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Direito das sucessões: noções gerais

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by

Camila Gonçalves

on 20 October 2012

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Transcript of Direito das sucessões: noções gerais

Sucessão legítima Sucessão testamentária Sucessão legítima
Quando ocorre? Profa. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes Direito das sucessões Não existe negociação
sobre herança de pessoa viva - Art.426, CC A herança é um complexo de relações jurídicas que se constitui com a morte do autor da sucessão.
Abertura da sucessão e inventário? Partilha extrajudicial Lei no 11.441: Permite a partilha extrajudicial, por meio de escritura pública em
Tabelião de Notas, desde que:
(i) todos os herdeiros sejam capazes;
(ii) o autor da heranca não tenha deixado testamento e
(iii) haja acordo entre os herdeiros quanto a partilha dos bens. A quem se destina a herança? # Disposições patrimoniais e não patrimoniais para cumprimento post mortem.

# Quando o testador tem herdeiros NECESSÁRIOS, somente poderá dispor de parte dos seus bens em testamento (respeito à legítima).

* Quando houver herdeiros necessários;
* Quando o de cuius morrer sem testamento (intestado ou ab intestato);
* Quando deixar testamento e este for nulo ou caduco;
* Quando o testador não dispuser da totalidade da herança em testamento. Onde tramita:

•Do último domicílio do falecido (art.1785. CC/2002)•Da situação dos bens, se não tinha domicilio certo.•Do óbito, se tinha bens em lugares diferentes e não tinha domicilio certoCPC - Art. 96. e art.1.785, CC Art.1784, CC/2002
> Herdeiros legítimos e
>Testamentários (se houver)

- Necessidade de sobrevivência mínima dos sucessores ao tempo da abertura da sucessão – Art.1798.
- Comoriência = simultaneidade de óbitos (art.8º., CC/2002) # Sucessão que segue o rito da lei,
tanto na forma de transmissão da
herança quanto na eleição daqueles que a receberão - os herdeiros vocacionados.

-> Quem são os herdeiros necessários? Abertura da sucessão Art. 6.º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. •Morte presumida?
# Presunção relativa. Art.88. LRP# Art. 7.º CC# Admissibilidade da justificação judicial para o assento de óbito de pessoas desaparecidas em catástrofes.# Lei da anistia (Lei no.6.683/79).# Lei no.9.140;1995 – desaparecidos políticos durante o regime militar instaurado em 1964. Momento em que se transmite o patrimônio - morte Partilha extra-judicial? Para herdar é preciso:
> existir após a morte do de cuius,
> estar na ordem de vocação hereditária prevista em lei e
> não sofrer pena de exclusão (indignidade e deserdação) Descendentes
Ascendentes
Cônjuge

Colaterais até o quarto grau
Na sucessão legítima há uma ordem de vocacionados Herdeiros necessários
(tem direito à legítima) E o companheiro? Descendentes - a cada geração conta um grau
Ascendentes - em duas linhas, paterna e materna (a cada geração conta um grau)
Cônjuge - só se conta um
Colaterais - até o quarto grau Classe e grau de parentesco É a porção da herança destinada aos herdeiros necessários.
Calcula-se como a metade do patrimônio deixado, depois de deduzidas as dívidas do falecido e as despesas do funeral. O que é legítima? É possível beneficiar qualquer pessoa em testamento, EXCETO aquelas que o art.1801 proíbe
I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos;
II - as testemunhas do testamento;
III - o concubino do testador casado,
IV - o tabelião perante quem se fizer o testamento.

E o herdeiro ou legatário instituído em testamento? Deserdação = testamento + ação ulterior
presta-se a exclusão de herdeiro necessário

Indignidade = ação ulterior
qualquer herdeiro - legítimo ou testamentário Exclusão de herdeiros •Complexo de valores positivos e negativos que correspondem ao patrimônio do de cuius.
•Nem todas as obrigações do falecido se estendem aos herdeiros:
•Direitos de família puros.•Direitos políticos.
•Obrigações personalíssimas.
•O uso, o usufruto, o direito de preferência (art.520, CC).
•Art.1831, CC/2002 – Usufruto vidual Qual o objeto da sucessão? Quem administra provisoriamente é
I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão;

II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho;

III - ao testamenteiro;

IV - a pessoa de confiança do juiz, Administração da herança Lembrar, porém que até a partilha,
a herança é um todo unitário •O direito a sucessão aberta pode ser transferido
gratuita ou onerosamente.
• negócio jurídico inter vivos e translativo.
Somente com a abertura da sucessão,
•O cessionário assume a posição jurídica do cededente
sub-rogado nos direitos e obrigações Cessão de herança Quando interpor:
* 60 dias após a abertura da sucessão para evitar multas fiscais Inventário Partilha da legítima por testamento? Inventariante
Habilitação dos herdeiros
Habilitação de credores
Quitação de débitos
Partilha O que pode ser levantado sem inventário
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