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Cap. 13/14

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Lilian Koyama

on 25 October 2012

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Transcript of Cap. 13/14

Fato, Ato, Relação e Negócio no Direito Lição 13 Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito Fatos Jurídicos Acender a lâmpada Exemplos: Curto Circuito Naturais
Humanos Podem ser: Ato Jurídico é todo ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, ou extinguir direitos. Atos Jurídicos O antigo Código Civil- art. 81 - definia Ato Jurídico da seguinte forma: Característica principal: Atos Jurídicos Vontade Humana Lato Sensu Podem ser divididos em Stricto Sensu Sentido amplo Sentido estrito Atos unilaterais Espécies: Atos bilaterais Atos Inválidos Nulos Anuláveis Relação jurídica Relação social Relação: encontro entre pessoas, influência recíproca, contato.

“Aquilo que somos e seremos é devido ao contínuo relacionamento com outros seres humanos e com elementos da natureza.” O simples gesto de beber água constitui uma relação do homem com a natureza.

Nas sociedades modernas, a relação do homem com a água (ou qualquer outra forma de vida) é complexa. Exemplo: Relação jurídica é uma relação social que se realiza entre sujeitos de direito (pessoas físicas e jurídicas) ou assemelhados (entes despersonalizados), sendo regulamentada por meio de normas jurídicas. Seletividade e graus de intensidade
da relação jurídica O direito intervém em todas as relações sociais.
Ex: mesmo quem dorme sozinho, trancado num quarto, é regido por relações jurídicas. Quando falta previsão jurídica concreta sobre uma conduta não há vazio jurídico. O silêncio mostra que o ordenamento jurídico permite certa conduta, pois aquilo que não é proibido por lei é permitido
(art. 5., II, da Constituição Federal) A regulamentação jurídica das relações sociais é seletiva.

Há relações sociais desenvolvidas em um “vazio jurídico” ou no espaço do “não direito”, pois não geram consequências jurídicas. cinco graus de intensidade: Relação jurídica como geradora de consequências jurídicas Situações que não podem gerar consequências jurídicas. Situações que poderiam gerar consequências jurídicas. Situações de conflito sobre as consequências jurídicas. Situações que geram consequências jurídicas de maneira voluntária Situações que geram consequências jurídicas mediante imposição estatal. Pressupõe a ocorrência de eventos sociais ou naturais que recebem uma qualificação jurídica, tornando-se fatos jurídicos.

Permite ao aplicador do direito avaliar acontecimentos reais, impondo sanções em caso de descumprimento.

Orienta as pessoas induzindo-as a adotar ou evitar determinados comportamentos. Características da relação jurídica. Sujeitos. Pessoas, físicas ou jurídicas, que participam da relação.

Vínculo. Título ou situação a partir do qual a parte deve fazer ou pode exigir algo

Objeto. Do ponto de vista externo constitui a criação da relação jurídica para receber ou impedir algo. Do ponto de vista interno, é objeto da relação jurídica tudo aquilo que pode ser exigido no seu âmbito. Elementos da relação jurídica Subcategoria de relações jurídicas Negócio jurídico Fundamenta-se na manifestação da vontade das partes (sujeitos). Deve coincidir a vontade de todas as partes envolvidas. "Qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia privada.” Autonomia privada é o poder dos sujeitos de direito para decidir livremente sobre seus interesses, independente de autorização do Estado ou de terceiros.

Autonomia privada não é absoluta. Ela se encontra submetida aos limites e controles estatais. Os negócios jurídicos são divididos em categorias e estudados detalhadamente no direito civil. Existem negócios: Características da relação negocial: - Típicos e atípicos.

- Bilaterais ou multilaterais

- Solenes e informais

- Causais e abstratos

- A título oneroso e a título gratuito

- Patrimoniais e não patrimoniais. Divisões do ordenamento jurídico Lição 14 O direito público se refere ao que é de interesse público, e o direito privado se refere ao que é de interesse privado. Direito Público e Direito Privado -Conceito redesenhado ao longo da História
-Distinção complexa, mas essencial para o Direito Critérios para diferenciação É a regulamentação das atividades do Estado.
Baseado em quatro princípios: superioridade do estado, direitos que limitam essa atuação, igualdade entre os Estados soberanos e o caráter imperativo das normas estatais.

Regulamenta tanto as relações com outros Estados (para se garantir a igualdade), quanto com o individuo (o particular). Direito público Relativo ao Estado.

É dividido em constitucional e administrativo a partir dos quais se desenvolvem outros ramos: Direito público interno direito do
consumidor direito
ambiental direito financeiro e tributário direito
judiciário direito eleitoral direito
dos partidos políticos Direito
internacional privado Direito
Penal Direito processual Trata das relações internacionais entre os Estados e do funcionamento de organizações de porte global, como a ONU e o FMI.

Tem como base os tratados entre Estados e costumes. Direito Internacional Público natureza do interesse qualidade dos sujeitos envolvidos tipo de relação politicidade imperatividade Bases do Direito Privado Flexibilidade Primazia da liberdade individual Direito Privado Igualdade Ramos do Direito Privado Member Member Direito Privado Direito Civil Direito Comercial Direito do Trabalho Direito Agrário Direito"Misto"? Quando a natureza jurídica não é tão evidente Causas: Alguns Estados impõem fortes limitações à atuação dos particulares Tendência de ‘’privatização’’ do direito público Surgimento de organizações não governamentais Ex: Organizações Públicas - criadas e vinculadas pelo/ao poder público Sempre houve ramos do direito cujas características não são tão lógicas para se definir Dúvidas??? Pergunte para a professora!!! Dúvidas?? Andressa Prates
Lilian Koyama
Merlim Malacoski
Derlis Cristaldo Alunos: Regulamenta a situação jurídica, as relações e interesses de particulares Direito Privado
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