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Planejamento Regional Integrado, ciclo e etapas de elaboraçã

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Elisangela Meira

on 5 April 2016

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Transcript of Planejamento Regional Integrado, ciclo e etapas de elaboraçã

3. Atribuições dos entes federados, regionalização e as etapas do planejamento no SUS

A Resolução n° 1 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de regiões de saúde no SUS, define como objetivos para organização das regiões de saúde:

Passos para o desenvolvimento/modelagem do planejamento regional integrado

a. Definição das regiões de saúde
b. Elaboração do mapa da saúde e da análise situacional
c. Definição das responsabilidades sanitárias e das intervenções a partir das diretrizes, objetivos, metas e indicadores
d. Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde
e. Definição das responsabilidades orçamentárias e financeiras



Será apresenta o desafio disposto na legislação recente: planejar regionalmente com base em necessidades de saúde, para efetivação do processo de descentralização com partilha de responsabilidades sanitárias e superação da fragmentação do sistema. Dispõe sobre as inovações como modelagem de processo, instrumentos e estratégias, que
auxiliam a organização regional de saúde alicerçada nos princípios do SUS,
na gestão solidária e compartilhada, na busca do acesso em tempo oportuno
para garantia da saúde como direito.
Brasil,2015


O Planejamento Regional Integrado expressa as prioridades e responsabilidades
sanitárias comuns estabelecidas entre gestores de saúde de uma determinada
Região de Saúde, visando à integração da organização sistêmica do SUS para a garantia
do acesso e da integralidade da atenção. O modelo preconiza que o planejamento
consiste na base técnica do processo de regionalização.

PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E INSTÂNCIAS INTERGESTORES
Como selecionar informações relevantes para o conhecimento da saúde da
população, onde encontrá-las e como utilizá-las?

Como saber qual o volume de recursos financeiros que poderá dispor nos
próximos anos e quais as regras de utilização?

Como definir as prioridades da política de saúde para os próximos anos?

Que atores devem ser incluídos no planejamento regional integrado para
fornecer mais legitimidade ao processo?

Qual o papel de cada um dos entes federados e como eles devem trabalhar
articulados?

Aspectos Inovadores do Decreto n° 7.508, de 2011


Define as diretrizes para regulamentação do SUS e traz em seu texto o conceito de região de saúde como espaço geográfico constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

Definição de regionalizar é organizar por regiões. Nesta perspectiva, região de saúde pode ser entendida como a divisão territorial onde está organizado um conjunto de ações e serviços de saúde. Regionalizar seria então o ato de organizar este conjunto (Paim, 2006).


Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população (cartilha, 2013).








Planejamento no SUS, regionalização e Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde
A regionalização das ações e serviços de saúde consiste em um processo de
articulação funcional em um determinado território, onde se busca integrar todas as
ações e serviços em uma ampla rede de atenção à saúde.

O planejamento integrado entre as três esferas de governo constitui a base para
a regionalização das ações e serviços de saúde no SUS preconizada pelo Decreto n° 7.508, de 2011.

-A NOAS-SUS 01/0
-O Pacto pela Saúde


Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização
são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de
Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e
Integrada da Atenção à Saúde (PPI).




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Planejamento Regional Integrado, ciclo e etapas de elaboração
Planejamento Regional Integrado,
ciclo e etapas de elaboração
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