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Defesa da Concorrência

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by

Marina Vieira

on 10 November 2013

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Transcript of Defesa da Concorrência

A Lei Antitruste
Dois padrões básicos de ação relacionados:

I. À conduta dos agentes no processo competitivo;

II. Ao caráter estrutural que condicionam tais condutas.
Objetivo
Garantir um ambiente competitivo justo;
* **Poder de mercado: danos ou restrições à concorrência;
Controlar os meios para reprimir o abuso do poder de mercado;
Finalidade: assegurar a livre concorrência;
Resultado: preços mais baixos e produtos de maior qualidade.
Introdução à Defesa da Concorrência
garantia de maior eficiência
condições de competição
sistemas legais: leis antitruste
Defesa da Concorrência
Fonte Própria.
Análise Antitruste
Ganhos de Eficiência
Compensam seus efeitos restritivos;
Exemplos: reduções de custo associadas a economias de escala e escopo, aumentos de produtividade ou qualidade, aperfeiçoamentos tecnológicos, economias de custo de transação etc.
...
Assim, pode-se firmar que a lei antitruste canaliza as forças de mercado e as estratégias das empresas, atuando nos meios do processo concorrencial e não no fim.
Importância
Principal beneficiário das normas de defesa da concorrência: o consumidor!
A atuação do SBDC subdivide-se em três
vertentes:

I. Opressão às condutas anticompetitivas;
II. Controle de estruturas de mercado;
III. “Advocacia” da concorrência.
O QUE É SISTEMA BRASILEIRO
DE DEFESA DE CONCORRÊNCIA?
- ação preventiva;
- ação repressiva;
- ação educativa.

Ações do SBDC
Órgãos de fiscalização da
ordem econômica
Fonte Própria.
Caso de Defesa da Concorrência no Brasil
Fusão entre as marcas Sadia e Perdigão;

Foi aprovada desde que algumas medidas fossem tomadas.


1ª medida: eliminação das marcas Batavo e Perdigão em alguns setores;
2ª medida: proibição da criação de novas marcas pela resultante da fusão;
3ª medida: venda de algumas marcas já existentes ( Rezende, Wilson, Texas, Escolha Saudável, Fiesta Doriana, Delicata, entre outras).
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