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HERMENÊUTICA ADEQUADAMENTE CONSTITUCIONAL

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by

Ileide Sampaio

on 1 September 2015

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Transcript of HERMENÊUTICA ADEQUADAMENTE CONSTITUCIONAL

PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO
ESPECIFICAMENTE
CONSTITUCIONAL
Constitucionalismo
e Interpretação
- Constituições escritas, rígidas
- Atividade do Juiz: "longa manus" do Poder Legislativo;
"Bouche de la loi"
;
- 1a Fase:
État Légal
- positivismo exegético

PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL

- 2a Fase: ESTADO SOCIAL
- POSITIVISMO NORMATIVISTA
NECESSIDADE DE UMA NOVA HERMENÊUTICA
- Normas Constitucionais: hierarquia superior a todo ordenamento juridico; polissemias; textura aberta; natureza principiológica de muitas normas constitucionais consagradas.
MÉTODO HERMENÊUTICO
CLÁSSICO
- EQUIPARA A CONSTITUIÇÃO À LEI;

- MÉTODOS DE SAVIGNY

Sistemático;
Histórico;
Gramatical;
Lógico.
Método Científico Espiritual
- Rudolf SMEND
- Interpretar a Constituição é valorá-la a partir dos valores subjacentes na comunidade política;
MÉTODO CONCRETISTA
"CONSTITUIÇÃO ABERTA"
- Peter Härbele;
- SOCIEDADE PLURALISTA;
- AMPLITUDE DOS INTÉRPRETES CONSTITUCIONAIS TORNA O PROCESSO DE INTERPRETAÇÃO(CONCREÇÃO) MAIS DEMOCRÁTICO;

ex.: Amicus Curiae "Art. 7o Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.

§ 2o O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado no parágrafo anterior, a manifestação de outros órgãos ou entidades." (art. 7, parág. 2º, Lei 9868/99).
FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
"A interpretação é a sombra que segue o corpo. Da mesma maneira que nenhum corpo pode livrar-se da sua sombra, o Direito tampouco pode livrar-se da interpretação.".(PEREZ ROYO, 2010, p.594).
HERMENÊUTICA ADEQUADAMENTE CONSTITUCIONAL
Estado Democrático de
Direito
PRINCÍPIOS MATERIAIS CONSTITUCIONAIS
#
PRINCÍPIOS INSTRUMENTAIS
CONSTITUCIONAIS
EX.: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, art. 1º, III, CRFB/88 - É um princípio MATERIAL ou INSTRUMENTAL?
Princípio da UNIDADE da Constituição
Segunda-feira, 26 de maio de 2014
Ministro Dias Toffoli encerra audiência pública sobre “diferença de classe” em internações no SUS.
O ministro destacou a importância da fase em que foi possível "ouvir como funciona na realidade hospitalar essa diferenciação de classe dentro do próprio Sistema Único de Saúde que, segundo a Constituição, é universal e gratuito. A audiência pública visa dar subsídio da realidade para que nós, que atuamos dentro das normas constitucionais e legais, possamos tomar uma decisão mais abalizada".
Além das partes diretamente envolvidas no recurso, também puderam pronunciar-se, entre outros, os Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde, que representam o usuário “nesse sistema extremamente inovador de participação direta do povo na gestão do Estado, que é o SUS e a Lei 8.080/90” (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, por meio do SUS). “Os subsídios hoje colhidos muito nos auxiliarão a formar o nosso juízo”, afirmou, ao agradecer a participação de todos os expositores.
"Segundo o ministro Dias Toffoli, a questão trazida ao STF, além de apresentar relevância jurídica e social, envolve importantes interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública. O debate, assinalou, “reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico”, demandando uma abordagem técnica sobre, por exemplo, o impacto administrativo e econômico da “diferença de classe” e do seu efeito nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.
Na avaliação do relator, a realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, visando obter informações técnicas, administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a matéria, de modo a subsidiar o Supremo com o conhecimento especializado necessário para a solução da causa.
A audiência será realizada em um único dia (26/5), e cada expositor terá 15 minutos para sustentar seu ponto de vista, sendo facultada aos participantes a juntada de memoriais.
Os interessados, os entes estatais e as entidades da sociedade civil poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor até o dia 22/4, exclusivamente pelo endereço eletrônico diferencadeclasse@stf.jus.br. Para tanto, deverão explicitar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seus representantes. A relação dos inscritos estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 28/04/2014.
Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados para o mesmo endereço de e-mail. O evento será transmitido pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
- "Pelo princípio da unidade da Constituição os textos não devem ser analisados isoladamente, senão em sua globalidade e inteireza, levando-se em consideração o conjunto de normas constitucionalmente previstas, o que se justifica, inclusive, em razão da unidade do poder constituinte."(AC 394288 CE 0015350-94.2003.4.05.8100. Relator(a): Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira. Julgamento: 29/04/2010. Órgão Julgador: Primeira Turma).

- Inexistência da Hierarquia nas Normas Constitucionais Originárias

- Cuidado! É POSSÍVEL UMA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS? # Otto BACHOF
PRINCÍPIO DO
EFEITO INTEGRADOR
- Deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL produzindo um efeito integrador e conservador da unidade;
PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO
- "NÃO a prevalência de um só valor ou princípio, mas a salvaguarda de todas as normas e bens tutelados"(Zagrebelsky)
- Ponderação e não sacrifício.
PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
- Konrad HESSE;
- AI (AgR) 555.806/MG: "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 343 sob pena de infringir a FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO e o PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE da norma constitucional. Precedentes.

“Admitir a aplicação da orientação contida no aludido verbete em matéria de interpretação constitucional significa fortalecer as decisões das instâncias ordinárias em detrimento das decisões do STF.”. RE n. 321.812-ED. Gilmar Mendes.

PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE
- Seja dada primazia à interpretação que garanta MAIOR EFETIVIDADE possível à norma;
CESPE: "- O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas
constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não aplicabilidade da norma.

PRINCÍPIO DA CONFORMIDADE FUNCIONAL

- Art. 2º, CRFB/88
- A interpretação constitucional não pode ser usada para subverter o quadro organizatório funcional estabelecido pela CRFB/88.
- CESPE - "O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas. "
PRINCÍPIO
DA
PROPORCIONALIDADE
- Robert ALEXY:

Máximas parciais(Possibilidades Fáticas):
Adequação;
Necessidade/Exigibilidade/Menor
Ingerência Possível.

Proporcionalidade stricto sensu(Possibilidades Jurídicas).
"Uma medida é adequada, se atinge fim almejado;exigível,
por causar o menor prejuízo possível
e finalmente, proprocional em sentido estrito,
se as vantagens que trará superam as desvantagens."(Willis Santiago Guerra Filho, p.75).
(Proibição do Excesso)
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE
"Assim, na dogmática alemã, é conhecida a diferenciação entre o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso (Übermassverbot) e como proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). No primeiro caso, o princípio da proporcionalidade funciona como parâmetro de aferição da constitucionalidade das intervenções nos direitos fundamentais como proibições de intervenção. No segundo, a consideração dos direitos fundamentais como imperativos de tutela (Canaris) imprime ao princípio da proporcionalidade uma estrutura diferenciada. O ato não será adequado caso não proteja o direito fundamental de maneira ótima; não será necessário na hipótese de existirem medidas alternativas que favoreçam ainda mais a realização do direito fundamental; e violará o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito se o grau de satisfação do fim legislativo for inferior ao grau em que não se realiza o direito fundamental de proteção."(HC 104.410 - RS. Rel. Min. Gilmar Mendes. p.11).
"Há que se ter claro, portanto, que a estrutura do princípio da proporcionalidade não aponta apenas para a perspectiva de um garantismo negativo (proteção contra os excessos do Estado), e, sim, também para uma espécie de garantismo positivo, momento em que a preocupação do sistema jurídico será com o fato de o Estado não proteger suficientemente determinado direito fundamental, caso em que estar-se-á em face do que, a partir da doutrina alemã, passou-se a denominar de "proibição de proteção deficiente" (Untermassverbot). (STRECK, 2011, P.136).
"o Direito Constitucional há sido, pois, um direito sem interpretação até meados do século XX, e que só depois dos anos 50 é que se veio a falar de interpretação da Constituição.".(BONAVIDES, 2011, p. 595)
- Theodor Viehweg "Topik und Jurisprudenz"(1953);
- Teoria da Argumentação Problemática
- "Topoi" e o Texto Jurídico?
Método Tópico Problemático
- Interpretação Constitucional é CONCRETIZAÇÃO;
- Viehweg; Luhmann; Konrad HESSE(influenciado pela TÓPICA, mas não admite a escolha do “topoi” independente da Constituição; mas a interprtação deve se operar a partir do PROBLEMA e não do texto);
- Método tópico problemático.
Método Hermenêutico Concretizador
- Friderich Müller"; "Teoria Estruturante" SER/DEVER SER unificados;
- Deve-se falar "CONCRETIZAÇÃO", ao invés de Interpretação; NORMA # TEXTO LEGAL;
- Elementos tradicionais SAVIGNY + Princípios de Interpretação Constitucional + Problemas de Lógica e Valor (axiomatização) do Direito Constitucional.
Método Normativo Estruturante
- NOVA HERMENÊUTICA: INCLUSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
"Os direitos fudamentais, em rigor, não se interpretam; CONCRETIZAM-SE.

A metodologia clássica da Velha Hermenêutica de Savigny, de ordinário aplicada à lei e ao Direito Privado, quando empregada para interpretar DIREITOS FUDAMENTAIS, raramente alcança decifrar-lhes o sentido.

Os métodos tradicionais, a saber, gramatical, lógico, sistemático e histórico, são de certo modo rebeldes a valores, neutros em sua aplicação, e por isso mesmo impotentes e inadequados para interpretar Direitos Fundamentais."
.(BONAVIDES, 2011, p.607).
Ms.Ileide Sampaio
MÉTODOS QUE INFLUENCIARAM A
"NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL":
"O problema da interpretação não é levantado por um texto que jaz imóvel ou em repouso, mas por um "caso"extraído da realidade."(HANS HUBER, p.198)
“Com a tópica, a norma e o sistema perdem o primado. Tornam-se meros pontos de vista ou simples topoi, cedendo lugar à hegemonia do problema, eixo fundamental da operação interpretativa.”. (BONAVIDES, 2011, p. 495).
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a e c, da Constituição) interposto de acórdão que versa sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade previsto na Lei Complr 412/1995, do Município de Angra dos Reis.Eis o teor do acórdão recorrido (fls. 10):“SERVIDOR PÚBLICO. INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO. REGULAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NOS MOLDES PLEITEADOS.
1 – INTERPRETA-SE A CONSTITUIÇÃO CONSOANTE OS PRINCÍPIOS DA UNIDADE E DO EFEITO INTEGRADOR, DE FORMA A AFASTAR AS CONTRADIÇÕES E PROPICIAR HARMONIA ENTRE AS SUAS NORMAS
.2 – O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL, PERMITE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. DIANTE DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO FEDERALISMO E NA MEDIDA EM QUE CONFERE AOS MUNICÍPIOS O PODER AUTÔNOMO DE AUTO-ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO, COM O DEVER DE DISPOR SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE O LIMITE MÁXIMO DE VENCIMENTOS.3 – NESTE ASPECTO, SE O ORDENAMENTO POSITIVO MUNICIPAL SUJEITA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE A EDIÇÃO DE REGULAMENTO ESPECÍFICO, SUA AUSÊNCIA AFASTA O DIREITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INDICAREM CRITÉRIO DE SUA CONVENIÊNCIA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.”O recurso extraordinário aponta violação dos arts. 1º; 7º, IV e 18, da Constituição Federal.As questões constitucionais debatidas no recurso extraordinário não foram ventiladas no acórdão recorrido nem foram objeto de embargos de declaração. Falta-lhes, pois, o indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356).Do exposto, nego seguimento ao agravo.Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2010.Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator - AI 667499 RJ
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 22/09/2010.
QUESTÕES CESPE
( ) - O método hermenêutico-concretizador caracteriza-se pela praticidade na busca da solução dos problemas, já que parte de um problema concreto para a norma.

( ) A análise da colisão entre a inviolabilidade da intimidade e do domicílio dos cidadãos e o poder-dever de punir do Estado prescinde da verificação da
proporcionalidade e da aplicação do princípio da concordância prática, uma vez que o primeiro sempre prepondera sobre o segundo.

( ) O princípio de interpretação constitucional conhecido como princípio do efeito
integrador impõe a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

( ) Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor,
de modo que a aprovação de nova constituição implica a automática revogação da anterior.

"Os novos retóricos, como Perelman, certos trhos de Barthes, Viehweg, etc. regressam a Aristóteles, para recuperar a noção "tópica". os "topoi" são lugares em nome dos quais se fala, como elementos calibradores argumentativos, de forma tal que se força de determinadas teses conclusivas dos discursos, a partir de fórmulas integradoras
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