Territorial

16.000
18:30
20:30
Registros Públicos 6015/73

Art. 1 - Os serviços concernentes aos Registros Públicos
Art. 9 - Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente
Art. 16 - Os oficiais são obrigados
Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor
Art. 29. Serão registrados no registro civil
Art. 89. Emancipação
Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos
Art. 120. O registro das sociedades, fundações
Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos
Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos
Art. 172 - No Registro de Imóveis, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios
Art. 182 - Todos os títulos tomarão, no Protocol
Art. 197 - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório
Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito
Art. 213 - O oficial retificará o registro ou a averbação
Art. 220 - São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores
Art. 221 - Somente são admitidos registro
Art. 260. A instituição do bem de família
Art. 290. Os emolumentos devidos
Art. 292 - É vedado aos Tabeliães e aos Oficiais de Registro de Imóveis
Qual o objetivo do Curso?
Compreender !
onde procurar ?
qual o caminho ?
............?
...........
"No meio da
dificuldade
encontra-se
a oportunidade."
Código Civil 10.406/02

Plano Diretor 261/08
Ordenamento Territorial 312/2010 e Anexos
Código de Obras 667/64



Estatuto da Cidade 10.257/01
Decreto da Acessibilidade 5.296/04



Código Florestal Brasileiro 4771/65

Bioma Mata Atlântica 11.428/06

Decreto 5.975/06

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro 7.661/88 e Decreto que regulamenta o Gerenciamento Costeiro 5300/04
Aquisição da Propriedade Código Civil 10.406/02

3 Formas
Posse (Usucapião)
Justo Título
Sucessão, a herança (testamentos)

Usufruto

Domínio e Posse
Código Civil 10.406/02 Livro III (Do Direito das coisas),Titulo I (Da posse)

Justo Título - Capitulo I, Parágrafo Único , Art. 1.202, Art. 1.203
Sucessão, a Herança – Art. 1.206
Usucapião - Art. 1.238
Domínio e Posse - Art. 1.196
Usufruto – Art. 1.225
Contrato Social - Art. 997
Procuração – Art. 653 e 654
Regime de Casamento – Art. 1639 a 1652
Assinatura por semelhança/ Verdadeiro – Art. 221
AMANDUS ZIBELL NETO

Formado em Ciências Econômicas
Pós-Graduado em Finanças e Controladoria
Corretor de Imóveis a 11 anos
Diretor Comercial ZIBELL Corporate
Sócio da Studio ZAAV Arquitetura



12
Você consegue perceber a aplicação no dia a dia?

Art 27 Zoneamento ao longo da via
Art 38 Cota "40"
Art 41 Uso misto da edificação
Art 46 Controles urbanísticos
Art 48 ao 51 Recuos
Art 52 a 56 Ocupaçao dos recuos
Art 57 a 58 Taxa de ocupação
Art 59 Coeficiente de Aprov. do Lote
Art 61 a 65 Gabarito
Art 66 a 73 Embasamento
Art 101 Plano Viário
Art 107 a 146 Parcelamento do solo
Art 147 a 149 Desmembramento
Art 172 a 177 Conjuntos R/C/I
Art 182 Sistema Viário dos conjuntos, Geminados, Área de Lazer

LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL 312/10
Estatuto da Cidade 10.257/01

Art. 2 - Ordenar o pleno desenvolvimento
Art. 3 - Compete à União, atribuições de interesse da política urbana
Art. 4 - Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos
Art. 5 - Considera-se subutilizado o imóvel
Art. 7 - Do IPTU progressivo no tempo
Art. 8 - Da desapropriação com pagamento em títulos
Art. 9 - Da usucapião especial de imóvel urbano
Art. 21 - Do direito de superfície
Art. 25 - Do direito de preempção
Art. 28 - Da outorga onerosa do direito de construir
Art. 35 - Da transferência do direito de construir
Decreto da Acessibilidade 5.296/04

Art . 2 - Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto
Art . 8 - Para os fins de acessibilidade, considera-se


Plano Diretor 261/08

Art. 6 - No que tange a abrangência do Plano Diretor
Art. 75. Deverão ser utilizados os seguintes parâmetros limitadores da ocupação de um lote aqui denominados índices urbanísticos
Art. 76. Fica definido o prazo de um (1) ano
Art. 91. O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança avaliará os efeitos de empreendimentos ou atividades
Art. 95. A lei complementar de Indução do Desenvolvimento Sustentável
Art. 132. Os Planos Setoriais são aqueles necessários para a promoção da qualificação do ambiente rural e urbano

1964
2013
Código de Obras 667/64
O mundo mudou e o C.O.
deverá apenas ser consultado
em último caso, extremamente
fora do contexto.
Matéria Ambiental
Parcelamento do Solo e Desmembramento 6766/79

Incorporação 4591/64




Registros Públicos 6015/73
Qual a Diferança?
Parcelamento do Solo e Desmembramento 6766/79

Art. 2 - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento
Art. 3 - Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas
Art. 13 - Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e
desmembramentos nas seguintes condições
Art. 18 - Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá
submetê-lo ao registro imobiliário
Art. 23 - O registro do loteamento só poderá ser cancelado
Art. 37 - É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado


Incorporação 4591/64

Art. 1 - Cada unidade, propriedade autônoma
Art. 3 - Serão insuscetíveis de divisão, ou de alienação destacada da respectiva unidade
Art. 9 - Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis
Art .11 - Para efeitos tributários
Art. 28 - As incorporações imobiliárias
Art. 31A - Patrimônio de Afetação
Art. 32 - Das Obrigações e Direitos do Incorporador


Anexos

Classificação do Uso (Anexo III)
Quadro de Índices urbanisticos (Anexo IV)
Total de 10 anexos.
Decreto 5.975/06

Art. 13 - A reposição florestal é a compensação do volume de matéria-prima
Art. 29 - Não são passíveis de exploração para fins madeireiros

Código Florestal Brasileiro 4771/65

Art. 1 item II - Área de preservação permanente
Art. 1 item III - Reserva Legal
Art. 2 - Consideram-se de preservação permanente
Art. 3 - Consideram-se, ainda, de preservação permanentes
Art. 4 - A supressão de vegetação em área de preservação permanente
Art. 7 - Qualquer árvore
Art. 10 - Não é permitida a derrubada
Art. 44 - O proprietário ou possuidor de imóvel rural

Bioma Mata Atlântica 11.428/06

Art . 2 - Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica
Art . 5 - A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração
Art. 8 - O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica
Art. 11 - O corte e a supressão de vegetação ficam vedados
Art. 17 - O corte ou a supressão de vegetação, ficam condicionados à compensação ambiental
Art. 20 - O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica
Art. 30 - É vedada a supressão de vegetação primária
Art. 31 - Nas regiões metropolitanas e áreas urbanas


Decreto do Gerenciamento Costeiro 5300/04

Art. 3 - A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional
Art. 4 - Os Municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira
Art. 23 - Os limites da orla marítima
ANEXO I - QUADRO ORIENTADOR PARA OBTENÇÃO DO ZONEAMENTO

Onde encontrar a legislação?

Federais
http://www.planalto.gov.br

Municipais
http://www.joinville.sc.gov.br



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