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Balcão Único

Representantes Legais do NIFAP e transferências de titulariedade
by

Paulo Antao

on 9 November 2012

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Transcript of Balcão Único

Identificação do Beneficiário Herança NIF da Herança e do Cabeça de Casal Documento do Registo Central de Contribuinte (FINANÇAS) Identificação do Cabeça de Casal Documento de Identificação
(BI/Contribuinte ou CC) NIB da Herança,
do Cabeça de Casal,
ou dos herdeiros Validação Banco (IGCP/SIBS) Falta documento
Pesquisa iDoc Pesquisa padrão de todos os formulários/documentos
(NIFAPs Herança e Falecido) Dualidade de critérios no IFAP IB exige Documento das Finanças
RPU exige Habilitação de Herdeiros

(Falta elementos à Habilitação Diferença de Cabeça de casal) Verificar se Falecido tem NIFAP Após a análise da Herança

Pesquisa por NIF do falecido da herança Desativar NIFAP e Registar data de óbito Apenas quando activo
e sem ocorrências.
Os NIBs são desativados Registo de NIB no Falecido Colocação de NIB Herdeiro(s) no beneficiário desativado, salvaguardando eventuais pagamentos Se faltar documento

(Contactar Entidade e/ou Beneficiário) Sessão de Trabalho

As transferências de titulariedade 1. Criar "Balcão único"

2. Implementar um procedimento em que o Beneficiário possa transferir a sua exploaração (parcelas e/ou animais) e todos os seus compromissos, direitos e/ou projectos, nomeadamente do falecido para Herança Resolver ocorrências do Falecido antes de Desativar Síntese das dificuldades Duplicação de procedimentos e dualidade de critérios, para analisar a mesma situação.

(óbito, fusão, cisão, incorporação, insolvência/tribunal) Não existe relacionamento entre o Beneficiário desativado e o seu atual representante legal.

Dificultando pagamento, recuperação, comunicação e forma de obrigar

(óbito, fusão, cisão, incorporação, insolvência/tribunal) Para um a NIFAP desativo, não existe um procedimento uniforme no que respeita aos pagamentos e recuperações da judas. Imagem de um IFAP
burocrático, desorganizado e ineficaz.

Insatisfação e desconfiança do Beneficiário. Pode ser diferente? Análisar documentação / Registar o representante legal

NIFAP (Beneficiário) + NIFAP (Rep. legal) + Motivo + Data da representação Transferir a exploração para o atual representante legal

Parcelas + Animais (+ informação complementar) Transferir compromissos, direitos e quotas (direitos /deveres /alertas)

Projecto Proder + Direitos RPU + ... (+ informação complementar) Informar das opções e respectivos procedimentos

Alternativas para prosseguir
ou para terminar (total ou parcialmente) Que resultados
podemos ter? Análise única da documentação e do registo de:
Óbito (exemplo heranças)
Cisão
Fusão
Insolvências
Decisão de tribunal
Outras representações

Simplificação e uniformidade dos procedimentos; Racionalizar recursos humanos

Redução do suporte de papel Registo do representante legal e relacionar com Beneficiário

Definição de procedimentos e critérios transversais para um NIFAP desativo

Facilitar os pagamentos, recuperações, forma de obrigar, e na comunicação com o representante legal Criação de um único Formulário Referência da solução implementada

Reforçar a marca IFAP junto da tutela e entidades intervenientes

Consolidar a confiança e satisfação do Beneficiário no IFAP

Este foi o contribuído da UIDB para esta sessão de trabalho.

Duvidas ou esclarecimentos ?


Obrigado pela vossa atenção!





9 de Novembro de 2012

Sessão de Trabalho
(Transferências de titularidade)

Apresentação UIDB

1. Processo de análise da Herança
2. Registo do óbito e do NIB


Num âmbito mais abrangente
(IFAP, Ministério e Beneficiário)

3. Síntese das atuais dificuldades
4. Preconizamos uma proposta
5. Projectamos impactos
internos e externos Apenas num atendimento
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