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LESÕES CORPORAIS

DIREITO PENAL III
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 15 March 2017

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Transcript of LESÕES CORPORAIS

5.1 Generalidades
5.2 Previsão legal
5.3 Objetividade Jurídica
5.4 Elementos do tipo
5.5 Sujeitos
5.6 Consumação e tentativa
5.7 Formas típicas
5.7.1. Lesões corporais leves ou simples
5.7.2 Lesões corporais graves
5.7.3 Lesões corporais gravíssimas
5.7.4 Lesão corporal seguida de morte
5.7.5 Lesões corporais culposas
5.8 Causas de aumento de pena
5.9 Perdão judicial
5.8 Da violência doméstica
5.9 Causas especiais de aumento de pena
5.10 Classificação doutrinária
5.11 Da ação penal
LESÕES CORPORAIS
SUMÁRIO
Conduta humana incriminada
Meios de execução
Auto-lesão
Lesões esportivas
Intervenções cirúrgicas
Mudança de sexo
(REsp 1008398/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2009, DJe 18/11/2009)
Doação de órgãos
Lei n. 9.434/97, arts. 9º e 14
Esterilização cirúrgica
Lei nº 9.263/96, arts. 10 e 15
Estado de necessidade - CP art. 24
Exercício regular de direito - CP art. 23
Exercício regular de direito - CP art. 23
Crime de ação livre
ELEMENTOS OBJETIVOS
Ofender:
significa lesar, ferir, atingir a integridade corporal ou a saúde física ou mental de outro ser humano
SUJEITOS
Ativo
Passivo
Cuida-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.
Crime comum
- qualquer pessoa pode ser vítima
O crime se consuma no exato momento em que a vítima sofre alguma lesão à sua integridade física ou à saúde.
CONSUMAÇÃO
TENTATIVA
FORMAS TÍPICAS
Lesões corporais leves ou simples
Lesões corporais graves
Lesões corporais gravíssimas
Lesões corporais seguidas de morte
Lesões corporais privilegiadas
Lesões corporais culposas
V
I
O
L
Ê
C
I
A
DOMÉSTICA
§ 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)
Objeto jurídico
Sujeitos
Ativo
Passivo
RELAÇÃO FAMILIAR
- é estabelecida entre parentes seja em razão de laços sanguíneos (pais, irmãos, entre outros) seja por laços civis, afinidade (sogros, cunhados, entre outros).
RELAÇÃO DOMÉSTICA
- é comumente estabelecida entre parentes, seja o parentesco sanguíneo seja por afinidade, convivendo no mesmo ambiente doméstico.
RELAÇÃO DE COABITAÇÃO
- consiste na convivência de pessoas que tenham ou não vínculos de parentesco, mas necessariamente no mesmo ambiente habitacional, casa, apartamento, cômodo.
RELAÇÃO DE HOSPITALIDADE
- é a convivência estabelecida por curto espaço de tempo, significando a concessão dada por determinada pessoa a outra para que conviva no mesmo ambiente, por exemplo, a recepção de um parente que veio do interior para tratamento de saúde pelo período de dois meses.
Ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou quem conviva ou tenha convivido, com o agente, ou quem esteja subjugado por relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade
Objetividade jurídica
Tutela-se a incolumidade física
e a saúde da pessoa
ELEMENTOS DO TIPO
Art. 129 - Ofender a
integridade corporal
ou a
saúde
de outrem:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Previsão típica
e
Conceito
LESÕES CORPORAIS
Profº ABIZAIR PANIAGO
GENERALIDADES
A situação fática experimentada pelo recorrente tem origem em idêntica problemática pela qual passam os transexuais em sua maioria: um ser humano aprisionado à anatomia de homem, com o sexo psicossocial feminino, que, após ser submetido à cirurgia de redesignação sexual, com a adequação dos genitais à imagem que tem de si e perante a sociedade, encontra obstáculos na vida civil, porque sua aparência morfológica não condiz com o registro de nascimento, quanto ao nome e designativo de sexo.
ELEMENTOS SUBJETIVOS
O crime é punido a título de: dolo, culpa e preterdolo.
Crime próprio
- a gestante - § 1º, inciso IV e § 2º, inciso V
Casos especiais
- §§ 7°, 9°, 10, 11 e 12
Tratando-se de crime plurisubsistente a tentativa é perfeitamente admissível
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Obtem-se por exclusão, se não for grave ou gravíssima é leve
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2° Se resulta:
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incuravel;
III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Crime preterdoloso
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
§ 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:
I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
II - se as lesões são recíprocas.
Diminuição de pena
Substituição da pena
§ 6° Se a lesão é culposa:

Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Combinado com o § 12 é considerado crime hediondo Lei 8.072/90, art. 1º, I-A
Combinado com o § 12 é considerado crime hediondo Lei 8.072/90, art. 1º, I-A
§ 7º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4º e 6º do art. 121 deste Código.
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
(Redação dada pela Lei nº 12.720, de 2012)
PERDÃO JUDICIAL
§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.
(Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)
§ 4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
§ 6º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1º a 3º deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9º deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)
§ 11. Na hipótese do § 9º deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006)
(Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(Preterdoloso)
(Preterdoloso)
§ 12 Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
Crime comum: pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha relação doméstica,
de coabitação ou de hospitalidade
Maria da Penha Maia Fernandes
AÇÃO PENAL
Pública incondicionada
Pública Condicionada à representação
(§§ 1º, 2º, 3º e 9º)
(
caput
e § 6º)
Lesões corporais graves
Lesões corporais gravíssimas
Lesões corporais seguidas de morte
Violência Doméstica
Lesões corporais leves
Lesões corporais culposas
Lesões corporais leves ou simples
Lesões corporais graves
Lesões corporais gravíssimas
Lesões corporais seguidas de morte
Lesões corporais privilegiadas
Lesões corporais culposas
JOHN E LORENA BOBBIT/VIRGÍNIA-USA-JUNHO-1993
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