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Plano das Carreiras dos Cargos do IPHAN

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by

Douglas Schneider

on 27 June 2014

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Transcript of Plano das Carreiras dos Cargos do IPHAN

Importância do IPHAN
PROCESSO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
Formação Básica
Arqueologia;
Arquitetura;
Engenharia;
História.

Legislação
Lei 3.924/1961;
Portaria IPHAN 7/1988;
Portaria IPHAN 230/2002;
LC 140/2011.
DETALHAMENTO
PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO
PROCESSO DE LICENCIAMENTO
Formação Básica
Arquivologia;
Biblioteconomia
Ciências Sociais;
História.

Legislação
Lei 8.159/1991;
Lei 12.527/2012;
Lei 10.753/2003;
Lei 10.994/2004;
Lei 12.192/2010;
Decreto 5.447/2002;
Resolucões Conarq;
Normas ABNT;
AACR2.
Aumento das Competências

Situação Atual
Planejamento Estratégico 2010-2015

Missão institucional
Promover e coordenar o processo de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Mapa Estratégico 2013-2015

O
Mapa Estratégico
é uma ferramenta de gestão que contempla objetivos e indicadores, expressa o processo de criação de valor por meio de uma série de relações de causa e efeito entre objetivos e perspectivas do Balanced Scorecard (BSC), e permite a organização avaliar o que importa no cumprimento de sua missão.

O Mapa do IPHAN é composto por um conjunto de 4 objetos:

Temas Estratégicos
Perspectivas Estratégicas
Sociedade
Foco de Atuação
Organização Interna

Objetivos Estratégicos
Indicadores e Iniciativas


IPHAN
Diferencial
O IPHAN se encontra no seleto grupo de Instituições do Poder Executivo Federal que possuem Planejamento Estratégico, Mapa Estratégico, iniciativas de Gestão por Processos, Gestão do Conhecimento, Gestão por Competências e Gestão do Atendimento - evidenciando-se a Carta de Serviços ao Cidadão do IPHAN.
Formação Básica
Antropologia;
Arquitetura;
Engenharias;
Geografia;
História;
História da Arte.

Legislação
Decreto-Lei 25/1937;
Decreto 3.551/2000.

DETALHAMENTO
Formação Básica
Arquitetura;
Antropologia;
Conservação de Bens Culturais;
Engenharias;
História.

Legislação
Decreto-Lei 25/1937;
Portaria IPHAN 187/2010;
Portaria IPHAN 420/2010.
Racionalização de Cargos 2007 PEC-Cultura
(NÃO IMPLEMENTADA)
Serviços entregues à população podem ter baixa qualidade.

Redução na eficiência da Instituição.

Continuidade da evasão dos servidores efetivos.

Baixa motivacional dentre os servidores pela falta de perspectiva de desenvolvimento na carreira atual.

Baixa qualificação dos servidores.

A baixa atratividade das carreiras atuais (PEC-Cultura) tem como uma de suas consequências a geração de conflito de interesses públicos e privados, quando profissionais formados dentro do Órgão são absorvidos pelo mercado, aproveitando-se do
know-how
adquirido para atuar privadamente.

A tendência à baixa permanência dos servidores efetivos dos concursos realizados somada ao elevado percentual de servidores em abono de permanência fragiliza a multiplicação do conhecimento específico para atuação da Autarquia.

Condicionantes
- A Instituição tem o desafio de estruturar a gestão do conhecimento, sobretudo voltada à Gestão de Pessoas e à contínua formação e manutenção de quadros de excelência com saberes específicos, levando em conta a atividade qualitativa e subjetiva a qual o IPHAN exerce. Aprimora-se, dessa maneira, o grau de assertividade nas decisões que envolvem discricionariedade do agente público.
Processo de Fiscalização
1936 - Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em caráter provisório.
1937 - Decreto-Lei nº 25 regulamenta as atividades do SPHAN.
1961 - É promulgada a Lei 3.924 que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
1979 - O IPHAN é dividido em SPHAN (Secretaria), na condição de órgão normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.
1988 - A Constituição Federal atribui competências comuns e concorrentes à União, estados e municípios no tocante à preservação do Patrimônio Cultural.
2000 - Decreto 3.551 institui o
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
.
2007 - Com a promulgação da Lei 11.483, o IPHAN passou a ter atribuições especificas para preservação da Memória Ferroviária:
2011 - É instituída a Lei Complementar 140, que dispõe sobre a competência constitucional comum a qual se sujeita o IPHAN - art. 23 CF/88.
2013 - A coordenação e execução do PAC-Cidades Históricas são dadas ao IPHAN.

PAC-Cidades Históricas
R$
1,3 bilhão
disponibilizados

R$ 1 bilhão – Obras em espaços e imóveis de uso público;
R$ 300 milhões – Financiamento de imóveis privados;
44 cidades
em 20 estados;
Apoio a projetos e obras em imóveis e espaços públicos.


é uma ação intergovernamental articulada com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar nossa cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos
."

Trata-se de uma ação QUALITATIVA por parte do IPHAN, pois o propósito das obras não é o simples crescimento e expansão econômico-social, envolve peculiaridades de preservação e restauração específicos, presentes nos saberes do Instituto.

O IPHAN, cumprindo suas obrigações legais e constitucionais, regulamentou diversos procedimentos de preservação do Patrimônio Cultural, dentre eles:

Portaria IPHAN 11/1986 - Tombamento;
Portaria IPHAN 7/1988 - Arqueologia;
Portaria IPHAN 262/1992 - Saída de Obras de Arte do País;
Portaria IPHAN 230/2002 - Licenciamento de obra;
Resolução 1/2006 - Registro de Patrimônio Imaterial;
IN 1/2007 - Cadastro de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte;
IN 1/2009 - Cessão de Metodologia do INRC;
Portaria IPHAN 187/2010 - Fiscalização;
Portaria IPHAN 420/2010 - Autorização;
Resolução 1/2013 - Revalidação de Bens Registrados.

O Instituto, ainda, serve como referência em formulação e implementação de políticas públicas na área de preservação do Patrimônio Cultural.

Campo Internacional


Diagnóstico
123 servidores em abono de permanência.

Mais de 50% dos candidatos aprovados convocados no concurso realizado em 2009 não tomaram posse no IPHAN.
Atual vs. Proposta
Nova Proposta
Os cargos do Plano das Carreiras dos Cargos do IPHAN estão organizados em classes e padrões.

A remuneração é composta por Vencimento Básico + Gratificação de Desempenho de Atividades de Preservação do Patrimônio Cultural – GDAIphan (100 pontos):

20 pontos
- avaliação de desempenho individual; e
80 pontos
- avaliação de desempenho institucional.


Modernização das atividades frente às competências, da descrição dos cargos e das trilhas de desenvolvimento.

Instrumento para inserir o IPHAN dentro da moderna Administração Pública, considerando seu papel estratégico nas questões estruturantes do Estado - como os grandes investimentos em infraestrutura e construção civil -, inclusive de Segurança Nacional.

Autarquias possuem atribuições específicas, em função da descentralização por outorga - serviços especializados -, onde não se adequam, para realizar a missão do Instituto, as carreiras transversais já criadas - Analista de Infraestrutura, ATI, ATPS e EPPGG.

Formação fomentada ou realizada dentro da Autarquia, a partir de campos de conhecimento que foram criados dentro da própria política de preservação do Patrimônio Cultural e, por esse motivo, o Plano em questão indica a realização de um Curso de Formação, a fim de transmitir os conhecimentos específicos necessários à realização da missão institucional. São exemplos da forma como o IPHAN vem difundindo seu conhecimento:

CECRE
(UFBA) - 1978
CECOR
(UFMG) - 1978
Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN -
PEP
(Centro Lucio Costa) - 2005

A proposta prevê o incentivo ao aperfeiçoamento profissional e à formação dos servidores "por dentro da carreira", como critério para promoção e para aceleração da progressão funcional.

Grau de responsabilidade e complexidade da atuação do IPHAN frente a terceiros, devendo dotar os servidores de competências que possam embasar decisões com diferentes graus de discricionariedade.

O IPHAN, por exercer o Poder de Polícia Administrativa - competência administrativa de disciplinar o exercício da autonomia privada para a realização de direitos fundamentais e da democracia -, gera efeitos sobre terceiros, levando em conta o paradigma de entrega de serviços de qualidade ao cidadão como um dos princípios básicos na re-organização da Autarquia.

A carreira em si permite que, em 30 anos, o servidor tenha seu conhecimento formado DENTRO do IPHAN devido à especificidade da atividade.

A natureza da Autarquia, sem subordinação, gera a necessidade de gestão do seu próprio plano das carreiras dos cargos. Dá-se, então, maior efetividade às ações do Instituto.

Manutenção dos servidores tendo em vista a atratividade do plano de desenvolvimento, valorizando e dando maior qualidade ao negócio da Autarquia.
Pontos Fortes
Riscos
Obrigado(a)!
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