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Copy of Direito Empresarial_aula nº 01

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by

luciano santana

on 16 March 2014

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Transcript of Copy of Direito Empresarial_aula nº 01

1ª fase evolução
direito mercantil
Corporações de mercadores
2ª fase evolução
direito comercial
Influência francesa
3ª fase evolução
direito empresarial

Itália 1946
Teoria da Empresa
Direito empresarial
no Brasil

Teoria dos Atos de Comércio
Época do Império - 1850

Necessidade de registro do Mercador
Visão subjetiva - qualidade do agente
Julgamento mediante um Cônsul
Revolução Industrial
Revolução Francesa
Edição Código de Napoleão
Visão objetiva de ato
Teoria dos Atos de Comércio.

Relação de atos tidos como atos próprio de comerciante.
Visão subjetiva de atividade
Atividada = Empresa
Elementos
- Habitualidade
- Profissionalismo
- Estrutura Organizada
- Circulação de bens e serviços
- Lucro
Abertura dos portos
para as navegações
Visão objetiva de ato;
Vigência (1850 - 2003)
Unificação Direito Civil e Direito Comercial
Revogação toda a parte geral do Código Comercial
Lei nº 10.406/2002
(Novo Código Civil)

Surge a figura do Empresário e da Sociedade Empresária. (Art. 966 e 982 do CC).
Manutenção da parte especial (direito marítimo) no Código Comercial.
Edição Lei 6.404/76
(S/A).
Sociedade comercial independente do seu objeto.
Adoção em 2003 da Teoria da Empresa.
Criação do Livro II - Parte Especial - Do Direito de Empresa no Código Civil.
Conceito empresário
É toda pessoa física que com habitualidade
explora uma atividade organizada,
fazendo desta sua principal atividade, movimentado
a economia mediante a circulação de bens e serviços,
com a intenção de lucro.

Elementos: a) habitualidade; b) profissionalismo; c) organização; d) circulação de bens ou serviços; e) lucro.
Apontamentos conclusivos:


A Unificação do Direito Civil com o Direito Comercial não significa que toda a matéria empresarial esteja regulada no CC/02;
Existêm várias leis esparças trado da matéria.
ex: Lei nº 11.101/2005, Lei nº 6.404/76, LUG, etc.

Empresário individual não se confunde com Empreendedor invidual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Complexo de bens organizados necessários para exploração de uma atividade pelo empresário ou sociedade.
Art. 1.142 do CC
Estabelecimento empresarial
(Considerações Finais)
Proibição a concorrência, salvo, previsão contratual;

A transferência importa em subrogação do adquirente nos direitos e obrigações;

Possibilidade de rescisão dos contratos pessoais com o adquirente sem sanção;

Efeitos "erga omnis" com a publicação.
Estabelecimento empresarial
Registro
Estabelecimento
Obrigatoriedade - Art. 967 CC
Competência - Art. 1.151 CC
Registro Empresário e Sociedade Empresarial.
Registro sociedade simples e atividades não empresariais.
Efeitos dos Registro
Aquisição da personalidade jurídica (Art. 45 do CC/02);
Separação entre o patrimônio da sociedade (bens sociais) do patrimônio dos sócios;
Efeito
Ex tunc
Se ocorrer o registro em até 30 dias da assinatura do requerimento, contrato social ou estatuto;
Os efeitos da personificação retroagem até a data de assinatura.
Modelos
Efeito Ex nunc
(para frente)
Os efeitos surgem a partir da data do registro.
Obrigações anteriores não vinculam a sociedade.
Atenção para não ganhar C.V.P.
Empresário Rural
Dispensado do registro (Art.

Opção do registro gera obrigações contábeis e fiscais.
Registro após 30 dias da assinatura do RE / CS
Atividades que não são consideradas empresariais (Art. 966, § único, CC/02)
Fundamentos do direito Empresarial
Prof. Luciano Santana
e-mail/msn
drlucianosantana@hotmail.com
Capacidade para Empresariar
Conceito capacidade civil;

Conceito capacidade empresarial;

Requisitos para empresariar (Art. 972, CC/02):

- Ter capacidade civil (Art. 3º, CC)
- Não ser impedido (Art, 1.011,§ 1º CC)
Capacidade
civil
(art. 3º, CC)
18 anos completos;
Emancipado;
Aprovado e nomeado concurso público;
conclusão ensino superior;
Pelo casamento.
Impedimento
(previsão na lei)
analogia ao Art. 1.011, § 1º do CC/02
§ 1º Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Exceção a regra
Capaz que se torna incapaz durante a exploração da atividade empresarial.

Menor que recebe por sucessão ou herança para continar a explorar uma atividade antes desenvolvida pelos pais ou autor da herança.
Depende de suprimento judicial (autorização)
Requer nomeação de curador ou tutor.
Separação entre o patrimônio do menor dos bens sociais como forma de proteção em caso de execução
DA permissão e consequencias
Cônjuges
Depende do regime de bens
Determinação legal
Há responsabilidade pessoal caso o impedido exerca a atividade empresarial (Art. 973, CC)
Registro de Sociedade que
possua sócio incapaz
Art. 973, § 3º, incisos de I à III, CC/02
Requisitos:
Não exercer atividade administrativa;
Capital integralizado;
Relativamente/absolutamente incapazes devem estar assistidos ou representados.
Direito
Empresarial I
Prof. Luciano Santana
e-mail/msn
drlucianosantana@hotmail.com
Estabelecimento com objeto de negócios;

Venda ou Alienação do estabelecimento;

Efeitos jurídcos no Trespasse - depende de averbação e publicação imprensa oficial;
TRESPASSE
Espécies de Trespasse
(Art. 1.146, CC/02)
Contabilizado
Não Contabilizado
Responsabilidade solidária entre o cedente e o Adquirente;

Vinculação do devedor primitivo:

1 (um) ano para os créditos vencidos, contados da publicação do Trespasse;

Vincendos à partir da data de vencimento
Responsabilidade pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência é do alienado.
Do empresário/sociedade
Insolvente
Relação patrimonial desproporcional em relação as obrigações assumidadas.
(Ativo < Passivo)

Requer notificação dos credores.
Ato formal (por escrito)
Resposta dos credores
tácita ou expressa

Do terceiro de boa fé
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