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Apresentação SNPDCA

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on 19 August 2013

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Transcript of Apresentação SNPDCA

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Principais Ações
Propõe, incide, monitora e articula políticas públicas de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Coordena campanhas nacionais de defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Faz gestão da política de Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes no âmbito federativo.

Mobiliza e articula redes, parceiros e recursos para impulsionar ações estratégicas nacionais.

Temas Transversais
Agenda de Convergência no Contexto de Grandes Eventos e Grandes Obras para Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Carta de Constituição de Estratégias Nacionais entre os poderes Executivo (MS, MEC, MDS, MJ, MTE) e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública nos eixos da Convivência Familiar e Comunitária, Trabalho Infantil, Abuso e Exploração Sexual e implementação do Sinase.

Estrutura resumida

Secretaria Nacional
CONANDA
Convivência Familiar e Comunitária
SINASE
PNEVSCA
Observatório
Departamento de Políticas Temáticas
PPCAAM
SGD
Assessoria do Gabinete
Chefia de Gabinete
Projetos Prioritários
Temas Transversais
Monitoramento do Planejamento da SNPDCA
Assessoria Jurídica e Parlamentar
CONANDA E Trabalho Infantil
Departamento de Políticas Temáticas
Secretário Nacional Substituto
Gestão da SNPDCA
Coordenação, integração e supervisão das atividades das áreas temáticas
Articulação federativa
Representação institucional
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Gestão compartilhada: governo e sociedade civil
Definições das diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Articulação com os Conselhos Estaduais e Municipais
Gestão do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente)
CFC - Convivência Familiar e Comunitária
Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em situação de calamidades ou desastres;
Plano Nacional da Primeira Infância;
Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos;
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à CFC - Reordenamento do Serviços de Acolhimento Institucional;
Adoção de Crianças e Adolescentes;
Crianças e Adolescentes filhos de Mães Presas;
Crianças e Adolescentes em Situação de Rua;
Crianças e adolescentes submetidos a Castigos Corporais ou tratamento cruel ou degradante;
Crianças e Adolescentes Indígenas e Quilombolas.

SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Política pública que se ocupa da atenção aos adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.Seus objetivos são:
responsabilização;
integração social do adolescente;
desaprovação da conduta infracional.

Ações prioritárias:
Construção e Reformas de Unidades de atendimento socioeducativo;
Parametrização: Plano Decenal, Pedagógico, Sistema de Avaliação, Gestão, Arquitetônico;
Articulação e Fortalecimento das ações intersetoriais;
Formação dos Profissionais.

PNEVSCA - Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes – PAIR:
Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;
Disseminação de Metodologias Inovadoras;
Apoio à realização de estudos e pesquisas;
Campanhas Educativas de Enfrentamento da Violência Sexual;
Coordenação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Mobilização do Setor Corporativo.
Observatório Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente
Reúne e acompanha informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

Principais ações:
Gestão Nacional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA;
Fomento à participação cidadã de crianças e adolescentes através dos núcleos estaduais dos Observatório dos Adolescentes.


PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
Principais ações e diretrizes do Programa:
Transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção;
Inserção dos protegidos em programas sociais visando à proteção integral;
Apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira;
Apoio ao protegido, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.

SGD - Sistema de Garantia de Direitos
Ações Prioritárias
Universalizar a implantação dos Conselhos Tutelares: faltam 27 Conselhos a serem criados para totalizar 5. 931 Conselhos e cobrir 100% dos municípios brasileiros
Formação continuada de Conselheiros de Direitos e Tutelares
Manter e implantar escolas de conselhos nos estados.
Distribuir conjuntos de equipagens aos Conselhos Tutelares sem infraestrutura
Construir Conselhos Tutelares em modelo arquitetônico referencial;
Criar o Help Desk Nacional de apoio aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e aos tutelares
Parametrizar a implantação e funcionamento do Disque 125 de acordo com os Parâmetros aprovados pelo Conanda;

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Apresentação das áreas
Metas e Ações
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