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Substitutivos Penais

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by

Thalles Almeida

on 30 May 2014

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Transcript of Substitutivos Penais

Edificação e crise das instituições correcionalistas no século XX
"O objetivo dos reformadores penais não deve ser reformar o sistema prisional, mas abolí-lo. "
 
Fenner Brockway, 1926)

.
.
Baseados em nossa experiência de mais de 10 anos junto ao Negócio de Contact Center e Cobrança e certos de que a Credit Cash é a melhor parceira para sua empresa possa desenvolver a contínua evolução de seus serviços de cobrança e relacionamento com clientes, destacamos os seguintes Diferenciais:
A melhor localização em termos de logística de transportes, e interligado a toda a malha viária;
Alta disponibilidade e continuidade operacional com recursos de contingência
Monitores de qualidade exclusivos;
Gestão de SLA's, produtividade e aderência (equipe de análise dedicada);
Gestores de Relacionamento e práticas gerenciais com reuniões periódicas junto aos gestores das áreas (TI, RH, Operações);
Plano de carreira para os agentes, considerando os modelos padrão da Credit Cash;
Contratação 100% dentro da modalidade legal (CLT);
Completo acesso ao ambiente operacional através de sistemas remotos;
Grande experiência da Credit Cash no mercado de Cobrança;

Control Desk
O século XX assistiu ao processo de edificação, de consolidação e de crise das instituições totais punitivas.

Na Modernidade:
Prisão como mecanismo humanizador
Instituto Internacional de Pesquisas Sociais (Escola de Frankfurt)
CRONOGRAMA DE MONITORIAS

A qualidade realiza 4 (quatro) avaliações mês, sendo uma por semana. Caso ocorra erro fatal o feedback é aplicado de imediato, os demais monitorias serão aplicados ao fim da semana.
O (a) supervisor (a) de cobrança, realiza 30 (trinta) avaliações por semana. Essas avaliações tem foco em qualidade e negociação.
Mensalmente o monitor acompanha os operadores com mais deficiência, ficando ao lado do operador, para orientar em relação as dúvidas.


POLÍTICA DE DESCONTO

Os operadores com baixo desempenho em relação a qualidade no atendimento, terá desconto na variável conforme a tabela, no slide seguinte.
Os operadores que cometerem erros fatais serão penalizado também com advertência, se necessário suspensão, podendo gerar justa causa dependendo da gravidade da ocorrência.
Os supervisores que não cumprirem com os prazos estipulados para entrega das monitorias, bem como se as médias das equipes ficar abaixo do esperado, este também será penalizado com descontos em sua variável, em contra partida receberá um bônus caso sua equipe supere a média estipulada
PROCESSAMENTO
Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento
Identifica no sistema mercantilista produzido e elaborado pelo Iluminismo a funcionalidade do carcerário para afastar os considerados indesejáveis.

Apontam sua virtude na regulação do mercado de trabalho nas sociedades capitalistas e na contenção dos dissidentes políticos.
"A vítima não apenas perde seu dinheiro, como também é obrigada a pagar novamente pela dúbia emoção da captura, condenação e consequente sustento do criminoso; e o criminoso será mantido escravo, mas não pelo bom propósito de recompensar sua vítima."
Murray Rothbard
A REINVENÇÃO DAS PRISÕES E O GRANDE ENCARCERAMENTO
Edificação e crise das instituições correcionalistas no século XX
Teoria da Prevenção Especial
POSITIVA
NEGATIVA
Função intimidadora
Ressocialização do delinqüente
Objetivo: Evitar que o delinqüente volte a cometer delitos.
David Garland
“A crise fiscal do Estado de bem estar Keynesiano conduziria a desprisionalização, o que o correu com os pacientes psiquiátricos mas não com os criminais.”
The Culture of Control
Por que as prisões ressuscitaram?
São úteis na nova dinâmica das sociedades neoliberais;
Dão sentido constitucional de segregar as populações problemáticas criadas pelas instâncias econômicas.
(apenas segundo Garland)
Obs: As condições materiais e econômicas
NÃO
determinam diretamente a conduta dos homens.
Fatores determinantes
1. Ideológicos;
2. Culturais;
3. Morais;
4. Psicológicos.
Ex: Dizem que o sujeito trafica, assalta e mata porque é um excluído, um miserável, um favelado. Mas se o excluído, o miserável, o favelado é também religioso, ele não trafica, nem assalta, nem mata. Se fazia essas coisas antes da conversão, cessa de fazê-las imediatamente ao converter-se. Qual a diferença?
Econômica
Cultural, moral, psicológica e espiritual.
O peso dos
fatores morais e culturais
é infinitamente
mais decisivo
do que a situação material em si.
Escola Correcionalista

É um ente jurídico,
Criação da sociedade;
Não é natural.



É um ser anormal;
Portador de uma vontade reprovável.



É a correção da vontade do criminoso
Escola Moderna Alemã
É simultaneamente ente jurídico e fenômeno de ordem humana e social. 




Pessoa simultaneamente livre e parcialmente condicionada pelo ambiente que o circunda;
Não há criminoso nato.


Instrumento de ordem e segurança social;
Função preventiva geral negativa

CRIME
DELINQUENTE
PENA
CRIME
DELINQUENTE
PENA
Modelos correcionalistas foram implementados apenas formalmente.
Em termos punitivos, o retribucionismo nunca foi abandonado.

Análise Crítica da Política dos Substitutivos Penais
“Qualquer medida que se possa dar para tornar menos dolorosas e menos danosas as condições de vida no cárcere deve ser vista com respeito.”
Alessandro Baratta
MEDIDAS DESCARCERIZADORAS
Mecanismos de desinstitucionalização.

Mais vantajosas que qualquer espécie de encarceramento.
8º Congresso da ONU (1990)

Elaboração das Regras de Tóquio:
Acordo internacional;
Conjunto principiológico que promovesse o emprego de medidas não privativas de liberdade substitutivas à prisão;
Buscava levar em consideração as necessidades de reabilitação do delinquente.

Práticas;
Precisas;
Tão poucas quanto possíveis.

Reduzir a reincidência;
Reintegração social.
As condições da medida devem ser:
Objetivo:
MEDIDAS DESCARCERIZADORAS
A HIPÓTESE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA SOBRE OS SUBSTITUTIVOS PENAIS
A HIPÓTESE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA SOBRE OS SUBSTITUTIVOS PENAIS
A política dos substitutivos penais não rompe com a estrutura punitivista.

Reproduz e relegitima a lógica do encarceramento.
Stanley Cohen:
Efeitos maximizadores do controle punitivo carcerário.
Andrew Coyle:
Demonstra que a Inglaterra, apesar do amplo uso das alternativas ao cárcere, aumentou seu contingente prisional;

Gerou sérios problemas aos direitos humanos.
É necessário que as alternativas à prisão sejam efetivamente
alternativas
.
Nunca sistemas adicionais.
Deve trazer possibilidades reais de
minimizar a dor
do encarceramento, estabelecendo radical ruptura com o modelo punitivo tradicional.
O CENÁRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: O GRANDE ENCARCERAMENTO
Aumento da atividade legislativa na década de 90 e criação de normas constitucionais programáticas.
Resultou numa maior hipótese de criminalização primária e enrijecimento do modo de execução das penas.
Dilatação do input e estreitamento do output do sistema.

Aumento vertiginoso nos índices de encarceramento.
RESULTADOS
O CENÁRIO BRASILEIRO DAS REFORMAS: OS SUBSTITUTIVOS PENAIS E A REDE DE CONTROLE
"Conhecem-se todos os inconvenientes da prisão, e sabe-se que é perigosa quando não inútil. E entretanto não vemos o que pôr em seu lugar. Ela é a detestável solução, de que não se pode abrir mão."
Foucault
Desenvolvimento de mecanismos penais, processuais penais e de execução com objetivo de evitar a prisionalização.

Surgimento das penas alternativas a partir da década de 70:
1. Pena pecuniária;
2. Suspensão condicional da pena;
3. Livramento condicional;
4. Medidas restritivas de direito.
O CENÁRIO BRASILEIRO DAS REFORMAS: OS SUBSTITUTIVOS PENAIS E A REDE DE CONTROLE
A institucionalização das penas e das medidas alternativas
não
diminuiu os níveis
de encarceramento.
Pelo contrário, as taxas de prisionalização, a partir de 1995,
vêm crescendo gradual e constantemente.
O CENÁRIO BRASILEIRO DAS REFORMAS: OS SUBSTITUTIVOS PENAIS E A REDE DE CONTROLE
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Evidente insuficiência dos atores do direito penal e da criminologia em superar a obsessão do sistema punitivo pela pena carcerária.
Incapacidade de propor rupturas radicais com o atual sistema prisional.
Alta capacidade de reestruturação do poder punitivo;
O problema, portanto, é da ausência de mecanismos que
permitam sua real eficácia para
substituir
(e não agregar) as penas de prisão pelas restritivas de direito.
"Quem é seguro em todas as suas necessidades básicas? Quem tem trabalho, assistência espiritual, assistência médica, moradia, alimentação, entretenimento ocasional, roupas grátis, sepultamento gratuito, tudo? Eu gostaria de dizer monges e freiras, mas a resposta padrão é: prisioneiros."

- Erik von Kuehnelt-Leddihn
Obrigado!
a) Criação de novos tipos penais a partir do novo rol de bens jurídicos expressos na Constituição;
b) Ampliação da quantidade de pena privativa de
liberdade em inúmeros e distintos delitos;
1- Campo penal:
2- Campo processual penal:
a) sumarização do procedimento penal, com o alargamento das hipóteses de prisão cautelar (prisão preventiva e temporária) e diminuição das possibilidades de fiança;

3- Campo de execução penal:
a) criação de modalidade de execução penal antecipada, prescindindo o trânsito em julgado da sentença condenatória;
b) Enrijecimento da qualidade do cumprimento da pena, com a ampliação dos prazos para progressão e livramento condicional;
c) Limitação das possibilidades de extinção da punibilidade com a exasperação dos critérios para indulto, graça, anistia e comutação;
4- Campo penitenciário:
a) Ampliação dos poderes da administração carcerária para definir o comportamento do apenado, cujos reflexos atingem os incidentes de execução penal.
FATORES QUE INFLUENCIARAM NO AUMENTO DOS ÍNDICES CARCERÁRIOS
FATORES QUE INFLUENCIARAM NO AUMENTO DOS ÍNDICES CARCERÁRIOS
FATORES QUE INFLUENCIARAM NO AUMENTO DOS ÍNDICES CARCERÁRIOS
NECESSIDADE E FINALIDADE DAS PUNIÇÕES
Teoria Utilitarista: Justifica a punição apenas quando esta acarreta boas consequências, como reduzir o crime, o dano e o sofrimento que ele causa.
Teoria Retributivista: diz que o criminoso merece ser punido independentemente das consequências advindas da punição desde que esta punição surta efeitos no indivíduo e na sociedade.
SUBSTITUTIVOS PENAIS
Trata-se de uma
medida
punitiva de
caráter educativo
e socialmente útil imposta ao autor da infração penal que não afasta o indivíduo da sociedade, não o exclui do convívio social e familiar e não o expõe às agruras do sistema penitenciário.
Equipe:
Dalvino Orlando
Dércio dos Santos
Itamar Silva
Nelson Vieira
Thalles Almeida

FATORES QUE INFLUENCIARAM NO AUMENTO DOS ÍNDICES CARCERÁRIOS
Normas constitucionais programáticas: Normas que, apesar de possuírem capacidade de produzir efeitos, por sua natureza necessitam de outra lei que as regulamente.

Criminalização primária: consiste no ato de selecionar bens jurídicos relevantes que mereçam proteção, impostas pelo Direito Penal material.
CONCEITOS
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