The Internet belongs to everyone. Let’s keep it that way.

Protect Net Neutrality
Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

A REFORMA TRABALHISTA E SEU IMPACTO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

No description
by

PAULO SERGIO VIANA CHAVES

on 6 April 2017

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of A REFORMA TRABALHISTA E SEU IMPACTO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Muito obrigado
O Negociado já prevalece sobre o legislado!
"Constituição permite a redução de salários, via negociação coletiva, bem como a compensação da jornada!"
Direito do Trabalho só tem sentido enquanto instrumento de proteção ao trabalho!
Livre negociação
em que bases?
Reformulação da estrutura sindical
Reconhecimento das centrais dos trabalhadores e do Contrato Coletivo de Trabalho
Participação dos trabalhadores nos destinos da empresa
Substituição processual ampla pelas organizações sindicais
Contrato Coletivo de Trabalho para negociar por setor ou ramo de atividade
Quais condições para uma Negociação Coletiva hígida?
Liberdade sindical
Fortalecimento das centrais e sindicatos
Abandono do sistema de pulverização sindical
Representação real dentro da empresa
Garantia de acesso dos sindicatos ao interior da empresa
Disciplina rigorosa contra atos anti-sindicais
Direito à informação com transparência empresarial
Cinco provas de que a Lei Trabalhista já é flexível!
Rigidez Trabalhista?

A REFORMA TRABALHISTA E SEU IMPACTO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL
A questão da ultra-atividade das normas coletivas e a Súmula nº 277 do TST!
Aplicabilidade do art. 114, §2º, da CF/88 ao exigir que a negociação coletiva preserve "as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente"
A Súmula nº 277 do TST em sua redação anterior estava ancorada no texto da Constituição de 1967
A ultra-atividade contribui para o equilíbrio entre os atores coletivos da relação trabalhista
A ultra-atividade estimula a negociação coletiva, sem ocorrência de anomia
Supremo e a
Reforma Trabalhista!
Negociação do Sindicato acima da lei
Não Ultra-atividade dos acordos e convenções coletivas
Terceirização da atividade fim
Prescrição quinquenal de FGTS
Permissão para contratação de OS's na Administração Pública
PDV com quitação ampla, geral e irrestrita
Prevalência do negociado sobre o legislado
Precarização da Justiça do Trabalho
Cancelamento da Súmula nº 277
Nulidade da desaposentação
Corte de vencimentos dos servidores em greve
Qual o papel da Negociação Coletiva que se pretende na Reforma?
Como instrumento de flexibilização
Para especificação da aplicação do imperativo legal
De fonte legislativa com a perda do papel suplementar ao Direito do Trabalho
Negociação nos termos propostos hoje para gerir crises empresariais visando:

Garantia periódica de empregos, mediante redução salarial
Contratação a prazo
Dispensas coletivas
Bancos de Horas
A Terceirização: Quem perde e quem ganha?
Quais perspectivas da classe que vive do trabalho no mundo globalizado?
Horizontalização da empresa
A multifuncionalidade do trabalhador
Postulados toyotistas na organização do trabalho
Terceirização dos serviços e atividades
Esfacelamento da consciência de classe e individualismo
Trabalhador assombrado pela ameaça de demissão
Quebra da solidariedade interna corporis
A economia informal ganha proeminência
O STF, a greve e os salários!
Eliminação na prática do direito de greve com ameaça de corte do ponto e de supressão de salários, salvo se atrasar salários
Descontos futuros são condicionados á declaração judicial de ilegalidade da greve
Negação da ordem constitucional democrática, includente e emancipatória
Privação aos trabalhadores do único meio para combater a eliminação ou redução de seus direitos
É verdade que o trabalhador "ganha ou nada perde" na Justiça do Trabalho?
Mesmo que a pretensão seja acolhida, o empregado tem que esperar um período longo.
Em muitos casos, caberá ao obreiro arcar com os honorários de advogado
Correção monetária (TR) que não repara as perdas da desatualização. Os juros são a partir do ajuizamento da ação
Quanto à prova, há perdas por falta de comprovação material do alegado.
Efeitos da prescrição .
Além de não ter sido seu direito respeitado, ocorrência de lista negra.
Acordos judiciais que configuram mais uma renúncia
Para as empresas:
Para os trabalhadores:
Redução de custos e riscos
Crescimento de lucros
Elevação da produtividade
Ingresso rápido e simples de mão de obra
Redução de postos de trabalho e salários
Aumento da carga de subordinação
Compromete a organização dos trabalhadores e seu poder de barganha
Degradação de condições de higiene e segurança do trabalho
Não favorece a integração social pelo exercício do trabalho
1ª) Jornada de 12 horas diárias: Súmula 444 do TST validou.
2ª) Empresas já podem negociar redução do tempo de almoço. Portaria nº 1.095/2010 já admite.
3ª) O salário mínimo de R$ 880,00 não é o mínimo de fato.
4ª) "Banco do Horas".
5ª) Empregadores já podem parcelar as férias de seus funcionários.
FIM
Full transcript