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CONTRATO DE LOCAÇÃO

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by

EaD Feevale

on 3 May 2018

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Transcript of CONTRATO DE LOCAÇÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO
BENS MÓVEIS
BENS IMÓVEIS
você NÃO conhecIA o "air bnb"?
CLIQUE LÁ E DÊ UMA CONFERIDA:

https://www.airbnb.com.br/
CÓDIGO CIVIL
LEI 8.245/91
LOCAÇÃO DE COISAS:

O DIREITO ROMANO ADMITIA LOCAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS;

A EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA.

CONCEITO: ART. 565, CC/2002.

NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO:

BILATERAL
ONEROSO
CONSENSUAL
COMUTATIVO
NÃO SOLENE

EM REGRA, NÃO É PERSONALÍSSIMO – PARTES PODEM CONVENCIONAR.
ELEMENTOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
PREÇO
CESSÃO DA COISA
PRAZO
CONSENTIMENTO
APENAS A COISA "INFUNGÍVEL" PODE SER OBJETO DE LOCAÇÃO!
ATENÇÃO:
NÃO SE DESTINAM À LOCAÇÃO AS COISAS CONSUMÍVEIS NO PRIMEIRO USO, EX.: DINHEIRO.
ATENÇÃO:
PAGAMENTO DO ALUGUEL É O QUE DIFERENCIA "LOCAÇÃO" DE "COMODATO".
MAS DEVE HAVER PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA COISA E O ALUGUEL.
DETERMINADO
INDETERMINADO
X
EXPRESSO
X
TÁCITO
OBRIGAÇÕES
LOCADOR
LOCATÁRIO
X
ENTREGAR A COISA ALUGADA
MANTER A COISA NO MESMO ESTADO
GARANTIR USO PACÍFICO DA COISA
ARTIGO 566 DO CÓDIGO CIVIL
SERVIR-SE DA COISA LOCADA E USÁ-LA COMO SE SUA FOSSE;
PAGAR O ALUGUEL NOS PRAZOS AJUSTADOS;
LEVAR A CONHECIMENTO DO LOCADOR AS TURBAÇÕES DE TERCEIROS;
RESTITUIR A COISA, FINDA A LOCAÇÃO, NO ESTADO EM QUE A RECEBEU, SALVAS AS DETERIORAÇÕES NATURAIS.
ARTIGO 569 DO CÓDIGO CIVIL
A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS A ECONOMIA COLABORATIVA....
LEI 8.245/1991
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
LEI ESPECIAL QUE REGULA LOCAÇÃO URBANA

EXCLUÍDOS IMÓVEIS RURAIS E BENS MÓVEIS
O AIRBNB...
O MERCADO CRIA NOVAS FORMAS DE CONTRATO:
LOCAÇÃO COMUM X ECONOMIA COMPARTILHADA
É LIVRE A FIXAÇÃO DE VALORES A TAL TÍTULO.
A FIXAÇÃO DE ALUGUEL EM MOEDA ESTANGEIRA.
É PROIBIDA:
A VINCULAÇÃO A VARIAÇÃO CAMBIAL OU AO SALÁRIO MÍNIMO
REAJUSTES EM LOCAÇÕES RESIDENCIAIS:
DEVEM OBEDECER AOS ÍNDICES OFICIAIS E INDEXADORES ACEITOS POR LEI!
OBS: INSERIR IMAGENS............
O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO EXIGE FORMA. MAS ATENÇÃO:
OBS.: NÃO HÁ "PRAZO MÍNIMO", MAS SIM EFEITOS DIFERENCIADOS EM cada CASO!
TEM COMO DEIXAR O LINK PARA CONSULTA?
SEGURO FIANÇA: O QUE É?
Link do vídeo - TV Justiça:
https://www.youtube.com/ watch?v=dur2vkReNo
CONTRATO DE FIANÇA = PACTO ACESSÓRIO
ATENÇÃO:
PRAZO SUPERIOR A 10 ANOS = NECESSÁRIA VÊNIA CONJUGAL
OLHEM A EXPERIÊNCIA que O PROF. felipe menezes compartilhou conosco:
@PROFFELIPEMENEZES
VER ARTIGO 37 DA LEI N. 8.245/91
LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
LOCAÇÃO DE COISAS/BENS MÓVEIS
término do contrato - art. 56
Quando operado
o termo final
- hipótese lógica
PELA FALTA DE PAGAMENTO - ALUGUEL E ACESSÓRIOS (VIA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
infração contratual -
via ação de despejo comum
mútuo acordo - livre arbítrio das partes
direito de preferência
Locador deverá oferecer primeiramente ao locatário
manifestar-se-á o locatário após notificação
locador indicará proposta e valor (observado mercado)
necessário registro do contrato no cartório de títulos e documentos
CESSÃO DA LOCAÇÃO
SUBLOCAÇÃO
EMPRÉSTIMO
DEPENDEM DE CONSENTIMENTO PRÉVIO ESCRITO DO LOCADOR - ART. 13
PRAZO PARA OPOSIÇÃO DO LOCADOR: 30 DIAS
CESSÃO DE CONTRATO:
CONSENTIMENTO DO LOCADOR;
NÃO SE CONFUNDE COM SUB-ROGAÇÃO (ARTS. 10, 11 E 12);
TÉRMINO DE UMA RELAÇÃO CONTRATUAL E NOVO PACTO NÃO É CESSÃO DE CONTRATO
solidariedade legal - art. 2º
co-locadores e co-locatários
são solidários se o contrário não se estipulou;
qualquer dos locadores pode cobrar a integralidade da dívida;
o inquilino também pode efetuar o pagamento do aluguel a apenas um dos locadores
a quitação firmada a um dos locadores terá o condão de liberá-lo da dívida toda

habitações coletivas ou multifamiliares
pensões e casas de cômodos
presumem-se locatários ou sublocatários
se pagarem diretamente ao dono do imóvel = locatários e solidários

se pagarem ao locatário = sublocatários e responderão subidiariamente pelo valor do aluguel
retomada do imóvel pelo locador
durante a vigência do contrato
mútuo acordo - art. 9º, inciso I;
infração - lei, contrato ou falta de pagamento - art. 9º, incisos II e III;
obras urgentes determinadas pelo poder público - art. 9º, inciso Iv.
após a prorrogação do contrato
residencial - escrito com prazo igual ou superior a 30 meses: rt. 46;
residencial - verbal ou escrito com prazo inferior a 30 meses: art. 47, i;
residencial - extinção do contrato de trabalho: art. 47, II;
residencial - uso próprio, cônjuge/companheiro ou descendente: art. 47, iii;
residencial - demolição/edificação licenciada ou obras aprovadas pelo poder público: art. 47, IV;
residencial- denúncia vazia - art. 47, V.
locação comercial ou não residencial - art. 56
imóvel poderá ser retomado por denúncia vazia independentemente do prazo estipulado pelos contratantes.
assim, poderá haver a denúncia, mediante a notificação do locatário, que lhe conceda um prazo mínimo de 30 dias para desocupar o imóvel.
notificado o locatário, a ação de despejo deverá ser ajuizada dentro do prazo de 30 dias, sob pena de a notificação perder sua eficácia.
devolução do imóvel pelo locatário
durante a vigência do contrato de locação - art. 4º
multa proporcional ao tempo do contrato;
cláusula penal de natureza compensatória.
exceção: locatário transferido de seu local de trabalho - art. 4º § único.
após a prorrogação do contrato por prazo indeterminado
basta ao locatário denunciar o contrato, com um prazo mínimo de 30 dias de antecedência, para que a relação locatícia seja extinta;
hipótese de rescisão pela chamada denúncia vazia;
prazo mínimo de 30 dias, contados da data em, que o locador for informado sobre a vontade do locatário - art. 6º lei 8.245/91.
ações locatícias
ação de despejo - art. 59:
pretensão de retomar o imóvel;
infração legal em geral ou falta de pagamento;
cabível liminar - desocupação em 15 dias: art. 59;
poderá incluir cobrança dos valores devidos;
locatário poderá "purgar a mora" - depósito judicial do débito com juros, multa e encargos.
ação de consignação de aluguel - art. 68

cabível quando o locatário se nega a receber aluguel;

deposita-se em juízo o valor devido;

poderá o locador levantar a quantia ou contestar
revisional de aluguel - art. 19

pretensão de restabelecer preço do aluguel ao nível de mercado;
tanto o locador quanto o locatário podem propor ação;
prazo mínimo de 3 anos de contrato.
renovatória de locação -
art. 71 c/c 51

pretensão de renovação do contrato;
contrato por escrito, com prazo superior a 5 anos de locação ininterrupta (válidas "somas de contrato")
não cabe em caso de contrato por prazo indeterminado;
locatário deve ter cumprido estritamente as obrigações (aluguéis, impostos, etc.)
não pode ter mudado de atividade nos últimos 2 anos;
prazo decadencial: 1 ano a 6 meses antes do término do contrato

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