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A Intervenção do Estado nas Esferas Económica e Social

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Sílvia Neiva

on 7 July 2015

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Transcript of A Intervenção do Estado nas Esferas Económica e Social

O Estado é um dos vários agentes económicos intervenientes na atividade económica, tendo a sua ação fundamentalmente o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas, garantindo a vida em sociedade.

O conceito de Estado engloba assim 3 elementos essenciais:
O povo: conjunto de pessoas unidas pelo vínculo da nacionalidade;
O território: espaço geográfico sob o poder do Estado, que inclui o solo e subsolo terrestres e os espaços aéreos e marítimos;
A soberania ou Órgãos de Soberania: poder político inerente ao Estado, ou seja, poder supremo do Estado sobre o povo e o território. (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais)

Noção de Estado


• Legislativa: elaboração de leis que regulam a vida da comunidade;

• Executiva ou administrativa: trata da execução das leis, colocando-as em prática (cumprir e fazer cumprir);

• Judicial: intervenção em matéria de resolução de conflitos.

Funções do Estado
Nas sociedades atuais verifica-se que, para além das atividades desenvolvidas no cumprimento das suas funções, o Estado intervém em diversas esferas, de forma a garantir o bem-estar de todos os cidadãos:

Política: o Estado criou diversos mecanismos com vista ao controlo da execução das leis e das medidas adotadas. Os Tribunais, a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria da Justiça são exemplos de órgãos criados a fim de garantir a aplicação das leis e o cumprimento das medidas tomadas.

Social: com vista a garantir o bem-estar de todos os indivíduos, em especial os mais desfavorecidos, o Estado fornece serviços essenciais, como a saúde ou a educação, e concede subsídios, como é o caso do subsídio de desemprego, de invalidez ou o rendimento social de inserção.

Económica: atua como dinamizador ou regulador da atividade económica, intervindo com vista à sua estabilização e bom funcionamento.

Funções do Estado Contemporâneo

Estado Liberal: o peso do Estado na atividade económica deve ser mínimo.

Estado-providência: a intervenção do Estado deve ser feita de forma a corrigir eventuais falhas de mercado.

Estado Imperfeito: defende-se a intervenção permanente do Estado na atividade económica, embora com moderação, para que o setor público não assuma um peso relativamente elevado na economia.

A intervenção do Estado na atividade económica

Eficiência: o Estado deve incentivar a utilização racional e eficiente dos recursos, que permitam um elevado grau de satisfação a um baixo custo, garantindo um desenvolvimento sustentável. Contudo, acabam sempre por gerar-se interferências ou desperdícios,

Equidade: para evitar a existência de situações de desigualdades económicas e sociais, o Estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir uma maior equidade entre os cidadãos, efetuando assim uma redistribuição dos rendimentos. O Estado deve assim assegurar a todos os cidadãos o acesso a bens essências e a condições de vida com dignidade.

Estabilidade: para evitar situações de instabilidade caracterizadas por forte desemprego, aumento dos preços, encerramento de empresas ou quebras na produção, o Estado deve intervir como estabilizador implementando medidas de combate ao desemprego e à inflação, de criação de emprego ou para equilibrar as contas externas, garantindo assim a estabilidade. Ao Estado compete agir (regular), promover o desenvolvimento económico (dinamizar), verificar como são aplicadas as normas (fiscalizar) e, para que tudo decorra como o previsto planificar as ações futuras.
Funções económicas e sociais do Estado

No que diz respeito à atuação do Estado na esfera social, destaca-se a sua importancia na defesa da democracia e na materialização dos direitos sociais dos cidadãos. Desta forma, a ação estatal vai ser orientada, em especial, para os grupos carenciados de forma a garantir-lhes o acesso e a realização dos direitos constitucionalmente instituídos.

O Estado procura garantir o bem-estar de todos os indivíduos, dando atenção aos grupos mais desfavorecidos, fornecendo serviços essenciais, como a saúde ou a educação, e concedendo subsídios.
Na esfera social
Planeamento: através deste o Estado fixa um conjunto de objetivos económico-sociais que pretende alcançar em diferentes períodos de tempo, a longo, médio e a curto prazos. O Estado conduz o país de acordo com um plano, efetuando com rigor e de forma fundamentada, de moda a dar resposta às necessidades dos cidadãos. O Estado consegue assim integrar as iniciativas privadas com a ação do Estado. Os planos têm um caracter imperativo quando se aplicam ao setor público, sendo, por isso, obrigatórios e um caracter indicativo quando se destinam a orientar o setor privado, servindo como instrumento de apoio estratégico.

Políticas económicas e sociais: constituem instrumentos de ação utilizados pelo Estado com vista a atingir os resultados considerados desejáveis nos domínios sociais e/ou económicos. São o conjunto de atuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objetivos previamente fixados (incentivos ao desenvolvimento, redistribuição do rendimento, realização de investimentos em infraestruturas.


Instrumentos de intervenção económica
e social do Estado


São o conjunto de atuações desenvolvidas pelo Estado nas esferas económica e social com vista a atingir objetivos previamente fixados (incentivos ao desenvolvimento, redistribuição do rendimento, realização de investimentos em infraestruturas geradoras de emprego etc.). Na maioria das vezes as políticas económicas são indissociáveis das socias, apresentando-se umas diretamente relacionadas com as outras.

Objetivos da definição destas políticas:

Regular a atividade económica, de forma a evitar ou a minimizar os efeitos da ocorrência de desequilíbrios (desemprego; inflação).

Garantir uma melhor afetação dos recursos disponíveis, de forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Intervir na repartição dos rendimentos, de forma a reduzir as desigualdades económicas e sociais e garantir a justiça e equidade social.


Políticas económicas e socias
Uma das medidas de caracter estrutural que o Estado português tem vindo a aplicar, desde a adoção da moeda única, é a consolidação orçamental, procurando a contenção do défice excessivo que vinha assolar o país. Outra medida desenvolvida prende-se com o reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, particularmente devido ao contexto de envelhecimento populacional que o país vive.

O país tem lançado vários programas com o objetivo de melhorar áreas que necessitam de intervenção, como por exemplo, o Programa Nacional de Ação para a Inclusão juntamento com as Grandes Opções do Plano 2005-2009.

As políticas económicas e sociais do Estado Português
A interveção do Estado nas esferas económica e social
A intervenção na esfera económica
O estado tem um papel relevante a nivel do funcionamento do mercado, garantido na situação de concorrência, regulando as condições da atividade produtiva, propocionando infraestruturas e cabe-lhe promover os direitos economicos dos cidadãos sobretudo ao nivel da força de trabalho, como a garantia dos direitos dos trabalhadores e das condições gerais do trabalhador.

Este pode ainda assumir um protagonismo ao nivel da produção, intrevindo diretamente em setores estrategicos ou complementares ao setor privado, com a criação de empresas públicas (detidas totalmente pelo estado).



...
As varias atividades em que o estado detem a totalidade de capital em empresas de áreas:
Comunicação social
De transportes
De infraestruturas
Financeiras
Serviços de utilidade pública

Assim, são garantidas pelo estado a satisfação de necessidades básicas, coletivas em setores que muitas vezes não são atrativos para o investimento privado, dado que os preços cobrados são sociais e não correspondem aos custos efetivos de exploração.
Formas de Apoio do Estado ao Setor Privado

Parcerias publico-privadas: correspondem a contratos feitos com o Estado pelos quais as empresas privadas assumem o compromisso de disponibilizar à comunidade um serviço por elas financiado e construido, em troca de uma remuneração periódica paga pelo estado.

Concessão de garantias pessoais do estado: quando as empresas privadas tem de contrair emprestimos avultados para poderem investir e crescer ou internacionalizar-se, o estado vai garantir o pagamento do empréstimo.
Na atual era global questiona-se cada vez mais o papel regulador na economia dos paises com base nas politicas neoliberais.
A política social é o instrumento estratégico que os Estados, sobretudo os dos países ocidentais de tradição humana, utilizam no sentido de corrigir as falhas originadas na atividade económica.

Para isso, as sociedades modernas têm sistemas redistributivos de riqueza que garantem aos individuos em situações socialmente delicadas o minimo de qualidade de vida.
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Exemplos de Instrumentos de solidariedade e proteção social em portugal:
Subsidio de Desemprego

Rendimento Social de Inserção
Por outro lado, o Estado, tem a obrigação, contitucionalmente defenida, de promover ainda outros serviços sociais, como a saúde e a educação.
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