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Redução da maioridade penal

Seminário 2013
by

Beatriz Machado

on 23 August 2013

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Transcript of Redução da maioridade penal

A questão da maioridade no Brasil e no mundo
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Qual a legislação atual?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Leis
Os aspectos sociais
que geram violência
Racismo
Conflitos religiosos
Falta de investimentos públicos
Infância e criminalidade
Falta de estrutura familiar
Uso de drogas
Atos
infracionais
Possibilidades de mudança
O governo está começando no caminho errado
Medidas imediatistas
Tipos de educação
Medidas solucionárias
A maioridade penal no mundo
Os prós e os contras
da redução da maioridade penal

A excessiva tolerância do Estatuto da Criança e do Adolescente
A inconstitucionalidade
A mídia e
seu impacto
Os possíveis resultados
A legislação contraditória
Prós
Contras
Entrevista com Jadimir Satafle, professor de filosofia da USP, por meio de dados concedidos pela Fundação Abrinq.
A desigualdade social
Uso de drogas e álcool
Ambição
e vingança
Consumismo e mídia
As legislações anteriores
Fontes
http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/884/historia_do_direito_penal_brasileiro
http://www.oabsp.org.br/palavra_presidente/2006/artigo-a-impunidade-e-a-maioridade-penal/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_da_idade_penal_(Brasil)#Principais_propostas
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/12/maioridade-penal-aos-18-anos-e-clausula-petrea-da-constituicao-diz-cardozo.htm
http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/maioridade_penal/index.shtml
http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100544347/maioridade-penal-entra-na-pauta-do-senado
http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/pela-nao-reducao-da-maioridade-penal.html
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/75-dos-jovens-infratores-no-brasil-sao-usuarios-de-drogas-aponta-cnj.html
http://www.atenas.edu.br/faculdade/arquivos/NucleoIniciacaoCiencia/RevistaCientifica/REVISTA%20CIENTIFICA%202007/5%20FATORES%20SOCIAIS%20DE%20CRIMINALIDADE%20-%20Adriana%20Cristina%20Oliver%20Garrido.pdf
http://oglobo.globo.com/pais/cresce-participacao-de-criancas-adolescentes-em-crimes-8234349
http://www.desajustado.org/tag/jovens
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1371530&tit=Apenas-3-dos-delitos-cometidos-por-jovens-sao-graves
http://www.google.com.br/imgres?q=graficos+de+crimes+praticados+por+menores&um=1&sa=N&biw=1440&bih=693&hl=pt-BR&tbm=isch&tbnid=LIHGFhgOdS6GtM:&imgrefurl=http://www.bocamaldita.com/tag/maioridade-penal/&docid=QDN7mmh1phn0xM&imgurl=http://www.bocamaldita.com/wp-content/uploads/2013/05/grafico-folha1.jpg&w=350&h=547&ei=_aoCUoTQLIrA8ATbpIGADg&zoom=1&iact=hc&vpx=2&vpy=255&dur=281&hovh=281&hovw=179&tx=67&ty=133&page=3&tbnh=119&tbnw=75&start=52&ndsp=38&ved=1t:429,r:75,s:0,i:314
http://www.ptnosenado.org.br/textos/122-curtas/26544-violencia-cometida-por-jovens-infratores-nao-representa-1-dos-crimes
O código penal
http://glaucocortez.files.wordpress.com/2012/05/cc3b3digo-penal.jpg
http://24.media.tumblr.com/tumblr_m357zjIoqi1qk5kj6o1_500.gif
http://juventudepsdbpc.files.wordpress.com/2011/11/desigualdade-social.jpg
http://oqueeh.com.br/wp-content/uploads/2012/02/racismo.png
http://4.bp.blogspot.com/-2wnT6XdsPS0/T9EPQAXdThI/AAAAAAAAFm8/S3zGALcJ4wE/s1600/humbertojc.jpg
http://jornalismob.files.wordpress.com/2013/05/maioridade-penal-800px.jpg
http://valmirsarmento.files.wordpress.com/2009/04/religiosidade.jpg
http://2.bp.blogspot.com/-iODtR3e_tOQ/TocG1TW5SxI/AAAAAAAAA3Q/F6sx1Pr4z4c/s400/Charge-Finalidade-da-Religiao.jpg
http://www.iemsdelaguilav.com/comunicacion/web-content/uploads/2009/03/diversidad-cultural.jpg
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2013/05/charge110513.jpg
http://www.sidrolandianews.com.br/fotos/noticias/63216_0.jpg
http://www.folhacg.com.br/files/maioridade-penal.jpg
Estados Unidos
92,7% da população brasileira
aprova (Dados: CNT e instituto MDA)
Alemanha
Brasil
A proposta de redução da maioridade
“Toda a teoria científica está a demonstrar que ela [a redução] não representa benefícios em termos de segurança para a população”.
Marcos Vinícius Furtado - presidente da Ordem de Advogados do Brasil (OAB)
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Beatriz Machado n° 05
Ingryd Bueno n° 23
Leandro Foloni n° 27
Luise Gomes n° 30
Talita Cândido n° 33
Victor Santos n° 38

Código Criminal do Império do Brasil

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil
Senador Aloysio Nunes

Senador Magno Malta
Fome;
Pobreza;
Moradias inadequadas;
Má qualidade do ensino;
A violência mostrada pela mídia;
Falta de cultura, oportunidades e programas governamentais.
Entrevista realizada
pelo grupo no Colégio
Agostiniano Mendel
Outros fatores
É permitido legalmente ao indivíduo de 16 anos:
Trabalhar (segundo o art. 7º, XXXIII, CF/88);
O ato de votar (segundo o art. 14, §1, II, “c”, CF/88);
O casamento (segundo o art. 5º, parágrafo único, I, CC/88).
Analfabetos funcionais:
16,4% dos brancos;
27,25% dos negros;
28,6% dos pardos.
"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional."
(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
12% dos 34 milhões de jovens vivem na pobreza;
30% não estudam nem trabalham;
67% não concluíram o Ensino Fundamental.
Taxa de desemprego em março (2013):

5,7% entre a PEA;
13,7% entre jovens de 15 a 24 anos.
Mais de 12% entre 10 e 12 anos já tiveram contato com drogas.
Lei única vigente
Lei vigente variável entre os estados
Um exemplo de fracasso com a redução da maioridade penal
Colômbia
Um exemplo de sucesso com a redução da maioridade penal
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,
1998.
BRASIL. Novo Código Civil. Lei nº 10.403 de 10 de janeiro de 2002. Aprova o novo código civil brasileiro. Brasília, DF, 2002.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Pátio de uma prisão terceirizada em Lauro de Freitas, na Bahia, e cela da prisão de Porto Alegre, a pior do país.
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