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A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A CLÁUSULA DE RESERVA D

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Moema Debs

on 4 February 2014

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Transcript of A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A CLÁUSULA DE RESERVA D

Evolução histórica do conceito e efetividade dos direitos fundamentais
A partir do Renascimento, os direitos humanos adquirem o fundamento do Direito Natural.

A partir de então, podem ser identificadas três gerações de diretos humanos.
Reserva do possível, custo dos direitos e escassez dos recursos
Alguns teóricos lembram que há um limite fático à exigibilidade judicial dos direitos sociais, a chamada "reserva do possível".

A escassez de recursos demanda do Estado que haja uma priorização. Deve existir, portanto, o direito de os preteridos buscarem, por meio do Judiciário, a tutela de seus direitos.
Direitos humanos e a Carta Magna de 1988
O termo “exercício dos direitos sociais e individuais” aparece já no preâmbulo à Constituição.

Quanto aos Tratados Internacionais, existem quatro correntes de discussão do assunto.
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL
Rogério Taiar

Introdução
O exercício de um direito gera custos.

Há um limite para o que a sociedade pode suportar por meio de seu representante, e esse limite esbarrará em exceções e diversidade.
Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Foi só em 1966 que a comunidade internacional uniu os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com os direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

O argumento de falta desses recursos ou sua escassez tem sido utilizado seguidamente por nossos administradores públicos.
Considerações finais
Ainda se verificam barreiras de ausência ou escassez de recursos para sua efetivação, especialmente os financeiros.

Há necessidade de mudança nos padrões sociais brasileiros para redirecionar os direitos socias para a inclusão dos excluídos, seu verdadeiro propósito.
Evolução histórica do conceito e efetividade dos direitos fundamentais
A primeira geração é a dos direitos individuais e políticos.

A segunda, dos direitos sócio econômico-culturais.

A terceira, por fim, é a gerção dos direitos difusos.
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