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Legislação Imobiliária - benfeitorias

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by

Ana Luiza Maciel

on 9 April 2014

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Transcript of Legislação Imobiliária - benfeitorias

design by Dóri Sirály for Prezi
O que é Benfeitoria?
Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la (necessárias), melhorá-la (úteis) ou embelezá-la (voluptuárias).
Já as benfeitorias úteis são aquelas que facilitam ou aumentam o uso do imóvel, por exemplo, um fechamento na varanda ou cobertura de garagem, cabendo ao locador o direito de autorizar ou não o ressarcimento, uma vez que o imóvel foi locado nas condições que se encontrava na ocasião, e do qual o locatário teve pleno conhecimento e concordância.

As demais benfeitorias realizadas pelo locatário, na intenção de adaptar o imóvel às suas necessidades e preferências não caracterizam direito de ressarcimento pelo locador.
O importante é o locatário vistoriar o imóvel que irá alugar para verificar se terá necessidade de fazer alguma reforma e consultar a administradora sobre a existência de uma cláusula de renúncia para indenizações de benfeitorias no contrato. Neste caso, a solução é tentar um acordo com o locador antes do fechamento da locação.

Sobre indenização em casos de aluguel, a Lei nº. 8.245/91 (Lei do Inquilinato) trata de cada uma dessas benfeitorias de maneira diferenciada, sendo indenizáveis as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas pelo locador, e as úteis, desde que autorizadas previamente.
Vídeos
Legislação Imobiliária
"benfeitorias"

Conforme dispõe o Parecer Normativo CST nº 104/75, quando as benfeitorias tiverem prazo de vida útil igual ou inferior a um ano ou se tratarem de despesas de conservação e reparos, tal como pintura do imóvel, manutenção para deixá-lo em condição de uso, os custos correspondentes deverão ser contabilizados diretamente como despesas operacionais, previsíveis.
Tipos de Benfeitorias
Benfeitorias Necessárias
Benfeitorias Úteis
Benfeitorias Voluptuárias
Não são indenizáveis, podendo ser retiradas pelo locatário, no fim da locação, desde que não afete a estrutura do imóvel, conforme alteração dos artigos 35 e 36 da Lei de Locação.
São aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore, portanto são lançados diretamente em Despesas de Manutenção.
Exemplos:
Reparos de um telhado
Reparos na parede para evitar a infiltração de água
Substituição dos sistemas elétricos e hidráulicos danificados
Dessa forma, todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, simplesmente.
São obras que facilitam o uso do imóvel ou melhoram a condição da coisa aumentando-lhe o valor.
Exemplos:
Construção de uma garagem
Instalação de grades protetoras nas janelas
Fechamento de uma varanda
Tornando o imóvel mais confortável, seguro ou ampliando a sua utilidade.
Exemplos:
Obras de jardinagem
Decoração ou alteração meramente estética como:
Cerca Viva,
Colocação de Colunas Romanas no Hall de Entrada,
Construção de Lago para embelezamento do local.
As benfeitorias realizadas em estabelecimentos comerciais pelo inquilino podem ser reavidas junto ao proprietário no fim do contrato?
O ressarcimento de benfeitorias é muito relativo, pois, o locatário não terá direito ao ressarcimento de reformas e/ou benfeitorias se o contrato de locação estabelecer que as mesmas não serão indenizáveis, e não tiverem o consentimento prévio do locador.
As benfeitorias necessárias são aquelas indispensáveis, em função de algum problema estrutural no imóvel, a fim de evitar a deterioração do mesmo. Neste caso, o locatário ou a administradora poderá executar o serviço e reverter as despesas ao proprietário

Legislação Imobiliária
Profª Carolina Kuwer Bundchen
Alunos: Ana Luiza Maciel, Sabrina Petry, Juliano
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