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DIREITOS HUMANOS

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by

Luciano Correia Reis

on 6 October 2015

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Transcript of DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS
CONTEÚDO

Grupos Vulneráveis.
Tratamento às vítimas

DIREITOS HUMANOS
I
Com o fim de obter Informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
II
Provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
III
Em razão de discriminação racial ou religiosa;
IV
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a
intenso sofrimento físico ou mental
, como forma de aplicar
castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
.
É um conjunto de pessoas que, por questões ligadas a gênero, idade, condição social, deficiência e orientação sexual, tornam-se
mais suscetíveis à violação de seus direitos
(MARTINS, 2007).

A vulnerabilidade está na ação de sujeição da pessoa a
constante preconceito e discriminação
, independente de outros fatores.
Qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre, branca ou negra; se vive no campo ou na cidade, se é moderna ou antiquada; católica, evangélica, ateia ou umbandista.

INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Cultura religiosa
Cultura científica
Cultura popular
História: sociedade patriarcal
 Regras que protegem as pessoas contra os
efeitos da guerra
, que
não participam
ou
deixaram de participar
das hostilidades;
 Regras que são relativas à condução das hostilidades que limitam os
métodos e meios de fazer guerra
, evitando maus supérfluos.
“[...]O Comitê da Mulher define a violência baseada no gênero aquela que é dirigida à mulher pelo fato dela ser mulher ou que atinge a mulher desproporcionalmente. Inclui atos que causem
sofrimento ou dano físico, mental ou sexual, ameaças de tais atos e outras privações da liberdade
[...]”. Afirma ainda que a violência contra a mulher se constitui em violação de seus Direitos Humanos, reconhecidos internacionalmente, independente de que seja o autor da violação, se civil ou policial.
GRUPOS VULNERÁVEIS
“A mulher é um ser imperfeito, e por isso mesmo inferior”.
Aristóteles, filósofo.


A condição da mulher em Atenas, assim como em toda a Grécia Antiga, era de completa submissão ao mundo masculino, com exceção de Esparta. As mulheres eram dominadas pelos homens, chegando mesmo a serem comparadas com a situação dos escravos.
A lei 11340/2006 recebeu esse nome como forma de homenagear a Sra Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica após sobreviver a duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido. Maria da Penha se tornou símbolo da luta pelos direitos da mulher e pela punição dos culpados de violação.

Tipos de violência contra a mulher
Violência psicológica
Violência patrimonial
Violência moral
Violência física
Violência sexual
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PROCEDIMENTO NO LOCAL

TRATAMENTO ÀS VÍTIMAS
Definição de vítima:

“Pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido
danos
, inclusive
lesões físicas
ou
mentais
,
sofrimento emocional
,
perda financeira
ou
diminuição substancial de seus direitos fundamentais
, como conseqüências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos Estados – Membros, incluída a que prescreve o
abuso de poder
”. (Resolução 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 29 – 11 – 85).

É necessária a conscientização dos prossionais de segurança pública que o tratamento inadequado às vítimas pode gerar a violação e o desrespeito aos Direitos Humanos, o que resultaria em uma nova violência
Devido à prioridade que é dada à captura
do autor do delito, muitas vezes, a
atenção à vítima é colocada em segundo plano pelo policial, deixando-a sem
apoio, informações ou esclarecimentos.

As vítimas, ao requererem a presença policial, criam uma expectativa de conforto, de reabilitação do equilíbrio emocional e de solução do problema e, por isso mesmo esperam uma
atuação positiva por parte da Polícia
.

É neste sentido que o policial militar deve, primeiramente, conscientizar-se da importância de seu papel como mediador do conflito e se preparar profissionalmente para dar um atendimento diferenciado à vítima.
Medidas como informar sobre serviços sociais de atendimento à vítima, existentes no município (serviços de atendimento psicossocial, jurídico, grupos de ajuda e de orientação, abrigos, entre outros), complementam o atendimento policial. A orientação e o encaminhamento da vítima e de seus familiares para esses serviços podem ajudar a diminuir o seu sofrimento e a prevenir novos episódios.
Procedimentos com vítimas em locais de ocorrência
No ambiente de intervenção, o policial militar deve tranquilizar a vítima e demonstrar preocupação com sua situação física e psicológica. Sugerem-se os seguintes diálogos de verbalização:

“___Minha preocupação agora é com você (o senhor). Você (o senhor) tem lesões aparentes? Necessita de atendimento médico? Você (o senhor) gostaria de falar sobre o ocorrido? Não se preocupe, pois outros policiais de nossa equipe já estão procurando o agente do crime para prendê-lo.”
Na audição da vítima, que se encontra sob forte impacto psicológico, decorrente de fato violento, o Policial Militar deve permitir que ela fale livremente sobre o evento que ensejou a intervenção policial evitando-se, quando possível, tratar de detalhes que possam aumentar o constrangimento. Deve ouvir de maneira cuidadosa e respeitar os limites da vítima, inclusive a dificuldade em relatar os fatos e sentimentos.
Deve-se resguardar a vítima dos populares, da imprensa, como
forma de preservá-la diante do acontecido.
ATENÇÃO! As Policiais podem ter mais acessibilidade às vítimas mulheres ou crianças, o que as tranquilizará de forma mais imediata e facilitará a aproximação e o atendimento policial.
O respeito aos direitos humanos e cuidados com as vítimas não exclui o foco operacional, a tradição militar e a história da PMMG. Ao contrário. O caminho principal da Corporação na promoção dos direitos humanos é justamente o cumprimento da missão ordinária de preservação da ordem e garantia da lei; o principal “projeto social” da Corporação deve continuar pautado no combate incisivo e sistemático à violência e ao crime; em ações e operações policiais diversas. Essa tem sido a missão principal da PMMG em toda sua história bissecular; história que registra ainda o protagonismo legítimo da Corporação em missões extraordinárias decorrentes de graves crises, missões para as quais a Corporação também deve estar sempre preparada. Uma PMMG forte, disciplinada e operacionalmente vigorosa representa em larga escala um Estado capaz de proporcionar ordem, segurança e tranquilidade pública a todos cidadãos mineiros, ambiente propício ao desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil
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