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O incentivo ao uso da bicicleta

Apresentação da Monografia "O Incentivo ao Uso da Bicicleta: Mobilidade Urbana e Poder Público Municipal". Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal pela UTFPR. Turma GPM 2013.
by

Wesley Rodrigues

on 5 December 2014

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Transcript of O incentivo ao uso da bicicleta

O incentivo ao uso da bicicleta
Como os poderes Executivo e Legislativo têm abordado o uso da bicicleta como meio de mobilidade urbana no município de Jacareí?
Identificar, no município de Jacareí, a maneira como os poderes Executivo e Legislativo têm abordado o uso da bicicleta como meio de mobilidade urbana.
Problemática
Conclusão
Objetivo geral
Base Teórica
Mobilidade Urbana e Poder Público Municipal

Objetivos específicos
Identificar as ações implementadas pelo município de Jacareí no que concernem ao transporte cicloviário;

Identificar os principais obstáculos para a ampliação do uso da bicicleta, por meio de políticas públicas;

Discriminar as condições e os elementos considerados necessários para a elaboração de projetos cicloviários e a promoção da bicicleta como meio de transporte.
Políticas Públicas
Participação da População
Policy Cycle
Políticas Públicas
Formulação
Implementação
Avaliação
Metodologia
Plano Geral de Mobilidade Por Bicicleta
e

Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei nº 12.587/12
Coleção Bicicleta Brasil
Recaem sobre bens públicos
Definição
Em um grande número de demandas políticas, uma em específico é
convertida em problema

público
, e consequentemente
gera um
policy cycle
.
Agenda
Determinado tema é
incluído
na agenda política,
excluído
dela, ou
adiado
para um período posterior.
Zona Azul
Ciclovias
Paraciclos
Programas
e decisões
Escolha da alternativa de ação
mais apropriada
para resolver o problema em questão, aceitável para o
maior número
de partes envolvidas
Grande consenso
Decisões mais abrangentes
Muitos conflitos
Decisões pequenas
ou adiadas
Implementação
Concretização da alternativa escolhida, transformando-a em
ação política
Avaliação e
Correção
Refletir a relação custo X benefício empreendida na política pública e tentar corrigir falhas de formulação ou execução
Uso da bicicleta na cidade
Efeito
free rider
Descentralização do País
Novas formas de participação
Conselhos
Grande força de intervenção na
agenda política
Atores políticos atuam na defesa de seus interesses
Fazem escolhas: renunciam oportunidades, optam pela
decisão cujo benefício é maior que o custo da renúncia feita
Escolha racional
Demandas novas
Demandas recorrentes
Demandas reprimidas ou "estado de coisas"
Como uma demanda reprimida se torna um
problema político?
Outputs
: resultantes da atividade política (
politics
) - materialização das propostas inseridas nos programas políticos
Acompanhada de monitoramento
Corrigir falhas de formulação ou execução
Julgamento dos resultados e realização de ajustes
O importante é saber
identificar
quem possui seus
interesses diretamente afetados
Envolvem stakeholders (tomadores de decisões) / Atores políticos
Agentes
Públicos
Políticos
Burocratas
Atores privados
Empresários
Trabalhadores (sindicatos)
Autônomos
Profissionais liberais
Também são atores políticos:
Associações de moradores
Cooperativas
ONGs
entre outros
mudança social e/ou tecnológica e do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas
problemas não resolvidos ou mal resolvidos, retornam à agenda governamental de forma reiterada (ex: reforma agrária)
emperramento do processo decisório por influência da politics, podem envolver temáticas que ameaçam interesses e, por isso, não ingressam na agenda
Através da Mobilização política, tornando a não-decisão mais onerosa que dar uma resposta ao problema
Eficácia, eficiência, efetividade, equidade e sustentabilidade
O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, preparou o Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades.
-> Subsídio aos municípios que têm a intenção de implantar um plano cicloviário
-> Traz vários dados sobre o uso da bicicleta no Brasil e em outros países. Exemplos e modelos de diferentes formatos destinados à circulação de bicicleta.
-> Instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
-> Objetiva “a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”
-> Princípios:
Desenvolvimento
sustentável
;
segurança
no deslocamento;
equidade
no uso do espaço;
prioridade
dos
modos
de transporte
não motorizados
.
Atribuição dada pela PNMU aos municípios
-> Planejar, executar e avaliar a
política municipal de mobilidade urbana
-> Tal política deve contemplar um
plano cicloviário
na cidade
Todo município com mais de 20 mil habitantes deverá incorporar em seu plano diretor o Plano de Mobilidade Urbana
-> Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, no prazo máximo de três anos a partir da vigência da Lei 12.587/12
Findo este prazo, o município que não cumprir o estabelecido em lei fica
impedido de receber os recursos federais
destinados à mobilidade.
Características favoráveis e desfavoráveis da bicicleta
Baixo custo de aquisição e manutenção
Eficiência energética
Saúde do usuário
Equidade
Flexibilidade
Baixa perturbação ambiental
Rapidez
Ocupa menos espaço
Desfavoráveis
Raio de ações limitado
Rampas
Vulnerabilidade
Furtos e roubos
Cultura do automóvel
Calibrador de pneu em um Posto de gasolina em Jacareí-SP
Pesquisa exploratória e descritiva, de natureza qualitativa.
Coleta de dados a partir de:
Pesquisas bibliográficas,
documentais
Entrevistas
com membros do Poder Executivo e Legislativo em atuação no município
Plano Diretor
Contextualização
Resultados
Contextualização do município

Análise documental:
Plano Diretor
Legislação municipal incipiente:
Parte documental
O Plano Municipal Cicloviário ainda não foi elaborado
Prazo máximo: Abril de 2015
Determinação do PNMU
(Plano Nacional de Mobilidade Urbana)
Pesquisa de Campo
Entrevistas
Poder Legislativo
Poder Executivo
Todos os entrevistados concordam com a necessidade e importância da Lei 12.587/12
O adiamento da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana ocorreu devido à prefeitura não ter a devida noção, à época, de como a cidade se desenvolveria
A Câmara Municipal atuou como pode, cobrando a iniciativa do Poder Executivo, pois a PMMU envolve gastos orçamentários
A Prefeitura, neste momento, está levantando dados e elaborando uma proposta que será apresentada à população e à Câmara para aprovação
1º Seminário de Mobilidade Urbana
de Jacareí
A sociedade já está se mobilizando a fim de fomentar a discussão sobre a mobilidade na cidade,
antes mesmo da prefeitura apresentar suas propostas
.
Todos os entrevistados são favoráveis à iniciativa da implantação de ciclovias em São Paulo
Admitem, inclusive, a possibilidade de se fazer algo
semelhante
em Jacareí.
opiniões se dividem:
Implantação de ciclofaixas
Conceito de vias compartilhadas
Maior segurança aos ciclistas
Cidade não comporta grandes mudanças arquitetônicas
e se convergem:
Jacareí tem vias muito estreitas
"Cidade criada para as carroças"
Fonte: Arquivo Histórico de Jacareí
Fonte: Arquivo Histórico de Jacareí
Fonte: Arquivo Histórico de Jacareí
Fonte: Arquivo Histórico de Jacareí
Rua Antônio Afonso
Largo da Estação
Praça Conde Frontim
Não há efetivamente um plano que legitime as ações do Poder Executivo Municipal no âmbito da mobilidade
Não houve planejamento tampouco conexão nas obras já feitas em prol do ciclismo na cidade
Os poucos trechos de ciclovia existentes não se comunicam.
Paraciclo afastado da cidade e sem qualquer conexão ou segurança. Em desuso.
Crescimento da frota de automóveis:
Para uns o caos urbano
Para outros, crescimento, desenvolvimento.
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Criação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Planejamento
Participação Popular
Criação de um Conselho Municipal de Mobilidade
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